quarta-feira , 29 de janeiro de 2020
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Secretario Carlos Eduardo Xavier

Governo do Rioi Grande do Norte propõe Previdência com alíquota crescente

Os Governos Estaduais se antecipam à votação da PEC Paralela, em Brasília, e decidem enfrentar o problema da reforma da Previdência em nível estadual.

No Rio Grande do Norte a proposta foi apresentada onte, segunda-feira, 2, uma proposta de reforma previdenciária para os servidores estaduais com aplicação de uma alíquota crescente chegando ao teto de 18%. De acordo com a proposição, ainda não definitiva, a alíquota de 11% aplicada atualmente para quem ganha até R$ 5.839,45 permanece inalterada. Quem recebe acima desse valor pagará uma alíquota mais elevada.

Por um período de 15 dias, os servidores poderão oferecer sugestões que venham a enriquecer o texto.

O Grupo de Trabalho Técnico do Executivo apresentoju  projeto onde a alíquota cresce gradativamente: sobre o valor de até R$ 5.839,45 incide 11%; de R$ 5.839,46 até R$ 10.000,00, incide 14%; de R$ 10.000,01 até R$ 20.000,00, incide 16%; por fim, para quem ganha acima dessa quantia, a alíquota é de 18%.

De acordo com o modelo apresentado, o governo sugereque um mesmo salário possa ser atingido por múltiplas alíquotas, seguindo a mesma lógica. Nos vencimento de um servidor que recebe R$ 21 mil, por exemplo, sobre o valor de até R$ 5.839,45 incide 11%; de R$ 5.839,46 até R$ 10.000,00, incide 14%; de R$ 10.000,01 até R$ 20.000,00, incide 16%; nos R$ 1 mil restantes de seus vencimentos incidirá a alíquota de 18%.

A reforma da previdência estadual é obrigatória, segundo a determinação da emenda constitucional 103, de 2019, aprovada no Congresso Nacional.