Francisco José Jr envia projeto para Câmara que cria “prefeitura paralela”

O prefeito Francisco José Jr enviou à Câmara Municipal de Mossoró projeto de Lei Complementar número 126 que cria a Agência Mossoroense de Regulação dos Serviços Públicos (AMR).

O projeto contaria com 31 cargos comissionados, e pelas características começa a ser encarado como uma tentativa de criar uma espécie de “prefeitura paralela”, que continuaria a ser comandada pelo prefeito Francisco José Jr., mesmo após o fim do seu mandato, no dia 31 de dezembro.

Segundo o projeto, o presidente da agência será nomeado pelo atual prefeito, para cumprir um mandato que não poderá ser interrompido prelo próximo prefeito. O presidente teria autonomia para nomear os cargos comissionados e ordenar despesas.

“O mandato do presidente somente será abreviado nos casos de renúncia, condenação criminal, condenação por improbidade administrativa transitada em julgado ou decisão definitiva em processo disciplinar”, destaca o vereador Lairinho Rosado (PSB).

A forma como o projeto começou a tramitar no legislativo tem despertado suspeitas. O projeto que encontra-se na Câmara Municipal ainda não foi apresentado aos vereadores que obtiveram informações de forma extra-oficial.

Somente com salário de cargos comissionados e funções gratificadas o órgão consumirá R$ 92.075,00 mensais, isso sem contar com os encargos e demais despesas. Por ano o órgão exigirá recursos de ordem superior a R$ 1 milhão.

FONTE – A agência teria como receita líquida 2% do que o município arrecadar com serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas.