segunda-feira , 29 de maio de 2017
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Laíre Rosado

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O erro de Janot

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Em sua coluna de ontem no Estadão, a jornalista Vera Magalhães considera que o pedido de impedimento de Gilmar Mendes no caso Eike Batista feito pelo procurador-gerao da República, Rodrigo Janot, pode construir uma unanimidade dos ministros do STF a favor do colega.

Existe ainda a possiblidade da presidente do STF, Cármen Lúcia, não indeferir de ofício seu pedido, sem nem submeter ao pleno, uma possibilidade bem concreta.

Pode haver problemas de relacionamento entre os ministros do STF, mas no caso citado, eles veem na atitude inédita do procurador-geral da República uma brecha que, se aberta, deixará todos eles vulneráveis a questionamentos do mesmo tipo.

As lideranças e a reforma Política

No meio de denúncias, investigações, condenações e todo tipo de dificuldade que se possa imaginar, o Congresso Nacional tenta aprovar uma reforma política.

A proposta que vem sendo discutida na Câmara dos Deputados já foi aprovado no Senado, podendo ser modificada ou não, mas tendo prazo para publicação para poder ser adotada nas eleições de 2018.

Enquanto a matéria é discutida observa-se o alheamento total da população que parece indiferente ao que possa resultar da proposta. Em editorial publicado na edição de hoje, o jornal Estado de São Paulo explica tudo em uma frase que mostra a fragilidade do momento político atual, “a falta de líderanças no Brasil”.

Comissão aprova texto-base da reforma da Previdência; invasão adia análise de destaques

A votação dos destaques foi interrompida após uma invasão de dezenas de agentes penitenciários no plenário da comissão

Reunião ordinária para votação do parecer do relator, dep. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)
Comissão aprovou texto-base da reforma por 23 votos a 14
A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) aprovou nesta quarta-feira (3), por 23 votos a 14, o texto-base do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Encaminharam voto contrário ao texto: PT, PSB, PDT, SD, PCdoB, PHS, Psol, Pros e Rede.

Apesar da vitória do governo na comissão, a oposição argumentou durante todo o dia que o resultado desta votação já era conhecido porque os partidos da base do governo poderiam substituir os parlamentares que estivessem querendo votar contra.

Nesta semana, foram feitas cinco mudanças na comissão entre deputados da base. A oposição acredita, portanto, que a votação no Plenário será muito diferente porque serão necessários 308 votos.

Antonio Augusto/Câmara dos Deputados

Suicídio: Depressão, drogas, abusos e bullying

Fernanda da Escóssia
BBC Brasil

O suicídio na juventude intriga médicos, pais e professores também pelo paradoxo que representa: o sofrimento num período da vida associado a descobertas, alegrias e amizades, não a tristezas e morte.

O tema foi debatido na quinta-feira numa roda de conversa organizada pelo Centro Acadêmico Sir Alexander Fleming (Casaf), do curso de Medicina da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com a presença de estudantes e professores.

Segundo especialistas ouvidos pela BBC Brasil, o problema é normalmente associado a fatores como depressão, abuso de drogas e álcool, além das chamadas questões interpessoais – violência sexual, abusos, violência doméstica e bullying.

A cientista política Dayse Miranda, coordenadora do Grupo de Estudo e Pesquisa em Suicídio e Prevenção da UERJ, participou do debate e destacou os relatos dos estudantes.

“Fiquei impressionada como os alunos falaram de sofrimento, seja deles, seja a dificuldade para lidar com o sofrimento de outros jovens, além do uso excessivo de medicamentos, que eles naturalizam”, afirma.
“Um deles disse considerar impossível um aluno passar pelo terceiro ano de Medicina sem usar remédios para ansiedade e depressão.”

Matéria Completa em http://www.bbc.com/portuguese/brasil-39672513

As Freiras da Maconha

Jornal El País

Freiras e maconha

Conhecidas como ‘Irmãs do Vale’, essas ativistas fabricam produtos medicinais a partir de suas plantas e vendem pela internet, na California.

