quinta-feira , 13 de dezembro de 2018
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Viaturas do RN terão de manter giroflex ligado para aumentar sensação de Segurança
Governo do RN publicou uma série de regras para o uso dos dispositivos luminosos, das sirenes e faróis.

Governo Fátima Bezerra e os Desafios da Segurança Pública no RN

A segurança pública será um dos problemas mais espinhosos que a governadora eleita, Fátima Bezerra, enfrentará em sua gestão. Foi assim com Robinson Faria e com Rosalba Rosado. Estes últimos falharam brutalmente e o seu legado é o de um estado alarmado com índices crescentes de criminalidade, vitimização violenta e desestrutura prisional. O desafio não sendo fruto ou culpa exclusiva de nenhum destes, tornou-se responsabilidade de todos. Agora é a vez de Fátima.

Os dois epicentros da violência são a Região Metropolitana de Natal e Mossoró e seu entorno. 90% das ocorrências de homicídios dolosos e de outras ações criminosas estão nesses espaços.  Essa escalada não vem acontecendo somente alhures, ela está bem presente no lar dos cidadãos potiguares que vivem atualmente uma situação provocada há muitos anos quando não se decidiu investir corretamente em segurança pública.

Apesar dos esforços em nomear por parte do governo atual, o déficit de mais de 70% de homens na Polícia Civil e de cerca de 60% na Polícia Militar se faz sentir em cada crime não resolvido, em cada captura não realizada e cada ocorrência noturna que não encontra agentes atentos e de plantão para deter o crime e a violência.

Ainda se faz notar, que cada crime que a Polícia Científica recebe para ajudar a elucidar através de meios técnico-científicos e não o faz por estar sem agentes especializados e contratados para cada função técnica, num avassalador índice de ineficácia, assim como por falta de infraestrutura, corrobora para que os criminosos se sintam mais à vontade no cometimento de ações contra a lei, haja vista que se sentem impune diante da inação policial ou da ação pontual, uma aqui e outra acolá, mantendo-os sempre em constante migração criminal.

Ao largo de seu crescimento econômico e urbano, Mossoró por exemplo, não viu o necessário e fundamental acompanhamento de investimentos na área de Segurança Pública. O resultado não poderia deixar de ser outro: uma brutal insuficiência no contingente policial local, tanto da Polícia Militar e à sua capacidade de policiamento ostensivo, tanto em relação à Polícia Civil e à sua capacidade investigativa.

Por isso, uma das medidas que consideramos urgente, seria a convocação de Policiais, Civis e Militares, dos respectivos concursos em aberto, para reforçar o contingente da cidade de Mossoró e das áreas mais fragilizadas. Ao mesmo tempo, outro principal gargalo da segurança é o sistema prisional, que precisa ser remodelado e reconstruído. O domínio das redes criminosas nestes espaços incide perigosamente no andamento da segurança pública como um todo. Isso precisa ser enfrentado de fato.

Embora as demandas em segurança pública sejam inúmeras, a reconstrução do efetivo policial já frearia o avanço do crime na cidade de Mossoró (a exemplo do que já vem ocorrendo na RMN, onde boa parte do efetivo se concentra hoje), e todo o Estado do Rio Grande do Norte se beneficiaria, dando uma verdadeira guinada na situação atual e promovendo uma resposta à altura por parte do Governo.

A iniciativa pública através do Governo do Estado e do Governo Federal, consubstanciada pelo apoio do judiciário, daria mãos à iniciativa privada através dos empresários e suas ações de conscientização, de ações comunitárias, de meios de reforço em iniciativas cidadãs para a cooperação contra o crime.

Mais do que nunca, além de todos esses pontos, necessário se investir em inteligência, gestão estratégica e planejamento. Operações integradas são necessárias permanentemente, onde a cada mês, semana e dia, as polícias e agentes devem executar suas tarefas de forma ordenada e conjunta. Para tanto, efetivo, estrutura e disposição para o trabalho não podem deixar de existir.

A ida de Ivenio Hermes, ex Policial Rodoviário Federal, ex-coordenador do COINE da SESED, pós-graduado e mestrando com estudos publicados, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, pesquisador na área, coordenador de pesquisa do OBVIO RN, com ações nacionais e treinamento e atuação internacional em polícias estrangeiras (inclusive nos EUA e em outros países), foi o nome certeiro de Fátima para pensar as estratégias de seu futuro governo nessa área. Seus conselhos ajudarão a nortear a governadora na seara mais frágil da segurança no RN: os conflitos internos por poder, a desestruturação, a escolha dos líderes de cada polícia e do futuro gestor da SESED. Além disso, apontar a necessidade de uma pasta de gestão estratégica e planejamento, que permitiria avanços significativos para o RN.

Esse é o foco. Os velhos modelos policialescos não funcionam mais. Segurança Pública requer gestão estratégica, inteligência e planejamento. Rosalba Rosado e Robson Faria não entenderam isso. Torço para que o mesmo não mais se repita.

 

Thadeu de Sousa Brandão
Sociólogo, Mestre e Doutor em Ciências Sociais
Professor Adjunto IV do Departamento de Ciências Humanas do Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas da UFERSA e do Mestrado em Cognição, Tecnologias e Instituições da UFERSA.
Coordenador Acadêmico do Observatório da Violência – OBVIO/RN
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4736200P7