Crise do sistema de aposentadorias já preocupava dom Pedro II
Pedro II, que discutiu com o Conselho de Estado formas de salvar o Montepio Geral e proteger aposentados, viúvas e órfãos.
Sem dinheiro em caixa, o sistema de aposentadorias e pensões está perto de quebrar. Idosos, viúvas e órfãos correm o risco de ficar na mão. O chefe do governo convoca um seleto grupo de políticos para discutir um plano contra a falência. A proposta sobre a mesa é impopular: eleva-se o valor das contribuições desembolsadas pelos trabalhadores e, ao mesmo tempo, corta-se à metade o valor dos benefícios pagos aos aposentados e pensionistas.
Apesar de esse ser um tema atual, a discussão não envolve o presidente Michel Temer, que em dezembro apresentou ao Congresso uma proposta que endurece as regras da Previdência Social, para tirar as contas do vermelho. A crise previdenciária no Brasil é muito mais antiga. O debate em questão se dá no Império, em 1883, numa reunião entre dom Pedro II e os integrantes do Conselho de Estado.
De acordo com a ata da reunião, o senador visconde de Muritiba (BA) diz que “é de toda evidência” que o encolhimento de aposentadorias e pensões “não tira direitos adquiridos”. O conde d’Eu, marido da princesa Isabel, segue a linha “dos males, o menor”:
— Uma liquidação imediata traria para muitas pessoas prejuízos mais consideráveis do que a projetada redução de pensões.
O senador Dantas (BA), por sua vez, reclama que, apesar de a falência se prenunciar há anos, ninguém jamais foi corajoso o suficiente para arcar com o ônus de reformar o sistema.
O Brasil imperial, na realidade, nunca chegou a ter um sistema público de aposentadorias e pensões. O que os conselheiros discutiram com dom Pedro II foi a agonia financeira do Montepio Geral, uma instituição privada semelhante às atuais entidades de previdência complementar (ou fundos de pensão).
Cocheiros e alfaiates
O Império estava repleto de montepios. Havia o dos sapateiros, o dos alfaiates, o dos ourives, o dos cocheiros, o dos maquinistas, o dos tipógrafos de jornal e o dos músicos, entre muitos outros. Em geral, tinham alcance local, restritos às maiores cidades. À diferença dos fundos de pensão contemporâneos, os montepios não tinham fins lucrativos.
O Montepio Geral tornou-se assunto de Estado por causa do tamanho e da qualidade da carteira de clientes. Diferente das demais entidades de socorro mútuo, o combalido montepio tinha sob seu guarda-chuva contribuintes de todas as províncias e das mais diversas profissões, tanto do serviço público quanto da iniciativa privada.
— A liquidação do Montepio Geral seria uma verdadeira calamidade — adverte o ex-ministro e ex-deputado Martim Francisco na reunião do Conselho de Estado.
Para fazer parte de um montepio, o interessado primeiro pagava uma taxa de adesão (conhecida como joia) e passava a arcar com as anuidades. Ao assinar o contrato, ele escolhia se o dinheiro despendido ao longo da vida se reverteria em aposentadoria ou em pensão.
Para a aposentadoria, o segurado fixava o momento em que pararia de trabalhar e começaria a receber o benefício, cujo valor variava conforme a idade e o tempo de contribuição. Para a pensão, estabelecia quais pessoas fariam jus ao pagamento mensal assim que ele morresse e quais seriam as porcentagens — 60% para a viúva (até o fim da vida) e 40% para os filhos (até determinada idade), por exemplo.
Para fazer o dinheiro das joias e das anuidades render, os montepios compravam apólices da dívida pública, adquiriam imóveis de aluguel e concediam empréstimos a juros.