sábado , 19 de agosto de 2017
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Lairinho Rosado – Fórmulas de democracia

Uma gestão democrática é o mínimo que se espera em um regime democrático como o do nosso país, mas infelizmente não é o que se vê por aí. Há muitos gestores por aí que se sentem donos e terminam por misturar o público com o privado, trazendo enormes prejuízos para a população.

Em nosso primeiro mandato (2009-2012) apresentamos alguns projetos buscando a democratização da gestão em Mossoró. Destaco o projeto que previa eleição direta para diretores e vice-diretores das escolas públicas municipais.

O projeto foi derrubado pela bancada governista, quando um vereador me abordou perguntando o que eu tinha contra a esposa dele. Não precisa, mas vou dizer, mesmo com redundância: a esposa, nomeada pela prefeita, ocupava a direção de uma escola.

Um exemplo de centralismo e autoritarismo podemos ver também na atual gestão em Mossoró, onde todos os requerimentos solicitando informações sobre a gestão pública são ignorados pelo gestor.

A bancada oposicionista precisa acionar a Justiça para o prefeito responder, sob pena de pagar multa. O vice-prefeito Luís Carlos rompeu com o prefeito, taxando-o de “autoritário e pouco afeito à transparência”.

Em São Paulo há um modelo que acho interessante, que, inclusive, já existiu em Mossoró: a figura da subprefeitura. Mossoró era subdividida em quatro regiões. Em São Paulo são 32 ao todo, onde as subprefeituras têm o papel de receber as demandas e têm autonomia para resolver uma série delas.

O sistema viário, limpeza, drenagem, vigilância sanitária, tudo isso é gerido pelas subprefeituras. A boa notícia: o prefeito de São Paulo enviou projeto ao Legislativo para que os subprefeitos não sejam mais ocupados por indicação política do prefeito e seus aliados, mas sim escolhidos pela população.

Em Aracaju, em 1986, já existia eleição direta para diretor e vice das escolas públicas municipais. Em 1996, o então prefeito, que não era o mesmo que adotara o modelo, acionou a justiça, que declarou a inconstitucionalidade do modelo e só em 2002, quando o prefeito havia deixado o poder, a Câmara Municipal aprovou novo projeto e desde então há eleição para diretores e vice-diretores das escolas.

Nas escolas estaduais do RN existe eleição direta desde a gestão Wilma de Faria. Governo Federal adotou recentemente o compromisso do Todos Pela Educação, onde uma das diretrizes é a eleição direta para diretores e vice-diretores de escolas.

Outra forma de democratizar a gestão é realizar eleição direta para diretores e vice-diretores das Unidades Básicas de Saúde. Muitos gestores não querem, porque perderiam um cabide de empregos, mas há quem defenda. Nosso mandato está entrando com um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Mossoró para que haja eleição de diretor e vice das UBS do município.