quinta-feira , 15 de novembro de 2018
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Sergio moro

Moro defende redução da maioridade penal

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro afirma que quando chegar ao Ministério da Justiça defenderá a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A mudança é uma dos principais políticas defendidas pelo presidente re a rcém-eleito, Jair Bolsonaro (PSL. Dentro da linha pregada por Jair Bolsonaro, também defenderá a liberação da posse de arma de fogo. O juiz disse ver com preocupação a flexibilização para a compra de armas.

“A plataforma na qual o presidente se elegeu prega a flexibilização da posse e do porte de armas. Eu externei minha preocupação a ele, de que uma flexibilização excessiva pode ser utilizada para municiar organizações criminosas”, disse.

Sobre o convite para assumir o ministério da Justiça, Moro diz que não tem ‘nada a ver’ com o processo de Lula
‘Não é projeto de poder, é fazer a coisa certa’, dise.

Combate à corrupção

O futuro ministro disse ainda que pretende importar a metodologia de trabalho aplicada na operação Lava Jato para combater o crime organizado. A ideia, informou, é criar forças-tarefas, inclusive resgatando ideias propostas nas dez medidas contra corrupção. “A ideia é que sejam propostas simples e aprovadas em breve tempo”, comentou.

Moro listou a intenção de alterar regras da prescrição de crimes de corrupção, tornar mais clara a execução de penas em segunda instância e proibição de progressão penal quando há provas de vínculo entre o preso e organizações criminosas, além de legislação mais clara sobre operações com policiais disfarçados.

“Implementar o controle da comunicação entre os presos, a prisão tem de neutralizar a possibilidade de se comandar o crime por dentro das prisões”, ressaltou.

O futuro ministro da Justiça fez questão de ressaltar em sua primeira entrevista coletiva após ser anunciado como ministro de Bolsonaro que o cargo não está relacionado à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “O que houve é que uma pessoa lamentavelmente cometeu um crime, foi investigado, provado e ela respondeu na Justiça”, disse sobre o petista. E completou: “Não passo pautar a minha vida num álibi falso de perseguição política”.