MP determina que SEEC reabra escola estadual em até 30 dias
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, notificou a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seec) para que as aulas na Escola Estadual Ambulatório Cardeal Câmara, sejam retomadas este ano. A medida determina que a pasta viabilize condições estruturais de funcionamento da unidade em até 30 dias.
A decisão estipula ainda que a escola deve ser reaberta contemplando as atividades do Programa Mais Educação, para ensino em tempo integral. Em caso de descumprimento, a 4ª Promotoria de Justiça advertiu que poderá adotar as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, como o estabelecimento de multa ao secretário de Estado da Educação e da Cultura, Francisco das Chagas Fernandes.
“O secretário deve tomar providências urgentes para que as aulas comecem no prazo de 30 dias, definindo um calendário para recuperar o tempo perdido. Além disso, terá que informar aos alunos e pais, no prazo de 10 dias, uma data para o início das aulas, confirmando o novo endereço da escola”, publicou o MPRN.
Os alunos matriculados na Escola Estadual Ambulatório Cardeal Câmara ainda não começaram as aulas do ano letivo 2016 por falta de local. A unidade dividia as instalações da Escola Estadual Lavoisier Maia desde o ano de 2013, porém, devido à expansão de atividades na segunda escola por causa do programa Mais Educação e consequente maior demanda por espaço, a Escola Estadual Lavoisier Maia reclamou todo o espaço.
Em nota, o MPRN informa que, durante audiência ministerial, a SEEC declarou que a Escola Estadual Ambulatório Cardeal Câmara seria transferida para a antiga sede da Escola Estadual Adélia Gomes. A medida, no entanto, enfrenta obstáculos administrativos para a liberação de recursos para reformas.
Contactada, assessoria de comunicação da SEEC declara que o projeto de reforma da escola foi encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE) no dia 29 de fevereiro deste ano e que a pasta aguarda resposta do órgão para iniciar a reforma.