quarta-feira , 26 de julho de 2017
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Querosene de aviação para aviões fretados será passa a ser isento de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Querosene de aviação para aviões fretados será passa a ser isento de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Governo do Estado isenta combustível da aviação para atrair turistas

O governador do Estado, Robinson Faria, assinou na manhã desta terça-feira, 17 de maio, a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o querosene de aviação para aviões fretados, nos chamados charters, a fim de atrair mais voos, e turistas, para o Rio Grande do Norte.

O documento foi assinado na Escola de Governo (Centro Administrativo), em Natal, e a cerimônia contou com a participação de representantes das principais operadoras de turismo e companhias aéreas do país.

O voo fretado ou charter é realizado por meio de aviões alugados pelas operadoras de turismo às companhias aéreas para cumprir determinadas rotas. Há 15 anos, o RN chegou a ter mais de 30 voos fretados. Hoje, porém, não há mais nenhum. Sendo assim, a isenção de imposto não acarretará prejuízos ao cofre estadual, tendo em vista que não há aeronaves passíveis a recolher impostos.

O governador Robinson Faria explica que a expectativa para cada voo fretado, com regularidade semanal, é de que sejam injetados mais de R$ 15 milhões ao longo de um ano na economia do estado com a perspectiva de arrecadação de R$ 1,3 milhão em ICMS.

“Estamos saindo na frente. Somos o primeiro Estado a tomar esta medida e esperamos já ter reflexo positivo para a próxima temporada de julho. O Estado passará da arrecadação zero de imposto a milhões de reais com a atração de novos voos e, consequentemente, mais receita para a economia potiguar”, afirma o governador.

O secretário de Turismo do RN, Ruy Gaspar lembra que, no primeiro mês de gestão, o governador esteve reunido com as quatro principais companhias aéreas do país para negociar a redução de 17% para 12% o percentual de ICMS no querosene de aviação para voos nacionais regulares.

“Em 26 de fevereiro, o governador assinou esse decreto e os resultados positivos foram confirmados. Na oportunidade, nivelamos o percentual com nossos principais concorrentes. Agora, estamos sendo pioneiros no Brasil”, concluiu o secretário.