Inscrições para membros do COMDICA começam nesta quinta-feira

Começam nesta quinta-feira, 19 de janeiro, e seguem até o dia 24 as inscrições para o Processo Eleitoral dos representantes da sociedade civil do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) para o biênio 2017/2018. Os interessados podem se inscrever no horário de 8h às 12h, na Sede do COMDICA, no Centro Administrativo, localizado na Rua Pedro Álvares Cabral, nº 01, no bairro Aeroporto.

A apuração dos votos será fiscalizada por representantes dos Conselhos Tutelares de Mossoró. O resultado da eleição será divulgado pela Comissão Eleitoral, logo após o encerramento dos trabalhos de apuração e será publicado no Jornal Oficial do Município (JOM).

O COMDICA de Mossoró foi criado para propor, deliberar e acompanhar as políticas públicas em prol das crianças e dos adolescentes no município, atendendo às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Conselho é um Órgão paritário composto por membros da sociedade civil e do Poder Executivo Municipal que mantém o Registro das entidades que atuam nessa área, bem como o registro dos seus projetos e programas.