sábado , 19 de outubro de 2019
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Projeto que remaneja R$ 3 bilhões é aprovado por deputados; votação pelo Senado é adiada

Devido à falta de quórum em votação realizada no Senado, o Congresso Nacional encerrou a sessão na qual estava em análise o Projeto de Lei (PLN) 18/19, que remaneja R$ 3 bilhões no Orçamento de 2019. A proposta já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados, com 270 votos a 17, mas no Senado apenas 37 senadores registraram o voto, quando o necessário para validar a votação é 41.

A nova sessão do Congresso ainda não tem data marcada.

Antes da votação, os líderes partidários fecharam um acordo para votar nominalmente este projeto e o PLN 5/19, que contém a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020).

Pelo acordo, a oposição desistiu dos requerimentos protelatórios e o governo desistiu de outro requerimento que pedia a votação de todos os da oposição de uma vez só, o que diminuiria o tempo de obstrução.

A oposição obstruiu os trabalhos durante toda a sessão, acusando a base governista de favorecimento, por meio de emendas parlamentares com recursos do projeto, em troca do voto pela aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/19). O governo rejeitou a acusação.

O projeto favorece principalmente os ministérios da Saúde, da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. De acordo com o substitutivo do senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o Ministério do Desenvolvimento Regional será o maior beneficiário das mudanças, com crédito adicional de R$ 1 bilhão. Os ministérios da Saúde, com R$ 732 milhões, e da Defesa, com R$ 541,6 milhões, aparecem em seguida.

Agência Câmara