quinta-feira , 15 de novembro de 2018
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Reforma da Previdência, um dos grandes desafios da governadora Fátima Bezerra

O governador Camilo Santana foi reeleito governador do Ceará, superando com folga outros quatro concorrentes ao cargo. Camilo teve 3.457.556 votos. O segundo colocado, General Theophilo (PSDB), teve 488.438 votos, o que mostra a força política que representa.
Em Brasília, no Congresso Nacional, tramita uma proposta de reforma da previdência que, como se sabe, não será aprovada na atual legislatura. No Rio Grande do Norte, os servidores públicos temem a inadimplência a que está sendo levado seu Instituto de Previdência. Nos dois, casos, não se esperam reformas previdenciárias, por falta de apoio em todos os níveis.
Camilo Santana é filiado ao Partido dos Trabalhadores e entendeu a necessidade de uma reforma que impedisse a inviabilização da previdência estadual. Reeleito, preocupou-se em aprovar mensagem encaminhado ao Legislativo nesse sentido e, ontem, por 30 votos favoráveis e três contrários a reforma da previdência estadual no estado do Ceará foi aprovada.
As mudanças na Previdência estadual aprovadas não irão mexer com a situação de quem já está no serviço público estadual. As três mensagens aprovadas, entretanto, irão alterar profundamente as regras para quem ingressar nos quadros do Governo do Estado de agora em diante. Serão afetados os futuros concursados e quem for convocado para o funcionalismo do Ceará após a publicação das novas regras.
O modelo proposto segue as regras da reforma proposta pelo governo Dilma Rousseff (PT), em 2012, e aprovada no Co0ngresso Nacional, que acabou com a Previdência integral no âmbito da União e criou a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp).

A Assembleia Legislativa aprovou também a criação da Fundação de Previdência Social do Ceará (Cearaprev), que atuará na gestão da aposentadoria regular dos servidores, até o teto, e a Fundação de Previdência Complementar do Ceará (CE-Prevcom), que cuidará desse fundo complementar.

No Rio Grande do Norte, o governador Robinson Faria não teve a coragem ou a ousadia de reformar a previdência estadual. Esse será um dos primeiros grandes desafios da governadora eleita, Fátima Bezerra.