domingo , 16 de junho de 2019
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Justiça da Bahia manda MEC suspender bloqueio nas universidades

A Justiça Federal da Bahia decidiu que o Ministério da Educação (MEC) deve suspender os cortes realizados nas universidades federais. Caso a decisão não seja cumprida em 24 horas, será cobrada uma multa diária de R$ 100 mil. A decisão foi tomada pela juíza Almeida de Moura Isa, da 7ª Vara Federal, seguindo um pedido da Aliança pela Liberdade, que comanda o Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília (UnB).

“Não há necessidade de maiores digressões para concluir que as justificativas apresentadas não se afiguram legítimas para fins de bloqueio das verbas originariamente destinadas à UNB, UFF e Ufba, três das maiores e melhores Universidades do país, notoriamente bem conceituadas, não apenas no ensino de graduação, mas também na extensão e na produção de pesquisas científicas. As instituições de ensino em questão sempre foram reconhecidas pelo trabalho de excelência acadêmico e científico ali produzido, jamais pela promoção de “bagunça” em suas dependências”, escreveu.

“Não se está aqui a defender a irresponsabilidade da gestão orçamentária, uma vez que é dever do administrador público dar cumprimento às metas fiscais estabelecidas em lei, mas apenas assegurando que os limites de empenho, especialmente em áreas sensíveis e fundamentais segundo a própria Constituição Federal, tenham por base critérios amparados em estudos que garantam a efetividade das normas constitucionais”, escreve a juíza Renata Almeida, da 7ª Vara Federal, na Bahia.