“Devolver para Reparar” destina mais de R$ 72 mil para a Segurança em Mossoró
O projeto “Devolver para Reparar”, que destina recursos arrecadados através do pagamento das penas pecuniárias resultantes de transações penais nos processos, cedeu R$ 72.933 para projetos de Segurança em seis instituições de Mossoró neste mês de janeiro.
A iniciativa irá contribuir para a compra de equipamentos e reformas na Delegacia de Furtos e Roubos (Defur), além de projetos na Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações, na Cadeia Pública de Mossoró, na 1ª Delegacia de Polícia de Mossoró, na Delegacia Especializada em Atendimento ao Adolescente Infrator (DEA) e na Polícia Ambiental.
“Essa foi a primeira vez que a Defur foi beneficiada pelo Devolver para Reparar. Fizemos o projeto e recebemos R$ 13.810 para um sistema de alarme, câmeras e cerca elétrica com concertina na delegacia. A instalação deve ser concluída nos próximos dias”, conta André Albuquerque, da Defur.
Outra unidade que poderá instalar sistema de monitoramento por câmeras. Já a Delegacia Especializada em Atendimento ao Adolescente Infrator passará por reforma. A Polícia Ambiental irá utilizar os recursos do Devolver para Reparar na melhoria da estrutura da sede no município e na compra de aparelho decibelímetro.
Com os recursos disponibilizados pelo projeto, a 1ª Delegacia de Polícia de Mossoró irá construir depósito e cobrir área onde ficam materiais apreendidos. A unidade também irá instalar cerca elétrica e melhorar a garagem.
Por fim, a Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações, já beneficiada pelo Devolver para Reparar no ano passado, irá desta vez instalar cerca elétrica.
Devolver para Reparar
Mossoró foi a primeira cidade onde o projeto foi instalado no Rio Grande do Norte. No ano de 2015, o projeto destinou mais de R$ 366 mil a projetos sociais e de segurança.
A destinação de verbas arrecadadas com o pagamento de penas pecuniárias já existe em outros Estados brasileiros. No entanto, a Justiça do RN foi pioneira ao, além de disponibilizar a verba para ações em benefício da sociedade, estimular e oferecer ainda auxílio às instituições que desejam receber recursos do Devolver para Reparar.
“Nós oferecemos auxílio na elaboração dos projetos, pois percebemos que muitas instituições tinham dificuldade em buscar o ajuda devido à falta de conhecimento. Hoje, as instituições que desejam se candidatar no Devolver para Reparar podem acessar cartilha explicativa sobre o Projeto, que disponibilizamos na internet, e entrar em contato com a Coordenadoria Estadual dos Juizados Especiais em caso de dúvidas”, explica o Juiz Coordenador 1º Secretário dos Juizados Especiais, Paulo Maia, idealizador do Devolver para Reparar
As instituições que desejarem consultar a cartilha sobre o Devolver para Reparar, elaborada pela Coordenadoria Estadual dos Juizados Especiais, podem acessá-la no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), através deste link.
Instituições beneficiadas em Mossoró
Em Mossoró, o Devolver para Reparar já destinou, entre outras instituições, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), que recebeu R$ 13 mil para o aparelhamento de uma sala de recursos multifuncionais. Outros R$ 27,7 mil foram repassados para o Centro Social Francisco Dantas com o objetivo de auxiliar na construção do primeiro Albergue de Mossoró.
O Devolver para Reparar também concedeu R$ 12,5 mil para melhorias no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP).
“Cada juiz dentro da comarca repassa os valores dos processos menos graves (com pena de até dois anos), que são depositados em uma conta judicial, de acordo com a arrecadação. Ao final de um ano, o juiz abre o edital para que esse dinheiro possa ser usado em projetos para ajudar a reparar o dano à sociedade, com prioridade na área da Segurança, e também Saúde e Educação”, conta o juiz Paulo Maia.