sábado , 23 de setembro de 2017
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Laíre Rosado

laire.rosado@uol.com.br
 

A resistência de Mossoró

FM93

Lembro do encontro que tive com os saudosos deputado Vingt Rosado e empresário Diran Ramos do Amaral. Aproximava-se a sucessão municipal de 1988 e os irmãos Vingt e Dix-huit Rosado estavam em processo de afastamento político. Os dois eram sócios da Rádio Tapuyo de Mossoró, hoje, Rede Potiguar de Comunicação. Dix-huit era majoritário e administrava a emissora, restando ao deputado Vingt Rosado procurar outra saída para continuar com um órgão de comunicação.

A solução que se apresentou foi a instalação de uma rádio FM, uma vez que não havia concessão para uma outra AM a cidade, no plano de expansão do ministério das Comunicações. O projeto foi tocado com rapidez e, antes das eleições de 1988 era inaugurada a primeira emissora de Frequência Modulada, em Mossoró. O primeiro prefixo foi 94.1, mudando depois para 93.7 por orientação da Anatel.

O primeiro desafio a vencer foi a inexistências de aparelhos de rádio na frequência modulada, sobretudo na zona rural. As lojas de eletrodomésticos foram contactdas e a 93, em quase todos seus programas, promovia sorteios de rádios que tivessem essa frequência.

Não demorou para que a emissora conquistasse o gosto popular. Para a primeira música a ser executada houve entendimento entre os apresentadores que, depois de várias sugestões, fixaram-se em uma música de Fábio Júnior com participação de Bonnie Tyler, intitulada “Sem limites para sonhar”.

Em seus primeiros dias a FM Resistência recebeu forte influência de emissoras de rádio do vizinho estado do Ceará. O primeiro coordenador de programação foi Will Nogueira era cearense e trouxe mais dois profissionais, Fernando Roberto e Paulo Martins, com experiência em emissoras FM. De Mossoró, foram contratados George Wagner, Décio Neves e Cleane Rangel.

Entre os primeiros funcionários, Elias Pereira, já aposentado, continua dando sua colaboração à emissora. Oberdan Silva, coordenador artístico da rádio, tem mais de 28 anos na empresa.

A todos os que fazem a FM93, funcionários, apresentadores e ouvintes os parabéns pela marcha vitoriosa e que o objetivo de bem servir continue a ser a meta principal de todos que fazem “a Resistência de Mossoró.

Presidente Temer e uso abusivo da ABIN

Para muitos, a revista Veja tem a credibilidade necessária para ser a maior revista de circulação nacional. Acontece que nem tudo que é publicado no semanário é de todo verdadeiro. Na edição desta semana, ao que parece, houve exagero e uma irresponsabilidade ao publicar matéria sobre a utilização da Abin em atividades pouco recomendadas. Por esse motivo a entidade fez circular na imprensa nota com o seguinte teor:

Diante do texto da revista Veja, veiculado na internet na noite de 9 de junho, a Aofi vem reafirmar aspectos relevantes ligados à atividade de Inteligência e sobre os profissionais que dela fazem parte.
A ABIN constitui-se em órgão de Estado permanente, apartidário e apolítico. Na condição de órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), tem por missão assegurar que o Executivo Federal tenha acesso a conhecimentos relativos à segurança do Estado e da sociedade.

Em diversas ocasiões, a ABIN e os funcionários públicos de carreira que a compõem são atacados por matérias que não oferecem provas sobre as acusações apresentadas e exploram o intrínseco sigilo da atividade como fator a justificar toda sorte de ilações.

A atividade de inteligência da ABIN é desenvolvida com observância aos direitos e garantias individuais e tem como fundamentos a preservação da soberania nacional, a defesa do Estado Democrático de Direito e a dignidade da pessoa humana.
Os agentes públicos que compõem a ABIN têm plena consciência da necessidade de fomentar as boas práticas e mecanismos de controle da atividade de Inteligência pelo parlamento.

Dentro da sua margem de conhecimento dos fatos, a Aofi considera impróprias as opiniões e inverídicas as notícias sobre suposto “aparelhamento” da ABIN, bem como sobre quaisquer outras ações que se afastem dos parâmetros legais acima referidos.

Ao leitor fica a liberdade de optar entre as denúncias da Veja e os esclarecimentos da Abin.

