sexta-feira , 13 de dezembro de 2019
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Deputado Rodrigo Maia anuncia interrupção das votações de PECs

O presidente da Câmara considera que há muitas matérias que podem ajudar a economia em 2018, além da reforma da Previdência.

Defendendo a aprovação do decreto que determina intervenção federal no estado do Rio de Janeiro pela Câmara, o presidente Rodrigo Maia ressaltou que a votação de qualquer Proposta de Emenda à Constituição está interrompida, mas que há várias teses sobre a tramitação de PECs durante períodos de intervenção. Contudo, afirmou ter clareza de que não se pode votar nada.

Maia disse ser muito difícil a votação da reforma da Previdência (PEC 287/16) antes das eleições deste ano; o mês de fevereiro era o limite para aprovação do texto. Avalia que a votação da reforma da Previdência após o processo eleitoral só é possível se o presidente eleito em outubro entender que a matéria deva ser pautada antes de sua posse, “para que não pareça estelionato eleitoral”.

Todrigo Maia destacou que, sem a votação da reforma da Previdência, a equipe econômica deve apresentar uma nova pauta de cerca de 15 projetos de lei para serem votados este ano de forma a melhorar os indicadores econômicos. Entre os temas a serem discutidos e votados estão a privatização da Eletrobrás, a regulamentação das agências reguladoras, o depósito voluntário, o distrato, uma nova lei de licitação ea autonomia do Banco Central, entre outros.

“Tem muitas matérias que podem ajudar a economia em 2018, além da Previdência. Todos esses pontos colocados vão ser feitos para ajudar a economia, nossa projeção é que a economia cresça mais de 3%, que arrecadação cresça acima do esperado e podemos ter um ano de 2018 muito positivo, mesmo sem a reforma Previdência”, destacou o presidente, lembrando, entretanto, que no médio e longo prazos, se a reforma não for aprovada, “pode prejudicar o futuro de muitas gerações”.