Prefeito de Mossoró veta medidas de combate ao mosquito Aedes Aegypti

O prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior (PSD), encaminhou à Câmara Municipal na manhã desta terça-feira, 19, mensagem de veto integral (04/2016) ao Projeto de Lei de autoria do vereador Lairinho Rosado (PSB) que dispõe sobre um conjunto de ações e medidas a serem adotadas pela sociedade e Poder Público para o combate ao Mosquito Aedes Aegypti, transmissor de doenças como a dengue, chukungunya e a zika vírus.

O líder da oposição na Câmara Municipal lamentou a postura do prefeito. “É lamentável que além de não tomar as medidas necessárias para ajudar no combate à dengue, zyka e da febre chikungunya, o prefeito ainda trabalhe contra um projeto tão importante”, assevera.

O Executivo alega inconstitucionalidade do Projeto de Lei n° 208/2015, que segundo o parecer da Consultoria Geral do Município, traz interferências do Legislativo em atribuições específicas do Executivo.

“O teor do projeto foi elogiado pelos agentes de endemias e diversos segmentos da sociedade e já está em vigor em outros municípios e estados brasileiros”, acrescenta o parlamentar que já conversou com alguns vereadores sobre a importância da derrubada desse veto para a população mossoroense.

A mensagem do veto da Prefeitura ao Projeto de Lei do vereador Lairinho Rosado será apreciada pela Câmara Municipal.