quinta-feira , 15 de novembro de 2018
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Ministério Público do RN discute política de atendimento para crianças e adolescentes em Mossoró

O Ministério Público do Estado do Rio Grande (MPRN) promoveu nesta sexta-feira (19) um workshop sobre a Política de Atendimento ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes. O evento foi realizado na sede das Promotorias de Justiça de Mossoró e teve foco no direito à convivência familiar e comunitária. O workshop é uma realização do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e Família (CaopIJF) e da 12ª Promotoria de Justiça de Mossoró.
 O evento foi aberto para o público interno do MPRN (membros e servidores) e para profissionais do sistema de garantia de direitos, das políticas de assistência social e das unidades de acolhimento. A programação contou com quatro palestras ao longo da manhã, com destaque para “Formas alternativas ao acolhimento institucional: guarda subsidiada e família acolhedora”, que foi ministrada pela coordenadora-geral de Medidas Socioeducativas e Programas Intersetoriais da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Ministério dos Direitos Humanos), Carolina Souza Leal, e pela promotora de Justiça e coordenadora do CaopIJF do MPRN, Sandra Santiago.
De acordo com a coordenadora do CaopIJF, levar a discussão para o oeste potiguar, apesar de ser uma realidade do estado, é uma ação para colocar em debate as formas de acolhimento e as formas alternativas a esse acolhimento. Para Sandra Santiago, a discussão se destina aos encaminhamentos concretos e aos avanços nessa perspectiva. “Os desafios ainda são muitos, os avanços ainda são pequenos e aí a gente quer trazer à tona aqui a discussão de melhor execução da política de atendimento e o direito a convivência familiar e comunitários”, destaca a promotora de Justiça.
Já Carolina Souza Leal, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), destacou a importância do diálogo entre o MDS e o Ministério Público, que vem resultando numa parceria e numa articulação importante no campo das políticas sociais. “Precisamos sensibilizar as pessoas que estão operando as políticas de assistência social, os técnicos que estão na ponta lá, em contato diário com as famílias, e a sociedade como um todo para a gente não descartar a possibilidade de um acolhimento quando ele se fizer necessário, mas que a gente tenha consciência de que isso tem que ser provisório, tem que ser algo que deva ser mesmo em último caso”, resumiu.
Para o 12º promotor de Justiça de Mossoró, Sasha Alves do Amaral, o evento foi importante para avançar na discussão sobre oportunidades para a criança e para o adolescente nas situações mais extremas, que precisam de afastamento do seu lar, dos seus pais, dos seus responsáveis. “Por algum motivo, infelizmente, naquele momento o lar se mostra um lugar não mais de proteção, mas de risco. Essas situações acontecem e nós precisamos pensar o que é que o estado está oferecendo de proteção para essa criança para que, uma vez retirada do lar provisoriamente, a família tenha condição de ser trabalhada e que elas possam superar as dificuldades que elas estão enfrentando, mas, ao mesmo tempo, que esse afastamento da criança vá para local que possa acolher bem essa criança. Um local onde os impactos que vão acontecer sejam os mínimos possíveis”, explicou o promotor de Justiça.
Sasha Alves explica que não há mais vagas para acolhimento provisório na comarca de Mossoró. Para ele, a dificuldade do Ministério Público acaba sendo estimular a sociedade a denunciar e não ter o que fazer diante das denúncias que chegam. “Nós atingimos o limite máximo, e os municípios do entorno da comarca, na grande maioria, não tem serviço algum. Nós nos deparamos com essa realidade e ficamos com as mãos atadas. Porque, bem, para onde vamos encaminhar? Não temos para onde encaminhar, e essa situação é inadmissível em se tratando da proteção da criança e do adolescente”, pontua.
MPRN