…do dia em que ninguém percebeu o grande equívoco de um evento…

GGN
Blog Eduardo Ramos

…do dia em que ninguém percebeu o grande equívoco de um evento…
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O poder da mídia é tão gigantesco, que dependendo do evento, petistas, “coxinhas”, apolíticos, alienados e etc., são manipulados quase que na totalidade, unidos por um mesmo clamor por um objetivo específico.
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É que nosso país é tão tortuoso, que às vezes se torna difícil mesmo a gente se situar em relação a cada evento.
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E não é que dessa vez, o “mocinho”, Herman Benjamin estava TOTALMENTE ERRADO, apesar da motivação certa? E Gilmar Mendes, o inescrupuloso-cínico, estava TOTALMENTE CERTO apesar da motivação errada? Aos que tiverem paciência para ler até o fim, prometo uma explicação racional.
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1 – A ação baseia-se essencialmente na alegação de que a chapa vencedora teve sua campanha irrigada com dinheiro de “corrupção” e teve “caixa dois”, além de vícios na prestação de contas.

2 – Tanto a prestação de contas da chapa como esta ação haviam sido arquivadas pelo TSE, tendo sido DESARQUIVADAS por manobra do ministro Gilmar Mendes, à época interessado em manter uma ESPADA sobre a cabeça de Dilma, a ser usada se o impeachment não viesse.

3 – Na aprovação das contas da chapa, NÃO FORAM ENCONTRADAS inconsistências graves, nem qualquer indício de que o dinheiro era “ilícito”. Sobre essa questão, diga-se, É DE UM RIDÍCULO ATROZ QUALQUER SER HUMANO afirmar que o dinheiro saído de QUALQUER EMPRESA é “ilícito” ou “fruto de corrupção” – Ora, todas essas empresas bilionárias, mantêm suas atividades normalmente, seus lucros são LÍCITOS, a corrupção reside no fato de PAGAREM PARA GANHAR LICITAÇÕES, mas as obras são entregues, a carne vendida (no caso da JBS), houve um momento inclusive, muito patético, em que os procuradores da lava jato e esse mesmo Gilmar mendes defendiam a seguinte tese: “o dinheiro das empreiteiras para Dilma/Temer é fruto de corrupção, o dinheiro dado a Aécio Neves, contribuição voluntária e limpa…..” – Ora, grandes empresas contribuem para todos os candidatos viáveis, pois querem estar bem com o vencedor, é isso,

4 – É um paradigma CONSAGRADO do Direito, não se juntam PROVAS ao processo que estejam fora do que foi estipulado como premissa na INICIAL do processo. Nesse caso em questão, a coisa se torna de um NONSENSE E RIDÍCULO EXTREMOS, porque todas as “novas provas” vêm de delações controversas, algumas sequer validadas na íntegra, e TRATAM DE FATOS QUE TANTO DILMA COMO TEMER não podiam saber, pois eram FATOS FUTUROS À CAMPANHA DE 2014.
Ora, hoje é fácil qualquer brasileiro falar sobre a promiscuidade entre empresas e políticos, mas mesmo em relação a Temer, NÃO HÁ DECISÃO JUDICIAL PROVANDO QUE ELE sabia ou estava envolvido diretamente com Odebrecht ou JBS, se tiverem que tirá-lo do poder porque PROVADA essa corrupção de sua parte, que seja por um NOVO PROCESSO, dada a ele a ampla defesa e demais garantias legais – sendo portanto um ABSURDO que um ministro do TSE, a partir do que “sabe” hoje, cassar a vitória da chapa na eleição. Isso é uma excrescência jurídica!
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5 – O EQUÍVOCO MAIOR desse evento, esse julgamento, é sua DESNECESSIDADE, no mundo todo civilizado, prestações de contas e ações de CASSAÇÃO são resolvidas em no máximo 90 DIAS, é óbvio, para que o país tenha segurança sobre os eleitos! E porque nada impede, se descoberta corrupção o presidente seja deposto pelas vias legais. Mas num NOVO PROCESSO, como manda a Lei. O erro maior desse processo, É SUA EXISTÊNCIA ATÉ O DIA DE HOJE, por omissão, covardia, fraqueza dos ministros desse mesmo TSE, aceitando a MANIPULAÇÃO por parte de Gilmar Mendes, que hoje DESDISSE todas as suas crenças, afirmadas como argumentos para o desarquivamento.
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6 – Entendamos, é tudo uma farsa! Prevaleceu antes o ERRO JURÍDICO (que deu a base para o relatório do pobre e ingênuo Herman Benjamin…..), e hoje, apenas se consertou esse erro, em ambas as oportunidades, pelas mão cínicas de Gilmar Mendes.


