As instituições de ensino superior de Mossoró, através do Núcleo de Prática Jurídica do curso de Direito, realizam ao longo do ano atendimento à população carente, oferecendo serviços de assessoria, consultoria e assistência jurídica. A iniciativa surgiu com o objetivo de oferecer aos alunos da graduação uma visão crítica do direito, bem como oferecer à população de baixa renda a oportunidade de lutar por seus direitos através de um serviço gratuito e de qualidade.
De acordo com a Lei 1.060/50, o serviço disponibilizado pelo núcleo deve ser gratuito e voltado para toda a população que se enquadre no perfil de pessoas físicas, com renda bruta familiar não superior a três salários mínimos. Aqueles que se enquadrarem nesse perfil devem procurar um dos três núcleos presentes na cidade e expor a violação do seu direito, para que os alunos juntamente com os professores responsáveis tomem as medidas cabíveis. No momento a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) não dispõe de um núcleo para a realização dessa atividade, pois o curso de Direito ainda é muito recente, no entanto, a previsão é que ainda neste ano comecem os preparativos para a instalação.
O projeto contempla alunos do 7º ao 10º períodos, ensinando-os na prática sobre o direito das coisas e das obrigações, direito de família e sucessões, elaboração de contratos e noções práticas de arbitragem. Os alunos atendem por dia cerca de 20 pessoas, realizando em média 500 peças processuais por semestre.
O coordenador de um dos Núcleos de Prática Jurídica Gilvan Cavalcante diz que "esse trabalho funciona como uma oficina preparatória para os estudantes, onde eles realizam em média de 15 a 20 atendimentos por dia, em sua grande maioria, voltados para a área do direito de família. São mais comuns os atendimentos relacionados a divórcio, pensão alimentícia, comprovação de paternidade, mas também ocorrem alguns casos relacionados ao direito criminal e trabalhista".
Os alunos que participam das atividades desenvolvidas pela Prática Jurídica fazem parte de todo o trâmite processual, isto é, acompanham o cliente desde quando este solicita o atendimento até o momento em que o juiz profere a sentença. Uma orientadora do Núcleo afirma que "o aluno que participar ativamente de todas as fases do processo, isto é, realizar o atendimento a clientela de forma correta, participar da elaboração da peça, participar das audiências e acompanhar o desenvolvimento do processo, irá ter uma boa noção de como funciona o dia a dia de um escritório de advocacia, além de adquirir os conhecimentos necessários para atuar nas diversas áreas do direito".
Para o bacharel em Direito Tayro Bezerra, a disciplina o ajudou a solidificar os conhecimentos adquiridos durante as aulas. "A Prática Jurídica me ensinou sobre a humanização do serviço judiciário e me ajudou a crescer como profissional, estudante e ser humando, pois todos os clientes que vão à Prática são de baixa renda e encontram dificuldade até para chegar ao local de atendimento", confirma Tayro.
A Prática Jurídica funciona durante todo o ano, suspendendo o atendimento de novos casos apenas durante as férias, pois como é uma atividade desenvolvida por alunos, nesse período eles encontram-se em recesso. Mas aqueles clientes que já tiverem dado entrada ao processo podem procurar o Núcleo durante todo o ano, para tirar as duas dúvidas. Os locais de atendimento funcionam de segunda a sexta-feira, nos horários da manhã e tarde, geralmente das 8h às 12h e das 14h às 17h, podendo haver uma alteração de horário dependendo do Núcleo visitado.
Ao solicitar o serviço, o cliente passa por uma triagem em que são fornecidos seus dados e verificado se de fato essa pessoa se encaixa nos padrões exigidos. É solicitada uma documentação que comprove a renda familiar abaixo de três salários mínimos, caso o indivíduo não tenha como comprovar a sua situação, o estabelecimento fornece uma declaração atestando a baixa renda.
