Mossoró: curso promovido pelo MPRN aborda acolhida de mulheres com interesse na entrega de crianças para adoção

A abertura do curso “Acolhida de mulheres com interesse na entrega de crianças para adoção”, promovido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), foi realizada na noite desta quarta-feira (7) em Mossoró, na sede das Promotorias de Justiça da comarca. A mesa de abertura contou com a participação do juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude do Recife/PE, Élio Braz; do promotor de Justiça do MPRN Sasha Alves; da juíza Ana Isabel de Moura Cruz, titular da vara da Infância de Mossoró; da presidente do Grupo Afeto de Mossoró, Joana D’arc de Morais; da vereadora Isabel Montenegro; e das secretárias municipais de Desenvolvimento Social e Juventude, Lorena Ciarlini, e da Saúde, Maria da Saudade Azevedo.
Iniciando as discussões, o 12º promotor de Justiça Sasha Alves agradeceu a presença dos palestrantes e a atuação dos servidores que estão trabalhando para fazer o evento, como também à administração superior do MPRN, que garantiu total apoio para viabilizar a iniciativa. Ao mesmo tempo, destacou que a ação integrada dos órgãos na questão do acolhimento à mulher com interesse na entrega de crianças para adoção já tem apresentado muitos resultados positivos.
“Depois de tantos anos lidando com tantos processos, nesse ano de 2019 começamos a ter contato com outras experiências, como o projeto Anjos da Adoção de Fortaleza, que fomos conhecer em fevereiro. Em Mossoró, já estamos atuando em conjunto com a Secretaria de Saúde, já que o hospital maternidade atende cerca de 70 municípios da região”, detalhou.
O representante ministerial acrescentou ainda o quanto é importante o engajamento do público-alvo do evento na causa. “Todos vocês aqui presentes, que atuam na ponta, trabalharão diretamente no acolhimento adequado a essas mulheres. Vocês vão fazer a diferença”, acrescentou Sasha Alves.
Também compondo a mesa, a juíza Ana Isabel de Moura Cruz, titular da vara da Infância de Mossoró, explicou que a busca da adoção legal é constante. “São em momentos como esse em que podemos buscar fazer a diferença. Dar essa informação à gestante de que a intenção dela não é um crime é importante. Vai trazer segurança pra criança e para os adotantes”, complementou.
A presidente do Grupo Afeto de Mossoró, Joana D’arc de Morais, também se posicionou. “Diferentemente do tempo dos nossos pais e dos nossos avós, a adoção deve hoje acontecer de forma legal, de forma segura para a criança e para a família e que nós possamos, partindo disso, contribuir com essa temática muito relevante”.
Direito da mulher
Após a mesa redonda inicial, a programação de abertura seguiu com a palestra do juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude do Recife/PE, Élio Braz, que é referência nacional no desenvolvimento de estratégias para o acolhimento das mulheres que manifestam o desejo de entrega das crianças para a adoção. A palestra teve como tema “A experiência à frente do Programa Mãe Legal (Recife/PE): vivências e aprendizados”.
O magistrado historiou o surgimento do programa, destacou o conflito ético entre o direito da mãe e o direito da criança, falou sobre a diferença entre abandono e entrega da criança e sobre a dinâmica da Vara da Infância agir com mais celeridade processual (a agenda de audiências, por exemplo, é aberta, então ocorre o atendimento sem agendamento). O palestrante destacou também a importância das parcerias com órgãos e instituições.
“É preciso que tudo se encaixe na lei, tem que ser como a lei determina. No entanto, a interpretação da lei nem sempre alcança a finalidade social. Um programa como esse tem que ter alcance que uma interpretação limitada não abrange. Então precisamos de diálogo, de oficinas e de conhecer a realidade para agir da forma legal e que garanta também o resultado final que se espera”, enfatizou.
O juiz Élio Braz ainda alertou: “o corpo da mulher não pertence ao homem, à Igreja ou ao Estado. Pertence à mulher. É isso que vai nos orientar, esse recorte feminista é que nos ajudou a traçar a rota desses acolhimentos”, concluiu.
A programação do curso segue nesta quinta (8) e sexta-feira (9), com a realização de três oficinas, sob a responsabilidade do psicólogo Paulo Teixeira, integrante da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça-TJPE e da Coordenação do Programa Acolher TJPE; e da pedagoga Cynthia Maurício Nery, integrante da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça-TJPE e da Coordenação do Programa Acolher TJPE. A experiência do Programa Acolher TJPE na entrega legal e responsável de crianças para adoção e o lugar do Sistema de Justiça no atendimento à mulher que deseja entregar a criança para a adoção serão os temas abordados.

 

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