As ‘Irmãs do Vale’ formam uma organização ativista e espiritual. Não pertencem a uma ordem católica oficialmente. Na imagem, Christine Meeusen (direita) e a irmã Eevee fumam em seu jardim, perto de Merced, na Califórnia.

Seus votos estão baseados na conexão com a natureza e as plantas.

Irmã Christine Meeusen é uma ativista que se autoproclamou irmã durante o movimento ‘Ocuppy Wall Street’, em 2011, para denunciar a falta de religiosos nas lutas sociais. É a fundadora da organização

O poder sem limites

Maurício Dias — publicado em Carta Capital 22/04/20

O Poder sem limites: Contra isso se bate o senador Requião com seu Projeto de Lei sobre o que chama de “abuso de autoridade”. Cometido, por exemplo, pela Lava Jato

Senador roberto Requião: "Nós queremos assistir mais à carteirada", clama Requião
Senador roberto Requião: “Nós queremos assistir mais à carteirada”, clama Requião

Chega atrasado, mas ainda em boa hora, o projeto de lei relatado pelo senador Roberto Requião, informalmente chamado de “abuso de autoridade” e caracterizado pelo objetivo de combater crimes cometidos por funcionários públicos espalhados pelos diversos organismos do Estado. A Operação Lava Jato, pela conduta dolosa e ilegítima, é um exemplo desse abuso.

Essa ideia não é nova. Ela adormecia há quase dez anos, considerando que foi enviada ao Congresso, no primeiro governo Lula, pelo então ministro da Justiça Tarso Genro. Perdeu-se lá por razões que a própria razão desconhece.

Foi resgatada agora, entretanto, pelo senador Renan Calheiros, por razões conhecidas. Pesa sobre ele uma dúzia de acusações geradas pelas investigações da Lava Jato, somadas a outro problema. Renan presidia o Senado, quando a casa foi invadida pela Polícia Federal a mando do passageiro ministro da Justiça Alexandre de Moraes, um advogado hoje refestelado em uma das cadeiras de espaldar alto do Supremo Tribunal Federal.

Foi típico abuso de autoridade. Mereceria punição exemplar, se a nova lei estivesse em vigor. Há, porém, uma resistência. O juiz Sergio Moro, unido aos procuradores de Curitiba, capitaneados por Deltan Dallagnol, vale-se da popularidade emanada da Lava Jato para torpedear o Projeto de Lei da autoridade abusiva.

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Para Moro e Dallagnol, punir autoridade por crime de abuso decretaria o fim da Lava Jato. Não é verdade. Poderia ser, sim, no entanto, o fim do autoritarismo que eles empregam favorecidos pela omissão do Conselho Nacional de Justiça e pela simpatia majoritária dos 11 juízes que compõem o STF.

O contraponto com a Operação Lava Jato não deve inibir o Congresso sob pressão da mídia. Não haverá danos à investigação nem à punição de corruptos, desde que tudo se mantenha nos termos previstos no Projeto de Lei formulado por Requião e prestes a ser votado no Senado.

O senador relator tem pregado isto: “Não queremos assistir mais à ‘carteirada’, ao abuso de poder. E isso deve valer para todas as instituições: o Parlamento, o Judiciário, o Ministério Público, a polícia… enfim, os agentes públicos de forma geral, desde o fiscal de renda do município ao presidente da República”. Espera-se que nenhum senador, ao longo da tramitação, ponha jabuti na forquilha.

Há excessos nas ações policiais. E eles estão em posição mais próxima às populações pobres. Existe o clássico “pontapé na bunda” aplicado no suspeito forçado a entrar no camburão. A luta contra as arbitrariedades do poder no Brasil ainda não acabou. Há muita coisa escondida nas entrelinhas das leis em vigor.

