O projeto acrescenta ao Código Penal a infração que estabelece pena de um a quatro anos de detenção para quem constranger ou solicitar dinheiro sobre o pretexto de guardar ou vigiar o veículo.
O Projeto de Lei 2.701/ 2011, do deputado Fabio Trad (PMDB-MS), tramita na Câmara com a proposta de criminalização dos chamados flanelinhas, os guardadores de carros estacionados em vias públicas. O projeto acrescenta ao Código Penal a infração que prevê pena de 1 a 4 anos de detenção para quem constranger ou solicitar dinheiro a pretexto de guardar ou vigiar o veículo. O dispositivo também agrava a pena quando o condutor constatar dano ao veículo.
"Essa lei não é justa. Eu, por exemplo, não cobro, se o dono do carro quiser dar alguma coisa, eu aceito. Mas ninguém aqui tá roubando, estamos trabalhando", afirma o flanelinha Francisco Carlos.
O posicionamento de Francisco Carlos é seguido por outros guardadores de carros. "Por causa de uns todos pagam. Claro que há aqueles que riscam os veículos, que se passam por flanelinhas para roubarem, mas nós temos famílias para sustentar, e estamos trabalhando honestamente. Todos somos contra esse projeto", destaca Luís Gonzaga, que exerce a atividade há mais de 30 anos.
Como justificativa para a elaboração do projeto, o deputado federal Fábio Trad argumenta que a atuação dos flanelinhas tem causado insegurança aos cidadãos que precisam utilizar as vias públicas. Segundo o parlamentar, alguns guardadores chegam a exigir valores altos para vigiar o veículo, intimidando os motoristas.
A opinião do deputado mato-grossense é contra-argumentada pelos flanelinhas ouvidos pela equipe de reportagem do jornal O Mossoroense. "Se o motorista quiser nos dar apenas R$ 50 aceitamos, não estabelecemos valores. Às vezes é até o próprio condutor que pergunta quanto é o serviço", conclui o flanelinha Francisco Alexandre.
























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