MPRN entra com ação contra a Prefeitura de Mossoró para restauração do Teatro Dix-Huit Rosado
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura Municipal de Mossoró para que seja restaurada a estrutura externa do Teatro Municipal Dix-Huit Rosado. Em caso de atraso no cumprimento dos reparos, o Ministério estipula multa diária de R$ 1 mil e multa de R$ 10 mil se for evidenciada a falta de empenho pelo município na reforma da estrutura.
O MPRN verificou que as pastilhas que revestem o prédio estão desprendendo da parede, podendo causar danos físicos aos pedestres que transitam pelas redondezas e ressalta que, devido ao teatro estar em uma área central da cidade e ser um local movimentado, a probabilidade de acidente com a queda das pastilhas aumenta.
Os problemas com a estrutura externa do Teatro foram apontados nos autos de Inquérito Civil instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça no ano de 2013. Na época, o MPRN elaborou relatório no qual evidenciava a negligência da Prefeitura de Mossoró com o local.
A 3ª Promotoria de Justiça pede que, após deferida a liminar, o gerente Municipal de Urbanismo, ou pessoa indicada pelo mesmo, seja nomeado para fiscalização do cumprimento da medida, prestando informações à Justiça.
MP destaca omissão da Prefeitura com o Teatro e segurança de pedestres
Em texto publicado na página do órgão na internet, o MP destaca a negligência da Prefeitura de Mossoró em relação ao Teatro Municipal Dix-Huit Rosado e à prevenção de acidentes.
O Ministério ressalta que não cabe ao município alegações de cunho financeiro para não realizar os reparos na estrutura, uma vez que a ACP tramita na 3ª Promotoria de Justiça desde 2013, e a dotação orçamentária para a manutenção do teatro poderia ter sido reservada desde 2014.
“Buscando solucionar o problema, o MPRN oficiou várias vezes a Prefeitura, não conseguindo uma resposta efetiva, já que o Poder Executivo Municipal sempre afirmava que estava tomando providências para resolver a situação do Teatro Municipal Dix-Huit Rosado. No entanto, essas medidas nunca se concretizaram”, informa o MP.
A 3ª Promotoria de Justiça realizou uma audiência extrajudicial com a participação de todas as secretarias municipais, cujas atribuições possuem algum tipo de vinculação com o teatro ou com sua manutenção. Porém, até o momento nenhuma providência foi tomada.
“Diante da omissão da Prefeitura de Mossoró para realizar a manutenção adequada no imóvel, não restou outra alternativa ao MPRN senão ajuizar ACP contra o município, uma vez verificado o esgotamento da via extrajudicial de composição”, finaliza o MPRN.
A equipe do jornal O Mossoroense entrou em contato com a assessoria de comunicação da PMM e foi informada que o município não irá se manifestar acerca do procedimento do MPRN enquanto não for notificado oficialmente.
Fonte: MPRN.