quarta-feira , 20 de setembro de 2017
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Merenda escolar na mira do MP do Apodi  (Foto: Erivan Moraes)
Merenda escolar na mira do MP do Apodi (Foto: Erivan Moraes)

MP recomenda que Conselho de Alimentação Escolar vistorie distribuição de merenda em cidade do Médio Oeste

Na manhã desta sexta-feira, 22, o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do município de Apodi foi notificado para realizar visitas periódicas às escolas da rede municipal a fim de fiscalizar se o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae),o que está sendo corretamente executado. A Primeira Promotoria de Justiça da Comarca de Apodi recomenda que, no prazo de 30 dias, o CAE passe a exercer essa atribuição que lhe compete.

Segundo a recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), as visitas deverão fazer parte de um cronograma anual. Além disso, o CAE terá que realizar reuniões ordinárias para deliberação de suas atribuições bem como reunião específica para a análise da prestação de contas.

O MP ressalta que não basta que o CAE exista, é preciso que seja atuante, pois, por meio dele, a sociedade pode acompanhar de perto a implementação do programa e também fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros, evitando desvios e garantindo o direito de crianças e adolescentes à alimentação escolar.

A promotoria estabeleceu ainda, o prazo de 10 dias para que sejam prestadas informações ao MP acerca das providências adotadas em cumprimento à recomendação, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis, inclusive pela via judicial.