Lava Jato pode destruir sistema político do Brasil, diz estudo americano

Daniel Buarque
Site UOL

odebrecht

Após anos de revelações e escândalos de corrupção a Operação Lava Jato pode ”destruir o sistema político brasileiro”, segundo uma análise publicada pela agência norte-americana de inteligência e geopolítica Stratfor.

De acordo com esta análise internacional, quanto mais os políticos convencionais do país aparecem ligados a esquemas de corrupção ”maiores as chances de um nome de fora da política chegar ao poder nas próximas eleições, em 2018”, diz, em tom preocupado com a falência do sistema atual, ainda que ele tenha problemas.

O trabalho divulgado pela Stratfor indica que políticos e partidos tradicionais do Brasil estão trabalhando para criar pactos que possam salvá-los deste fim, ou ao menos diminuir os impactos das revelações da investigação. Uma das tentativas, explica, é tentar argumentar que fazer caixa 2 não seria uma forma de corrupção.

”Independentemente de os políticos serem considerados culpados, a investigação fez estragos em suas reputações com o público e diminuiu suas chances na eleição de 2018. Para agentes externos da política, a perda dos partidos tradicionais é uma conquista”, avalia.

”É claro que os políticos tradicionais do Brasil ainda têm mais de um ano para se preparar para as próximas eleições, mas considerando o progresso da Operação Lava Jato, e o sucesso limitado das tentativas de barrar a investigação, talvez já seja tarde demais para a classe política do país”, diz.

A Stratfor tem publicado de forma regular análises e estudos sobre a crise política no Brasil. Em um relatório recente, a agência dizia que a fragmentação política do país em dezenas de partidos era uma das raízes das instabilidades vividas pelo país.

Antes disso, em junho do ano passado, um estudo indicava algo semelhante ao mais recente a respeito dos impactos das investigações, apontando para o fim da tolerância dos brasileiros com a corrupção, o que seria sentido nas urnas.

Governador Robinson Faria nomeia Sheila Freitas secretária de Segurança Pública do RN

Delegada Sheila

O governador Robinson Faria anunciou a delegada Sheila Maria Freitas de Souza Fernandes e Melo como nova secretária de Segurança Pública e Defesa Social do RN.

Sheila Freitas é natalense, tem 51 anos e ingressou no quadro da Polícia Civil do Rio Grande do Norte no ano de 2000. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), tem pós-graduação em Políticas e Gestão em Segurança Pública pela Estácio de Sá/FATERN, é docente da Academia de Polícia Civil do RN (Acadepol).

Passou pela Delegacia Especial de Furtos e Roubos (Defur), DP Caraúbas, Delegacia Especializada Em Proteção Ao Meio Ambiente (DEPREMA), Delegacia de Polícia de Atendimento ao Turista (DEATUR), 1º DP, 11º DP, Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR).

Sheila afirmou que aceitou o convite do governador Robinson Faria pelo “o amor pela minha terra. Essa é uma oportunidade de servir a população”. E ressaltou: “a solução para o problema da segurança é muito empenho, trabalho e dedicação. Vamos modificar os modelos até hoje apresentados, porque precisamos de mudança. É preciso olhar com outra ótica e aprender a fazer muito com pouco. Passamos por uma crise estrutural, financeira, mas não é por isso que vamos deixar que a bandidagem nos vença. Precisamos mobilizar e ir pra cima, para dar um basta nessa situação”.

Nas entrelinhas: O baixo clero

Correio Braziliense
Coluna Luiz Carlos Azedo

Luiz Carlos Azedo

Todos os políticos são iguais. Será? Evidentemente que não. Os mais novos, porém, ainda estão engatinhando na grande política

Como diria Ulysses Guimarães, em uma de suas tiradas famosas, não existe bobo no Congresso. Por isso mesmo, não é o caso de se pôr a mão no fogo por ninguém, até porque as investigações estão apenas começando nos estados. Mas, fato é que somente 42 deputados estão relacionados na lista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, o relator da Operação Lava-Jato, de um total de 513 representantes — 471 ficaram de fora. No Senado, embora a proporção de enrolados seja maior, são 29 senadores citados de um total de 81, isto é, 52 senadores não estão investigados na Lava-Jato.

