segunda-feira , 22 de outubro de 2018
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Ministério Público recomenda anulação do concurso da PM

Nesta sexta-feira (20) o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Secretaria Estadual da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) que anule o contrato com a empresa que seria responsável pela organização do concurso público da Polícia Militar do estado, o qual ofertaria 1.000 vagas.

A recomendação ocorreu pois, segundo o MPRN, há irregularidades no contrato feito com a empresa encarregada. No primeiro momento, a empresa era responsável por executar  provas objetivas, redação, exame médico admissional e teste de aptidão física. Porém, posteriormente foi acrescentado um anexo que corta boa parte das obrigações da empresa, que afirmava que a Polícia Militar ficaria responsável pela realização das etapas do exame de saúde e do teste de aptidão física.

O anexo “modificou substancialmente o objeto da contratação sem que, todavia, os atos necessários à contratação fossem renovados, notadamente a aprovação pela autoridade competente do projeto básico modificado, a justificativa para a escolha da contratada e os pareceres jurídicos”, destaca trecho da recomendação.

Para o MPRN, há discordância em relação ao projeto básico e o contrato viola regras da licitação ganhada pela empresa, inclusive às hipóteses de dispensa de licitação. “Tais ilegalidades levam à anulação do procedimento de dispensa de licitação e do subsequente contrato”, reforça o documento.  A Searh tem 10 dias para informar ao MPRN as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.