quinta-feira , 15 de novembro de 2018
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(Foto Lula Marques/Agência PT).
(Foto Lula Marques/Agência PT).

Inquérito contra senadores Aécio Neves e Antonio Anastasia remetidos à Justiça Eleitoral

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa à Justiça Eleitoral em Minas Gerais dos autos do Inquérito (INQ) 4414, no qual são investigados os senadores Aécio Neves e Antonio Anastasia (PSDB-MG). A decisão é baseada no entendimento firmado pelo STF, no sentido de que a prerrogativa de foro na Corte dos detentores de mandato parlamentar aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas.

No inquérito, apura-se o suposto pagamento de vantagens indevidas pela Odebrecth a Anastasia, por intermédio de Aécio, para sua campanha eleitoral ao Governo do Estado de Minas gerais, em 2010.

O ministro Gilmar Mendes negou o pedido de arquivamento formulado pela defesa de Neves,l por considerar a existência de indícios que devem ser aprofundados a partir das linhas investigativas estabelecidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.  Considera que a investigação deve ser aprofundada para que as suspeitas indicadas sejam esclarecidas, com o posterior arquivamento dos autos ou oferecimento de denúncia”, disse.

O ministro acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e pedido subsidiário da defesa de Aécio, para declinar da competência do STF e remeter os autos ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, a fim de que o processo seja distribuído ao juízo eleitoral competente. O