segunda-feira , 17 de dezembro de 2018
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Ministério Público dá 10 dias para que Prefeitura de Mossoró interdite abatedouros clandestinos

Ministério Público dá 10 dias para que Prefeitura de Mossoró interdite abatedouros clandestinos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deu prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Mossoró realize fiscalização e interdite oito abatedouros de aves que estão em situação irregular na cidade. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na terça-feira (16).

A fiscalização, realizada a pedido da 2ª Promotoria de Justiça da cidade, constatou irregularidades nos abatedouros clandestinos. Os problemas foram comprovados também em relatórios de fiscalização encaminhados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Agricultura e Turismo.

Entre as normas que abatedouros de aves têm de cumprir, estão dispor de equipamentos e instalações para a produção de vapor e/ou água quente, possuir iluminação natural e artificial abundantes, bem como de ventilação adequada e suficiente em todas as dependências, além de ser construído com paredes e piso de material impermeável, para evitar contaminação.

Confira aqui a recomendação.