quarta-feira , 21 de agosto de 2019
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Juiz Cláudio Mendes sentenciou primeiro dos 14 processos que avaliam irregularidades em empréstimos consignados
Juiz Cláudio Mendes sentenciou primeiro dos 14 processos que avaliam irregularidades em empréstimos consignados

Ex-presidente da Câmara de Mossoró condenado em processo da Operação Sal Grosso a cinco anos e meio de prisão

O juiz da 3ª. Vara Criminal da Comarca de Mossoró, Cláudio Mendes Júnior, assinou na tarde desta sexta-feira, 28, sentença de processo desencadeado pela Operação Sal Grosso que investigou a suposta prática de crimes e ações de delito envolvendo vereadores e assessores da Câmara Municipal de Mossoró.

A investigação encabeçada pelo Ministério Público apontou a utilização indevida de cerca de R$ 298 mil do erário público municipal.

A sentença definiu a pena do ex-presidente da Câmara Municipal de Mossoró, à época,  João Newton da Escóssia Júnior, “Júnior Escóssia”, a cinco anos, seis meses, e vinte dias de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de quarenta e três dias-multa, o que equivale a 86 salários mínimos. Segundo a sentença. “Júnior Escóssia” poderá recorrer em liberdade.

O processo julgado nesta sexta-feira envolve ainda os nomes de Sebastião Fagner Silveira Lima de Oliveira, Efigênia Maria Silveira Oliveira e Antônio Campos de Oliveira, que foram absolvidos por inconsistência das provas ou por não configuração de crime nas acusações apresentadas pelo Ministério Público.

A sentença apresentada hoje é a primeira de uma série de 14 processos movidos pelo Ministério Público Estadual em 2013, seis anos após a operação ter sido deflagrada, a partir da suspeita de irregularidades cometidas com a obtenção de empréstimos consignados por parte de vereadores e servidores.

O Juiz Cláudio Mendes terá pela frente uma maratona com a apresentação de outras treze sentenças a proferir somente com relação ao caso de irregularidades em empréstimos consignados.

Existem outros processos em tramitação para avaliar o uso de diárias, verbas de gabinete e outras ações suspeitas.

  • Veja a sentença na íntegra abaixo:
Sal Grosso sebastião fagner e outros Definitiva