Prefeitura de Natal tem 30 dias para ressarcir inscritos em concurso anulado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) publicou nesta terça-feira, 30 de agosto, recomendação que a Prefeitura Municipal de Natal devolva, em até 30 dias, o dinheiro pago pelos candidatos que se inscreveram no concurso da rede municipal de saúde, realizado no dia 19 de junho deste ano. O certame foi anulado após suspeita de vazamento de questões, denúncias de falta de fiscalização e de livre acesso de candidatos a aparelhos celulares durante as provas.

O MP instaurou um inquérito civil para apurar as irregularidades no concurso. Ao todo, o certame recebeu 93.929 inscrições para as 1.339 vagas com salários de até R$ 5.062. Devem ser devolvidos R$ 1.626.005 aos candidatos.

Além dos 30 dias para o reembolso dos candidatos, o MP estabeleceu o mesmo prazo para que a prefeitura anule do certame, rescinda o contrato firmado com a empresa CKM Serviços, que realizou o concurso, e realize uma nova licitação para escolha da empresa que irá organizar o novo concurso.

No documento, o MP recomenda ainda que, no novo processo licitatório para escolha da empresa, a Prefeitura de Natal evite realizar pregão eletrônico, pois “embora possa ensejar uma maior competitividade, esta modalidade de seleção possibilita que empresas sem a qualificação necessária vençam o certame, pois o seu critério preponderante de escolha é o menor preço”.

O prefeito de Natal, Carlos Eduardo, tem até cinco dias para apresentar esclarecimentos à 32ª Promotoria de Justiça sobre o atendimento das recomendações feitas pelo MP/RN.