terça-feira , 22 de outubro de 2019
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Laíre Rosado: Mudanças na Lei Eleitoral

Legislação Eleitoral

O Senado inicia, hoje, a votação o projeto de lei que altera as legislações eleitoral e partidária. O PL 5.029/2019 prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece novos itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade; autoriza o retorno da propaganda partidária semestral e altera regras relacionadas à gestão de partidos políticos.

Para os que disputarão eleições proporcionais em 2020, candidatos às Câmara Municipais, a expectativa era que o Congresso aprovasse o retorno das coligações, o que não deverá acontecer. Como para valer nas eleições municipais de 2020, as mudanças precisam ser publicadas em até um ano antes do pleito, ou seja, até o começo de outubro deste ano, o mais provável é que os candidatos a vereador disputem o cargo pelo seu partido, sem a coligação com outras legendas.