Fundação começa a inscrever projetos interessados na Lei Câmara Cascudo
Produtores culturais que pretendem captar recursos através da Lei Câmara Cascudo já podem inscrever desde a última sexta-feira (11). A data consta no regulamento do Protocolo da Fundação José Augusto (FJA) aprovado para o exercício de 2016.
O cadastramento de projetos para o ano em curso será realizado em duas etapas: de 11 de março a 30 de junho e de 15 de agosto até 15 de outubro de 2016, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 16h, ou via Sedex com aviso de recebimento (AR) enviado para o endereço Rua Jundiaí, 641 – Tirol, Natal – RN, CEP: 59020-120.
Os resultados serão publicados no Diário Oficial do Estado à medida que os projetos são avaliados. Um mesmo proponente pode ter aprovado até dois projetos. O valor total reservado à concessão de incentivos fiscais para financiamento cultural em 2015 é de R$ 6 milhões.
O regulamento disciplina a captação de recursos e orienta como deve ser feita a inscrição, além de execução e divulgação das iniciativas. A prestação de contas também deve seguir formulário próprio do Programa.
Os projetos apresentados para seleção deverão desenvolver a produção de bens e serviços que englobem as seguintes áreas: artes cênicas, plásticas e gráficas; cinema e vídeo; fotografia; literatura; música; artesanato, folclore e tradições populares; museus; bibliotecas e arquivos; e, patrimônio material e imaterial.
O patrocinador que apoiar financeiramente projetos aprovados pela comissão poderá abater até o equivalente a 2% do ICMS a recolher, num período único ou em períodos sucessivos. Até atingir o valor total proporcional a 80% do projeto.
Para fazer jus ao desconto, o patrocinador deverá participar com recursos próprios, em parcela equivalente a, no mínimo, 20% do valor dos recursos transferidos, através de numerário ou cheque ou equivalente em mercadorias.
O regulamento, formulário de projetos e o formulário de prestação de contas estão disponibilizados no site da Fundação José Augusto (FJA) www.cultura.rn.gov.br