Para usar uma expressão surrada da crônica política, o famoso baixo clero do Congresso — aqueles parlamentares que circulam anonimamente pelos corredores da Câmara e do Senado, que quase nunca aparecem nas entrevistas e jamais são escalados para uma relatoria ou presidência de comissão — está incólume na Operação Lava-Jato. Quem aparece na mais promíscua das relações que pode haver entre políticos e a Odebrecht é o alto clero da República, os caciques dos partidos políticos. Entretanto, o clima é de “fechem o Congresso!”.

Vamos devagar com esse andor. Não existe saída para a crise política que estamos vivendo sem o Congresso aberto e funcionando. As propostas no sentido de convocação de eleições antecipadas — “Constituinte exclusiva”, “Diretas, já!” para a Presidência —, essas, sim, são golpistas. Significam cassar os mandatos de 471 deputados e 52 senadores contra os quais não existe até agora sequer suspeitas que justifiquem uma investigação no âmbito da Lava-Jato. E lançar o país em um turbilhão que somente pode resultar em nova recessão e no colapso das instituições políticas. É dispensável dizer quem poderia, em circunstâncias dessa natureza, restabelecer a ordem no país.

Viva o baixo clero, que sem ser velho não meteu a mão em cumbuca. São esses parlamentares anônimos e alguns líderes políticos que não estão envolvidos na Lava-Jato que encontrarão saídas para a crise, ainda que para isso tenham que, mais uma vez, cortar na própria carne, como fizeram com Delcídio do Amaral (PT-MS), no Senado, e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Câmara. Motivos há de sobra, por exemplo, no caso de venda de medidas provisórias, caso claro de “quebra de decoro”. Ora dirão, há muitos parlamentares que não apareceram ainda, mas entraram no rateio da divisão da propina. É bem provável, inclusive na Câmara, onde a bancada de Eduardo Cunha era contabilizada em mais de 100 deputados, embora, na hora da cassação, apenas 10 tenham votado contra e nove se abstido.

Mas isso não muda o eixo do raciocínio: a maioria esmagadora dos congressistas não está sob investigação. Por que, então, o espanto generalizado e a revolta da sociedade? Porque os envolvidos são a elite da política brasileira, que controla os principais partidos do país. Estão todos sendo arrastados para a lama pela corrente de informações que jorra dos depoimentos em vídeo das delações premiadas da Odebrecht contra os caciques. O custo político, para a democracia, é a desmoralização do Congresso, até porque os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), estão entre os arrolados.

Propaga-se que todos os políticos são iguais. Será? Evidentemente que não. O problema é que os mais novos — alguns são muito novos, realmente —, ainda estão engatinhando no jogo da grande política, do qual foram deliberadamente excluídos. Alguns até são filhos de velhos políticos enrolados na Lava-Jato, outros representantes de oligarquias tradicionais cujos chefes políticos foram abatidos pela lei da Ficha Limpa. Mas tem gente qualificada e em condições de liderar a renovação política no país, que virá mais cedo ou mais tarde, seja de dentro pra fora ou de fora pra dentro do Legislativo e/ou do Executivo.

Pacto perverso

Alguns dirão: quanta ingenuidade! Ao contrário, não há caminho de saída para essa crise fora da democracia representativa. A saída não está no Executivo, que tenta bloqueá-la, nem no Judiciário, que tenta desobstruí-la com o expurgo. Para sair da crise política em bases democráticas é necessária uma reação de parte dos parlamentares que estão com a ficha limpa. Os políticos enrolados não farão um haraquiri, como muitos gostariam. Num passe de mágica, já se fala em entendimentos entre o presidente Michel Temer e os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso para viabilizar uma reforma política. Essa dança de acasalamento faz todo o sentido, mas não tem a menor chance de dar certo.

