sexta-feira , 6 de dezembro de 2019
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Rodrigo Maia com david alcolumbre

Maia espera decisão que garanta segurança jurídica sobre prisão após segunda instância

Maia defende uma solução definitiva para a questão da segunda instância

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse esperar uma solução que garanta mais segurança jurídica em relação à possibilidade de prisão após o julgamento em segunda instância. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar ainda hoje uma proposta de emenda à Constituição (PEC) autorizando a execução da pena, mas modificou o texto sem alterar artigo da Constituição que poderia violar cláusula pétrea.

De acordo com Maia, o Senado também discute alterações no tema por meio de um projeto de lei que muda o Código de Processo Penal e, por essa razão, na avaliação do presidente da Câmara, é necessário aguardar qual a melhor decisão do Congresso para evitar uma judicialização do texto.

“Parece que está bem encaminhada a votação da PEC na CCJ hoje, com um amplo apoio, sem obstrução. Se acontecer isso, é um bom caminho para que se chegue a uma conclusão sem ferir cláusula pétrea e resolvendo o problema. Qualquer solução vai judicializar, vão ser mais um ou dois anos com a mesma polêmica, então, é melhor uma solução definitiva. O que tiver mais segurança jurídica vai prevalecer”, defendeu Maia.

Agência Câmara