Herman e Rosa, coitados, em seu moralismo poliana, talvez jogando para a plateia e para a mídia, estavam e estão equivocados em todas as suas premissas, no aspecto LEGAL do processo. Por motivos tortuosos ou não, acertaram os ministros que votaram a favor da não cassação de Temer. Por mais que o Brasil inteiro desejasse o contrário.
Os motivos não são nobres? Paciência! Não se pode perverter a Lei por causa da pressão da mídia ou o clamor popular,
Dessa vez, o cinismo estava do lado certo.

TSE não é palco para julgar corrupção

Em matéria publicada no site UOL, o jornalista MARCOS SERGIO SILVA divulga opinião do ex-presidente do TSE e também ex-ministro do STF Sydney Sanches que avaliou a absolvição da chapa Dilma-Temer pelo tribunal como técnica e sem espaço para paixões políticas.

Para Sanches, nas posições defendidas pelos sete ministros do TSE o julgamento ficou restrito às práticas de abusos de poder econômico pela chapa vencedora em 2014, e não à corrupção.

“O TSE não tem competência para a matéria penal. Ele trata de crime eleitoral, que é motivo para cassação de mandato. O que vem sendo criticado é a politização da Justiça, mas o que acontece é a judicialização da política. Os tribunais estão resolvendo questões políticas que deveriam ser analisadas pelo congresso, que foi eleito pelo povo. Os juízes não foram eleitos pelo povo”.

Para que juízes ?

Editorial do Estado de São Paulo
10.06.17

Causou considerável alarido a decisão da maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de rejeitar, em seus votos sobre o processo contra a chapa Dilma-Temer, o conteúdo de delações de executivos da Odebrecht. De acordo com os muitos críticos desse posicionamento, os magistrados colaboraram para a “desmoralização” – essa foi a palavra mais usada – da Justiça Eleitoral, pois teriam ignorado evidências de que a campanha de Dilma Rousseff e de Michel Temer, acusada de abuso de poder político e econômico, recebeu dinheiro originado da roubalheira na Petrobrás. A virulenta reação foi coroada pelo procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da força-tarefa da Lava Jato, que em seu perfil no Facebook chamou o voto daqueles ministros de “o verdadeiro cúmulo do cinismo”.

Como dissemos na sexta, neste espaço, o julgamento da chapa Dilma-Temer deveria servir como uma aula de direito e de civismo, mas acabou revelando a confusão em que a Justiça se encontra diante do clamor público contra a corrupção, alimentado pelo messianismo dos que se julgam em guerra contra a classe política. Cobrou-se dos ministros do TSE a condenação da chapa como se disso dependesse a confirmação da lisura do tribunal, pois, segundo essa opinião, não havia outra coisa a fazer diante dos graves indícios que o relator do processo, ministro Herman Benjamin, trouxe em seu relatório. Logo, cada voto contrário à condenação foi tratado como se tivesse sido movido por interesses estranhos aos do bom direito.

Para o procurador Carlos Fernando, por exemplo, esses ministros do TSE sofrem de “cegueira intencional”, isto é, escolheram não ver a “corrupção exposta pelo acordo do Ministério Público Federal com a Odebrecht”, ou seja, as informações fornecidas pelos executivos da empreiteira em delação premiada. “Deve-se parar de fingir que nada aconteceu”, escreveu o procurador, para em seguida sugerir que os ministros talvez estejam interessados em não prejudicar o presidente Michel Temer, no momento em que a economia do País começa a se recuperar, ou, pior, talvez queiram “a manutenção desse ou daquele partido no poder à custa da verdade.”

São gravíssimas acusações. O procurador Carlos Fernando, como de resto todos os outros críticos desses ministros do TSE, entende que o caso em julgamento na Justiça Eleitoral é parte do mesmo processo relativo à Lava Jato e ao petrolão, razão pela qual tudo o que já foi exposto até aqui nesse escândalo deveria nortear a decisão do tribunal.