O problema é o baixo instinto da cúpula do Congresso. Enquanto alguns querem separar o joio do trigo, ou seja, o caixa dois eleitoral dos crimes conexos, os que estão muito enrolados pleiteiam uma anistia geral, ampla e irrestrita, o que ninguém aceita. Caminha-se para uma fórmula de legislação eleitoral e partidária que permita aos caciques disputar a eleição sem aparecer (voto em lista) e, depois, aos grandes partidos, que terão perdas eleitorais imensas, canibalizar os partidos menores, que não vão crescer devido à pulverização do voto por essa onda de que todos os políticos com mandato são ladrões.

A corrupção vem de longe

Jornal O Globo

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Se a delação da Odebrecht deixou o futuro da política nacional imprevisível, o passado ficou mais claro: a corrupção da Odebrecht vem desde a década de 1980, pelo menos. Do Sambódromo ao Metrô de São Paulo, passando por ferrovias e pela Avenida Perimetral de Florianópolis, a empreiteira já desfilava vantagens indevidas a pessoas ligadas a Leonel Brizola, Paulo Maluf e outros políticos ao redor do país.

As revelações foram feitas pelo ex-presidente do grupo, Pedro Augusto Ribeiro Novis. Em seu depoimento, o delator tratou de irregularidades praticadas pelo grupo nas décadas de 1980 e 1990 durante a gestão de Brizola, Maluf, Álvaro Dias, Marcelo Miranda, Orestes Quércia, Luiz Antônio Fleury e Esperidião Amim.

“Segundo o colaborador, pessoas ligadas a essas autoridades teriam recebido vantagens indevidas por meio do Setor de Operações Estruturadas”, escreveu Fachin.

O ministro, no entanto, acatou o pedido do procurador-geral da República Rodrigo Janot pelo arquivamento dos pedidos de inquérito nesses casos.

“As aludidas afirmações revelam-se insuficientes a demonstrar a prática de delito criminal, o que afasta o interesse do Ministério Público Federal em dar continuidade ao feito”, decidiu o ministro.

Segundo Janot, além da inexistência de provas apresentadas e tampouco sobre possíveis caminhos para apurar os crimes, não há viabilidade para que se desse andamento a uma investigação formal.

“Ressalto, todavia, que o arquivamento deferido com fundamento na ausência de provas suficientes não impede o prosseguimento das investigações caso futuramente surjam novas evidências”, destacou Fachin.

Sem saber que havia sido citado, o deputado federal Paulo Maluf comemorou na terça-feira que não havia sido citado na lista de Fachin.

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“Também não estou na nova lista e eu já sabia, pois sempre ocupei cargos públicos para trabalhar pelo povo e as obras que fiz são minhas testemunhas de que trabalhei muito. O tempo é senhor da verdade e a população sabe disso. Maluf Faz”, escreveu o deputado.

Confira as irregularidades apontadas por Pedro Novis:

RIO DE JANEIRO

Gestão Leonel Brizola (83/86 – contratos para a realização do Sambódromo e CIEPS)

SÃO PAULO

Paulo Maluf (80/82 – FEPASA, duplicação da Ferrovia Campinas/Santos e Usina Hidrelétrica de Nova Avanhandava)

Orestes Quércia (87/90 – vários contratos com o Metro de São Paulo, Rodovia Carvalho Pinto)

Luiz Antônio Fleury (91/94 – continuidade das obras do governo anterior)

PARANÁ

Álvaro Dias (87/90 – campanha com frustração na obtenção de obras)

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SANTA CATARINA

Espiridião Amin (87/90 – Avenida Perimetral em Florianópolis)

MATO GROSSO DO SUL

Marcelo Miranda (87/90 – contratação de diversos trechos rodoviários no MS)