domingo , 17 de novembro de 2019
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Sancionada lei que proíbe consumo de bebidas alcoólicas no parque municipal de Mossoró

Sancionada lei que proíbe consumo de bebidas alcoólicas no parque municipal de Mossoró

A prefeita Rosalba Ciarlini sancionou a lei que restringe o consumo e venda de bebidas alcoólicas no Parque Municipal Maurício de Oliveira, em Mossoró. A Lei n° 3679/2018 foi publicada no Jornal Oficial do Município (JOM) da última sexta-feira (7).

A pessoa que portar ou transportar bebidas alcoólicas, de forma ostensiva, mesmo que não a comercialize ou consuma, está sujeito à multa no valor de R$ 100, aplicando-se a penalidade em dobro, no caso de reincidência.

O projeto de lei é de autoria do vereador João Gentil. A prefeitura deverá afixar avisos, em locais visíveis, informando sobre a proibição do consumo de bebida alcoólica.