Ministério Público investiga doação de área de uso comum feita pela PMM à Assembleia de Deus

Sábado, 04 de Fevereiro de 2012 às 00:00 / Por: Redação

O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró em Defesa do Patrimônio Público, instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na doação de área pública à igreja evangélica Assembleia de Deus.
A área doada pela Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) fica situada entre as ruas dos Ipês, dos Mororós e dos Mulungus, no conjunto Ulrich Graf. Situada ainda defronte à sede da Associação dos Servidores da Ufersa (Assufersa).
De acordo com o promotor de justiça Jorge Cruz de Carvalho, foi feita uma representação de moradores do bairro que, tomando conhecimento da lei municipal autorizando doação da área para um particular, no caso a igreja, reivindicou o espaço que deveria ser destinado para equipamentos comunitários.
A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente também está investigando, já que se trata de uma área urbanística. "No projeto de loteamento estava determinada como área destinada para uso público, para equipamentos comunitários", informa o promotor de Defesa do Patrimônio Público.
Conforme o promotor Jorge Cruz, o inquérito está na fase de coleta de informações das partes envolvidas. "Nesta etapa, estamos ouvindo as partes. Fizemos expedições à Gerência Executiva de Desenvolvimento Urbanístico, objetivando que a pasta informe para que uso a área esteja devidamente inscrita. Além de solicitar que a Prefeitura de Mossoró se manifeste sobre o assunto", destaca.
O promotor ressalta ainda que a investigação tem o prazo para transcorrer durante 90 dias, prorrogáveis por mais 90 dias. "Mas acredito que antes disso iremos concluir as investigações, pois o assunto não é de grande complexidade", enfatiza Jorge Cruz.

Comentários

#4 A doação aí é exatamente ILEGAL! — Maria da Paz Araújo Senna 28-02-2012 12:11

Olhem que o ato dessa doação é mesmo absolutamente ilegal, independente dos méritos dos recebedores da doaçã. Conheço o Conjunto e creio 1) que deve haver fiéis de outras denominações que não foram consultadas e incluídas, 2) doação de bens públicos em ano eleitora é ilícito eleitoral, 3) doação de praças é PROIBIDO pela Constituição, a lei mais alto do Município (art. 114, se alguém quer conferir) e mais uma série de ilegalidades que deixa a transparecer uma administração e Câmara de vereadores que deveriam estar todos no "Sal Grosso".

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#3 IMORAL! — Severina soares 09-02-2012 01:36

Esclareço ainda mais que além deste projeto de lei que autorizou esta doação no Ulrich Graff, outros 2 projetos de leis, na mesma data, também autorizou a doação de mais dois terrenos públicos a mesma entidade religiosa Assebléia de Deus. Me pergunto: onde está o interesse público nestes atos? E a igualdade com as demais entidades religiosos? A moralidade, a probidade, a boa fé? Vale frisar que esse ano é ano eleitoral...

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#2 Defendam nossas praças. — Dejanio Alves 05-02-2012 09:36

Muito de acordo com o promotor, sim! Os moradores do conjunto stão de parabens e a igreja vai encontrar um lugar que tenha mais fiéis seus. A imprensa tem que ficar atenta pois o patrimônio público é um pobre coitado que se presta a tudo e essas doações suspeitas roubam áreas que devem ser de todos, áreas verdes tão necessárias a uma cidade quente como Mossoró.

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#1 Problemas maiores.REFLITA — josé irinaldo 04-02-2012 05:25

Não é do interesse das Assembleias de Deus nada de ilegal,que o ministério público faça sua investigação,ut ilizando todos as suas instituições para tal fato.Se alguns membros daquele bairro estão necessitando de um espaço para realização de um templo para suas homenagens e adoração ao Senhor Todo Poderoso.O meu Deus ,o qual creio, providenciara espaço Ele não é Deus de miséria,e tampouco de esmolas.Ele é Deus,sempre será,nós sem Ele não somos nada,mas Ele sem nós continuará sendo Deus.Não sou contra o referido espaço ser usado pela comunidade,nós evangélicos também fazemos parte desta comunidade,que tal se ao criar contenda com A ou com B,todos se reunissem para falar de amor,ser solidários uns com os outros e buscar soluções para problemas comuns :violência,drog as na adolescencia,sa úde publica,educaçã o,politica com ética,meio ambiente e etc.

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