Ora, em primeiro lugar, o TSE existe apenas para analisar questões eleitorais. Sua função é zelar pela lisura das votações e de seus resultados. Qualquer acusação fora desse escopo, por mais grave que seja, foge da competência do tribunal. Isso não significa impunidade, e sim respeito ao Estado de Direito. Em segundo lugar, as delações dos executivos da Odebrecht, ainda que acrescidas de planilhas e números de contas correntes, não podem ser vistas como provas incontestáveis. Por mais convincentes que possam ser, são apenas indícios, os quais devem passar ainda por um processo de verificação e submetidos ao contraditório. Há uma série de garantias constitucionais que precisam ser respeitadas antes que um juiz aceite como “fato público e notório” – conforme palavras do ministro relator Herman Benjamin – o que não passa de suspeita.

Por fim, mas não menos importante, toda essa balbúrdia ocorre porque a luta contra a corrupção dos políticos se tornou um imperativo, a partir do qual nenhum político pode ser considerado inocente até que prove o contrário. A julgar pela opinião desairosa do procurador Carlos Fernando e de muitos outros a respeito do comportamento do TSE no caso da chapa Dilma-Temer, não há mais necessidade de juiz ou de tribunal para condenar aqueles que os fundamentalistas já consideram culpados. Se, conforme escreveu o procurador, “a corrupção é multipartidária e institucionalizada” e “é a maneira pela qual se faz política no Brasil desde sempre”, por que perder tempo com julgamentos?

Decisão arranha imagem do TSE, mas tribunal tomou decisão justa

A jornalista Daniela Garcia, UOL, SP, publica opinião do especialista em direito eleitoral, João Fernandes de Carvalho que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral em não cassar Temer acertada. A ação pretendia tirar o cargo do presidente Temer e os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff.

Na avaliação de Prado Júnior, “o TSE não fez o que não deveria fazer. Ele não deveria criar critérios diferentes (em relação a outras ações semelhantes). Portanto, não se fez injustiça”.

O TSE, de saída, terá sua imagem desgastada perante a opinião pública, pois os argumentos apresentados no julgamento foram extremamente técnicos, difíceis de serem entendidos pela maioria da população.

O cidadão comum ficará com a impressão que a justiça não foi feita.

Temer aciona serviço secreto para bisbilhotar Fachin

Edson Fachin

Segundo informações da Revista Veja, o Palácio do Planalto decidiu investigar deslizes dos principais atores da operação Lava Jato. Um dos alvos dessa artilharia é o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que já estaria na mira da Abin, Agência Brasileira de Inteligência, o serviço secreto brasileiro.

A investigação da Abin, que está em curso há alguns dias, já teria encontrado indícios de que Fachin voou no jatinho da JBS.

CAIXA TRÊS

Hermann Benjamin

Até a leitura do relatório do ministro Herman Benjamin na ação que pretende afastar o presidente Michel Temer do poder e suspender os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff, não se havia escutado falar em “caixa três”.

No financiamento de campanha, os recursos aplicados oficialmente são conhecidos como sendo de “caixa um”. O recurso não contabilizado regularmente é conhecido como “caixa dois”.

Em seu voto, o ministro Benjamin classifiocu como “caixa 3” as operações de empresas que serviram como “barriga de aluguel”, para que outras pudessem doar mais dinheiro sem que seus nomes aparecessem nos balanços financeiros das campanhas.

“O que é interessante observar, disse o ministro, é que nas provas colhidas eu não identifiquei um único caso em que esse fenômeno tenha ocorrido. Aliás, só ocorreu com a Odebrecht, porque a empresa ultrapassou seu percentual legal (de doação para campanhas). Aqui não. A empresa mesma disse que o fez porque não queria aparecer. E aí se utilizou desse mecanismo”

Depoimentos da Odebrecht, um divisor de águas para a Justiça eleitoral

EL PAÍS

Gilmar Mendes (C) conversa com os colegas Napoleão Nunes e Tarcísio Vieira no TSE nesta quarta-feira. JOSÉ CRUZ AGÊNCIABRASIL
Gilmar Mendes (C) conversa com os colegas Napoleão Nunes e Tarcísio Vieira no TSE nesta quarta-feira. JOSÉ CRUZ AGÊNCIABRASIL

