segunda-feira , 22 de julho de 2019
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Projeto Lixo Negociado busca solução articulada e consensual para problema da destinação final de resíduos sólidos e teve início com municípios da região do Alto Oeste.
Projeto Lixo Negociado busca solução articulada e consensual para problema da destinação final de resíduos sólidos e teve início com municípios da região do Alto Oeste.

Ministério Público fecha acordos com quatro municípios para adequação de lixões

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupa) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, celebrou termos de acordo com quatro municípios com o objetivo de adequar os lixões nas cidades do Alto Oeste até que eles se encerrem e se viabilize uma solução definitiva que atenda a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Em sessão de negociação realizada nesta segunda-feira (11) na sala do Núcleo Estadual de Conciliação e Negociação (Necon), um dos braços do Nupa, os municípios de João Dias e Pilões firmaram termo de acordo interinstitucional com o MPRN. A reunião contou com a presença do Instituto Estadual de Desenvolvimento Sustentável e de Meio Ambiente (Idema), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT).

Outros dois municípios, Areia Branca e Tibau, também assinaram, recentemente, acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para regulação das atividades dos catadores.

Os acordos foram firmados a partir de uma articulação do Centro de Apoio em ação do projeto Lixo Negociado, que atua de forma integrada em busca de uma solução consensual para recuperação ou remediação das áreas degradadas. A saída encontrada até a erradicação dos lixões foi a implantação de um aterro controlado em valas, como medida provisória de destinação final de resíduos sólidos.

A promotora de Justiça Mariana Barbalho, coordenadora do Caop do Meio Ambiente, ressaltou que uma lei federal dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos e determinou o fim do descarte de resíduos a céu aberto por ocasionar vários impactos ambientais, sendo essa problemática bastante grave no Rio Grande do Norte, com existência de lixões em todas as regiões do Estado. O prazo por lei para a adoção de medidas ambientalmente adequadas foi até o início de agosto de 2014.

“Tínhamos que fazer alguma coisa, pois já tendo se passado quase quatro anos desde a determinação legal, sabe-se que os municípios apenas estão se mobilizando através de consórcios regionais para viabilizar a construção de aterros, mas sem nada de efetivo ainda, por isso a importância de uma medida mitigadora. O que propomos não é o ideal, mas não podemos deixar como está”, justificou.