Governo do RN se compromete a abrir mil vagas sistema prisional em 12 meses

Durante audiência realizada pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte, o Governdo do Estado se comprometeu a entregar até o dia 12 de abril um plano diretor do sistema prisional do Estado, incluindo a criação de mil novas vagas no prazo de 12 meses. A audiência se refere ao processo número 0804264-12.2016.4.05.8400, no qual os Ministérios Públicos Estadual e Federal pedem abertura de novas vagas no sistema prisional do Estado.

No plano diretor, o Governo deverá levar em consideração as variáveis do número de detentos atualmente existentes. Novas audiências deverão ser marcadas para verificar o cumprimento das cláusulas do acordo.

O plano diretor deverá considerar o déficit atual de 3.500 vagas, apresentando uma solução para execução no prazo de cinco anos, com indicação de quantidade de presídios a construir, tipos de estabelecimento penal, local e imóveis nos quais as unidades serão instaladas.

A audiência foi presidida pelo Juiz Federal Eduardo Dantas, atuando em substituição na 5ª Vara Federal. O termo da audiência traz também o destaque de que o Estado do Rio Grande do Norte e o Ministério Público se comprometem a buscar a implementação de medidas alternativas para redução do déficit carcerário, como a realização de mutirões.