O Governo do “Fim do Mundo” para uns e de um “Novo Mundo” para outros
Não estimado leitor, não sou eu quem está dizendo isso. Foi uma notícia estampada em um dos jornais mais lidos do mundo (e também, dos mais conservadora) o The New York Times. Primeiramente falando sobre a “PEC do Teto dos Gastos“, a matéria mostrou como ela irá impor um limite de 20 anos em todos os gastos federais, incluindo educação e cuidados de saúde
O governo justificou a medida com o argumento de que o Brasil enfrenta graves deficiências orçamentárias. Mas as pessoas não estão consumindo. Uma pesquisa realizada no mês passado descobriu que apenas 24% da população apóia a emenda. Os brasileiros saíram às ruas para expressar sua desaprovação.
Como estamos vendo, o governo não está recuando. A emenda do “fim do mundo” é apenas uma das muitas medidas neoliberais que estão sendo adotadas pelo presidente Michel Temer.
Impressiona como Temer possa estar conseguindo empreender tantas reformas, especialmente considerando que, a maioria delas, incluindo o limite do orçamento, está indo contra a agenda da pessoa que – ao contrário do Sr. Temer – foi realmente eleito presidente.
Em agosto passado, a presidente Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores, foi retirada de seu cargo por alegações de que ela havia manipulado o orçamento do Estado. Assim que Temer, que fora vice–presidente de Rousseff, tomou posse, anunciou uma série de políticas neoliberais.Um governo impopular de medidas impopulares. E pior, que são danosas principalmente ao povo em geral.
A emenda do orçamento, como muitas das políticas de Temer, prejudicará os cidadãos mais pobres e vulneráveis do Brasil por décadas. Este não é apenas o ponto de vista dos opositores de esquerda do presidente. Philip Alston, relator especial das Nações Unidas para a pobreza extrema e os direitos humanos, disse recentemente que a medida “bloqueará gastos inadequados e rapidamente diminuindo em saúde, educação e segurança social, colocando assim toda uma geração em risco de padrões de proteção social abaixo daqueles atualmente em vigor. “
Alston acrescentou que a lei colocaria o Brasil numa “categoria socialmente retrógrada própria“. O que parece exatamente onde Temer e seus aliados querem que sejamos.
Além do limite de gastos, Temer apresentou uma proposta de reforma do sistema de pensões e aposentadorias do Brasil. Sua proposta fixará uma idade mínima de aposentadoria de 65, em um país onde a pessoa média se aposenta em 54. A lei também exigirá pelo menos 25 anos de contribuições para o sistema de segurança social por homens e mulheres.
Há boas razões para o Brasil não ter aprovado leis como essa antes. Embora a expectativa de vida média no Brasil seja de 74, somos um dos países mais desiguais do mundo. Por exemplo, em 37 por cento dos bairros da cidade de São Paulo, as pessoas têm uma expectativa de vida inferior a 65 anos. É ainda mais curto para os pobres rurais.
Alguns dos planos econômicos de Temer nem sequer têm a ver com o déficit orçamentário. Também no mês passado, logo após a aprovação do limite orçamentário, o governo propôs uma lei trabalhista que permitisse que os acordos entre empregadores e sindicatos prevalecessem sobre as leis trabalhistas. A nova proposta também aumenta as horas de trabalho máximas permitidas para 12 por dia e reduz a regulamentação sobre o emprego de trabalhadores temporários. A comunidade empresarial elogiou o plano. Os sindicatos estão enfurecidos.
Outra prioridade da presidência Temer é o que é conhecido como a Lei da Terceirização, aprovada a toque de caixa e sem discussão . Foi proposto pela primeira vez em 2004, mas nunca passou por causa da forte resistência sindical. A lei liberta as empresas para contratar qualquer trabalho para terceiros, mesmo de seu negócio principal.
Diante de tudo isso, não deve ser surpreendente que a administração Temer seja profundamente impopular: uma pesquisa realizada em dezembro constatou que 65% dos brasileiros a classificaram de “ruim” ou “terrível“.
Apenas 4% dos entrevistados disseram aprovar o Temer, que tomou o poder graças a destituição de Rousseff, também foi considerado culpado de violar os limites das finanças de campanha e foi nomeado em um dos muitos escândalos de corrupção que se desenrolam em o país.
No entanto, o novo governo já recebeu apoio total das seguintes organizações: Federação Brasileira de Bancos, Frente Parlamentar Agrícola, Confederação Nacional da Indústria, Organização Mundial do Comércio, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo O Estado do Rio de Janeiro, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção, a Federação Nacional dos Distribuidores de Veículos Motorizados e vários executivos de alto escalão.
Para alguns brasileiros (ricos e empresários), pelo menos, o fim do mundo é o início de uma oportunidade de ouro. Para a maioria, apenas o Apocalipse social já agendado.