domingo , 8 de dezembro de 2019
Home / Destaques / Ministro do STF libera juízes do RN de devolverem R$ 39,5 milhões de auxílio-moradia
Ministro do STF livra juízes do RN de devolverem R$ 39,5 milhões de auxílio-moradia

Ministro do STF libera juízes do RN de devolverem R$ 39,5 milhões de auxílio-moradia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Melo suspendeu a decisão da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a devolução do auxílio-moradia retroativo a cinco anos recebido por juízes do Rio Grande do Norte. O acumulado foi pago no início de outubro e soma cerca de R$ 39,5 milhões.

A liminar dispensando os juízes de devolverem o dinheiro foi expedida em atendimento a um mandado de segurança da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Na decisão, publicada na terça-feira, 31 de outubro, o ministro Marco Aurélio afirmou que os valores recebidos do auxílio-moradia retroativo “integram, hoje, o patrimônio dos juízes e desembargadores”.

Por mês, cada juiz recebe R$ 4.377,73 de auxílio-moradia. Os magistrados do RN receberam no começo do mês o auxílio retroativo referente ao período de 2009 a 2014, variando de R$ 194 mil a R$ 211 mil para cada juiz.