quarta-feira , 11 de dezembro de 2019
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Comissão Câmara

Comissão da reforma da Previdência aprova 62 requerimentos para audiências

A comissão especial da Câmara que analisa o mérito da reforma da Previdência aprovou hoje (14) 62 requerimentos de convites a pessoas ou entidades para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287. Os requerimentos foram aprovados por acordo entre todos os partidos e listam mais de 200 pessoas ou organizações. No entanto, a aprovação do nome não significa o comparecimento da pessoa. Serão feitas triagens e negociações para definir os convidados.
A primeira audiência pública da comissão está marcada para amanhã (14), às 14h, com a participação do secretário nacional da Previdência, Marcelo Caetano, e de um representante da Casa Civil. Caetano foi o principal elaborador da proposta de reforma enviada pelo governo ao Congresso Nacional.

Na quinta-feira (16), a comissão especial da reforma deverá debater aspectos relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social. Para o debate devem ser convidados representantes do Ministério do Planejamento, da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais, do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado e da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal.

De acordo com o plano de trabalho da comissão apresentado nesta terça-feira pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), deverão ser realizadas, ao todo, oito audiências e um seminário internacional para debater a proposta de reforma do sistema previdenciário. No entanto, atendendo a reivindicações de integrantes da comissão, o presidente do colegiado, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), concordou que os deputados apresentem até as 18h de amanhã (15) sugestões ao plano de trabalho. Marun admitiu que poderão ser acrescentadas uma ou duas audiências ao cronograma original.

Temas

Pelo roteiro de trabalho do relator, no dia 21 deste mês, haverá uma audiência para debater arrecadação, isenções e cobrança das contribuições previdenciárias. Para discutir o assunto devem ser chamados representantes da Receita Federal, da Procuradoria da Fazenda Nacional e o especialista Marcos Lisboa. No dia 22, a comissão deverá debater aspectos relacionados ao Regime Geral da previdência Social.

Também estão programadas reuniões para discussão de temas como o equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência e as mudanças demográficas e no mercado de trabalho; o Benefício de Prestação Continuada/pessoa com deficiência; a Previdência do trabalhador rural e as aposentadorias especiais.