TSE tem a oportunidade de definir um padrão sobre abuso de poder econômico nas eleições
Cassação de chapa presidencial a partir de denúncias de delação pode ser um passo muito drástico

Os ilícitos denunciados pelos executivos da Odebrecht devem ser levados em consideração no processo que pode cassar a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)? A resposta a essa pergunta começará a ser respondida na retomada do julgamento nesta quinta-feira e pode valer mais do que o mandato do atual presidente da República. “Esse julgamento é tão histórico e importante que ele é um fixador de parâmetros. Ele vai fixar critérios para tudo que vier depois”, diz Silvana Batini, professora da FGV Direito Rio e procuradora regional da República.

“A Constituição não define o que é abuso. Só diz que a gente tem que proteger as eleições do abuso do poder econômico. Então, a construção do que é abuso é feita caso a caso”, diz a professora. “Nesse caso, a gente tem alguns exemplos clássicos: aquele volume imenso de caixa dois, pagamento de marqueteiro fora do país, compra de apoio político de outros partidos, compra de tempo na televisão de outros partidos, desvio de dinheiro estatal através de caixa um e caixa dois. São exemplos muito práticos e pesados e seria a oportunidade da Justiça Eleitoral de dizer: isso é abuso”, completa.

Segundo Batini, a cassação da chapa Dilma-Temer sinalizaria um norte para as próximas eleições, e também para os juízes eleitorais que estão começando a julgar os abusos cometidos no pleito do ano passado. O tom dos debates da sessão desta quarta-feira levou a crer, contudo, que a maioria dos ministros do TSE deve votar para absolver o presidente. E o caminho para fazer isso pode passar por desconsiderar os depoimentos de Marcelo Odebrecht e João Santana concedidos ao relator do processo, o ministro Herman Benjamin.

Para o advogado Silvio Salata, que preside a comissão especial de direito eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil-SP, é impossível as questões relacionadas à Odebrecht serem consideradas no processo. Para ele, os depoimentos deveriam ser considerados provas ilícitas, “porque ainda não foram submetidos ao crivo do contraditório e da ampla defesa”. Ele se refere ao fato de que essas convocações do TSE foram feitas a partir de delações que, à época, ainda não tinham sido comprovadas. “Se [os delatores] não apresentarem prova, perdem a delação. Isso que ele [Herman Benjamin] trouxe para o processo é uma coisa absolutamente ilícita”, critica o advogado, acrescentando que houve uma contaminação da prova no processo eleitoral, “em razão da ilicitude lá atrás, porque aquilo ainda não era uma prova legal”.

Parecer de procurador eleitoral abre brecha para TSE inocentar Temer

De Mônica Bérgamo
Colunista Folha de São Paulo

Um parecer do vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, integrado ao processo que investiga Dilma Rousseff e Michel Temer por abuso de poder econômico nas eleições de 2014, pode ajudar a embasar votos de ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que tendem a inocentar a dupla.

O julgamento terá início nesta terça (6). A expectativa é a de que, salvo se algum magistrado pedir vista para analisar o processo por mais tempo, os dois sejam absolvidos por pelo menos 4 votos a 3.

A Folha apurou que, no texto, Dino diz que os “depoimentos mais contundentes” que “revelam a utilização de recursos ilícitos” na campanha de Dilma e Temer foram prestados por executivos e funcionários do grupo Odebrecht.

Os demais depoimentos, de executivos de outras empresas, mostrariam que havia pagamento de propina tanto ao PT quanto ao PMDB.

A prática, diz o parecer, mostra que as duas legendas foram fortemente financiadas por verbas ilícitas, o que teria fortalecido as duas agremiações, dando a elas clara vantagem em relação aos opositores.

Mas as falas dos depoentes não permitiriam provar que houve entrada direta de recursos oriundos do esquema de corrupção em estatais na campanha presidencial de 2014.

Se vencer, portanto, a tese da defesa, de que as acusações da Odebrecht fogem do escopo inicial da denúncia apresentada à corte pelo PSDB e não podem ser consideradas no julgamento, não haveria indícios nem provas formais para uma condenação.

O procurador Nicolao Dino defende a cassação da chapa Dilma-Temer. Em abril, ele afirmou em parecer que a campanha vitoriosa em 2014 recebeu ao menos R$ 112 milhões em recursos irregulares.