Mesmo sendo um ano eleitoral, 2012 promete ser bastante movimentado no Senado, com debates e votações de grande relevância. Consultados nos últimos dias pela Agência Senado, os senadores Álvaro Dias (PSDB-PR), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Humberto Costa (PT-PE) apontaram as matérias que, na avaliação deles, devem receber mais atenção dos parlamentares no primeiro semestre de 2012. Uma das unanimidades foi a chamada PEC do CNJ, a proposta de Emenda à Constituição nº 97/2011, que trata das competências do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Nacional de Justiça. Os três senadores demonstraram disposição no sentido de priorizar os debates e negociações em torno dessa proposta.
Para o líder do PSDB, senador Álvaro Dias, outra prioridade da oposição será o projeto de lei do Senado (PLS 204/2011) que transforma em crimes hediondos os delitos de concussão, corrupção passiva e corrupção ativa. Além disso, aumenta a pena prevista no Código Penal para esses delitos. A proposta é de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT) e Álvaro Dias será o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Voto secreto
O líder tucano também aposta em outro tema importantíssimo para os oposicionistas nestes primeiros meses do ano: as propostas que extinguem ou restringem o sigilo das votações no Senado. A PEC 38/2004, por exemplo, de autoria do ex-senador Sérgio Cabral, atual governador do Rio de Janeiro, prevê o voto aberto nos casos de perda de mandato de parlamentar e análise de veto presidencial. Nos termos de substitutivo aprovado pela CCJ, também devem ser abertas as votações do Senado nas indicações de governador de território; presidente e diretores do Banco Central; e chefes de missão diplomática de caráter permanente.
A PEC 38/2004 tramitava em conjunto com a PEC 86/2007, de autoria de Álvaro Dias, que ficou prejudicada após relatório do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), pela aprovação de substitutivo à PEC 38.
Outra proposta que prevê o fim do voto secreto e que aguarda inclusão na ordem do dia do Plenário é a PEC 50/2006, do senador Paulo Paim (PT-RS). De acordo com o texto inicial, o voto secreto seria extinto em todos os tipos de votação. Entretanto, substitutivo apresentado pelo ex-senador Tasso Jereissatti prevê o voto aberto nos mesmos casos previstos no substitutivo à PEC 38, ou seja, mantém o voto secreto na apreciação, pelo Senado, da indicação de magistrados, de ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo presidente da República e do procurador-geral da República. O substitutivo à PEC 50 prevê, ainda, o voto secreto para as indicações à presidência e à direção de agências estatais vinculadas à inteligência e aos assuntos estratégicos.
No entender do senador Randolfe Rodrigues, que deve assumir o posto de líder do PSOL com a saída da colega Marinor Brito, a PEC do senador Paulo Paim deveria ser aprovada em seu teor original, extinguindo o voto secreto definitivamente. Randolfe acha que nada justifica votações no Congresso.
Congresso terá 15 medidas provisórias para votar no retorno aos trabalhos
O líder do bloco de apoio ao governo, senador Humberto Costa, disse à Agência Senado nãoacreditar que as medidas provisórias (MP) atrapalhem o andamento das atividades dos senadores e do Plenário nos primeiros meses do ano. Até o momento, estão prontas para serem votadas na Câmara dos Deputados 15 MPs, e todas devem chegar ao Senado no primeiro semestre.
A opinião de Álvaro Dias é oposta. Ele afirma que a oposição não tem compromisso com nenhuma MP e que vai continuar combatendo "o uso abusivo" desse instituto. Para ele, a maioria das medidas provisórias editadas pelo Executivo é inconstitucional, por não apresentarem os pressupostos básicos de relevância e urgência.
Ato Médico
Randolfe também enumerou outros projetos que merecem mais atenção dos senadores em 2012, como o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 98/2011, que ficou conhecido como Estatuto da Juventude, e é relatado na CCJ por ele, e o substitutivo da Câmara ao projeto do Ato Médico, que trata do exercício da Medicina. Álvaro Dias também acredita que a apreciação dessas duas matérias pode avançar já no primeiro semestre, e contam com o apoio da oposição. Ele disse que há pressão social e política para que as duas propostas sejam aprovadas.
Para Humberto Costa, a apreciação do Estatuto da Juventude deve sim ser concluída neste primeiro semestre, mas o Ato Médico, por ser um tema mais complexo e polêmico, deve ter mais dificuldades, o que pode atrasar sua votação em alguns meses.
Reforma política
Randolfe acrescenta também as matérias referentes à reforma política iniciada em 2011, principalmente a que estabelece o financiamento público exclusivo de campanhas, apoiada pelo PSOL. Mesmo as mudanças no processo eleitoral passando a valer só a partir de 2014, o senador acredita que seria importante adiantar a votação dessas alterações, para que não atrapalhem o andamento dos trabalhos do Senado futuramente. A mesma posição é compartilhada por Álvaro Dias.
- A reforma política não andou satisfatoriamente. Os projetos pendentes podem ser apreciados ainda neste primeiro semestre, o Senado tem de concluir esse processo - disse o líder do PSDB, lembrando que todos esses projetos ainda terão de ser aprovados pela Câmara dos Deputados.
Já Humberto Costa acha improvável que a reforma política avance satisfatoriamente em 2012, pois envolve assuntos polêmicos para serem tratados justamente em um ano eleitoral, mesmo as mudanças sendo apenas para 2014.
Augusto Castro
Agência Senado
