segunda-feira , 18 de fevereiro de 2019
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Fátima na Assembleia

Governadora Fátima Bezerra quer apoio do Legislativo e Judiciário para recuperação financeira do RN

A governadora Fátima Bezerra, em sua mensaagem à Assembleia Legislativa, foi taxativa ao afirmar que irá cobrar fidelidade, ética e transparência na execução das propostas do Governo. “Esta administração é para todos, não apenas para uns poucos” afirmou no discurso em plenário; “tenho a certeza de que poderemos contar com o apoio dos deputados estaduais na implementação das medidas necessárias ao equilíbrio financeiro do Estado”, concluiu.

A Governadora fez uma avaliação sobre o atual momento político do Rio Grande do Norte: “O povo está cansado da classe política, mas deu um recado de esperança ao eleger para o gerir o Estado, a primeira governadora popular da história do Rio Grande do Norte. Ciente disso não medirei esforços para implementar as medidas necessárias para recuperar a credibilidade e o equilíbrio financeiro.

Fátima Bezerra também afirmou que o governo vai criar mecanismos para que, a partir de 2020, o Orçamento Geral do Estado tenha participação popular. “Com o orçamento participativo vamos melhor definir a aplicação dos recursos públicos, combater superfaturamento e fraudes, vamos combater também o mau uso dos recursos públicos que priva a população de serviços e direitos”.

Medidas

Em seu pronunciamento, a Governadora afirmou ainda que sua gestão está fortalecendo a Controladoria Geral do Estado, criou o Comitê de Gestão e Eficiência e está implementando a revisão de contratos. Enfatizou as medidas para redução de despesas, para o controle das despesas e para a obtenção de recursos extras. “Estas medidas visam, além de obter recursos para quitação dos atrasados da folha de pagamento dos servidores, vai levantar recursos para dar capacidade de investimento ao estado que hoje depende apenas do empréstimo ao Banco Mundial”.

A governdora anunciou a instalação de uma força-tarefa para recuperar R$ 163 milhões em impostos não pagos ao estado por 34 mil contribuintes e a criação de um programa para que o consumidor peça a nota fiscal informando o seu CPF. Com isso ele vai acumular pontos e ter benefícios que serão definidos.

Fátima argumentou que “Não podemos continuar nos próximos anos em estado de calamidade pública. É preciso criar ambiente favorável aos negócios, com segurança jurídica, para gerar empregos e atrair novos investimentos. Emprego é o que a nossa população mais precisa. Neste sentido vamos manter o Proadi e vamos criar uma linha para atender Micro e Pequenas Empresas. E estamos criando a Lei estadual do microempreendedor individual, juntamente com o SEBRAE”, informou.