segunda-feira , 16 de dezembro de 2019
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Assembleia Legislativa RN

No primeiro semestre deste ano Assembleia Legislativaaprova 96 projetos de lei

O Rio Grande do Norte teve quase 100 novas leis em vigor no primeiro semestre de 2019. As normas foram sancionadas após aprovação do Legislativo.
“O aperfeiçoamento das leis é uma função do Poder Legislativo, que tem contribuído com a discussão, proposição e aprovação dessas normas que têm impacto direto no cotidiano da população”, explicou o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
No primeiro semestre desse ano, tornaram-se leis 77 projetos ordinários e um de lei complementar apresentados pelos deputados. Os projetos foram desde a regulamentação sobre atividades econômicas específicas até a criação de atividades de conscientização sobre cuidados com a saúde junto à população potiguar. Além dessas propostas, também foram sancionadas 11 leis ordinárias e cinco complementares propostas pelo Governo do Estado, tratando sobre as finanças públicas, operações de crédito e funcionalismo.
Nesse período os deputados aprovaram ainda lei ordinária proposta pela Mesa Diretora, que foi sancionada, e uma de lei complementar do Ministério Público, tratando sobre as diretrizes da instituição. Ao todo, foram sancionadas 89 leis ordinárias e sete complementares durante o semestre.