terça-feira , 13 de novembro de 2018
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Laíre Rosado

Reforma da Previdência, um dos grandes desafios da governadora Fátima Bezerra

O governador Camilo Santana foi reeleito governador do Ceará, superando com folga outros quatro concorrentes ao cargo. Camilo teve 3.457.556 votos. O segundo colocado, General Theophilo (PSDB), teve 488.438 votos, o que mostra a força política que representa.
Em Brasília, no Congresso Nacional, tramita uma proposta de reforma da previdência que, como se sabe, não será aprovada na atual legislatura. No Rio Grande do Norte, os servidores públicos temem a inadimplência a que está sendo levado seu Instituto de Previdência. Nos dois, casos, não se esperam reformas previdenciárias, por falta de apoio em todos os níveis.
Camilo Santana é filiado ao Partido dos Trabalhadores e entendeu a necessidade de uma reforma que impedisse a inviabilização da previdência estadual. Reeleito, preocupou-se em aprovar mensagem encaminhado ao Legislativo nesse sentido e, ontem, por 30 votos favoráveis e três contrários a reforma da previdência estadual no estado do Ceará foi aprovada.
As mudanças na Previdência estadual aprovadas não irão mexer com a situação de quem já está no serviço público estadual. As três mensagens aprovadas, entretanto, irão alterar profundamente as regras para quem ingressar nos quadros do Governo do Estado de agora em diante. Serão afetados os futuros concursados e quem for convocado para o funcionalismo do Ceará após a publicação das novas regras.
O modelo proposto segue as regras da reforma proposta pelo governo Dilma Rousseff (PT), em 2012, e aprovada no Co0ngresso Nacional, que acabou com a Previdência integral no âmbito da União e criou a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp).

A Assembleia Legislativa aprovou também a criação da Fundação de Previdência Social do Ceará (Cearaprev), que atuará na gestão da aposentadoria regular dos servidores, até o teto, e a Fundação de Previdência Complementar do Ceará (CE-Prevcom), que cuidará desse fundo complementar.

No Rio Grande do Norte, o governador Robinson Faria não teve a coragem ou a ousadia de reformar a previdência estadual. Esse será um dos primeiros grandes desafios da governadora eleita, Fátima Bezerra.

Rompimento à vista

Robinson e Fábio

Fábio Dantas ocupava o cargo de deputado estadual. Aceitou participar da eleição majoritária, em 2014, como candidato a vice-governador, com Robinson Faria disputando o governo do estado. Foi um projeto político arriscado, que poderia não ter dado certo. A disputa foi com Henrique Eduardo Alves, considerado um dos mais fortes candidatos. Abriu mão do mandato, mas candidatou e elegeu sua esposa, Cristiane Dantas, deputada estadual.

Campanha vitoriosa, Robinson e Fábio empossados, o vice-governador dizia que seu projeto era assumir o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do RN. Não demonstrava interesse em disputar outros cargos eletivos. Tudo parecia caminhar nesse rumo, com o relacionamento entre os dois na mais perfeita sincronia, até que houve o primeiro constrangimento entre os dois.

Robinson afastou-se do governo para viajar ao exterior, Roma e Lisboa. Assumindo o cargo, o governador em exercício, Fábio Dantas, enviou mensagem à Assembleia Legislativa propondo um “pacote fiscal” a ser debatido e votado pelos deputados estaduais. Não houve tempo para apreciação dessas medidas, pois Robinson reassumiu o posto e solicitou à Assembleia Legislativa que devolvesse o referido pacote

Não se sabe se o governador explicou ao vice o motivo dessa decisão, divulgada por Robinson em seu Instagram. Para o grande público, foi um ato de hostilidade ao vice e, a partir desse episódio, o relacionamento entre Robinson e Fábio nunca mais voltou a ser como era antes.
Pode ter sido o primeiro passo para o rompimento entre os dois, com reflexos na sucessão estadual deste ano.

Vereadores candidatos nas eleições 2018 ficam de fora da ‘janela partidária’

Os vereadores que pretendem disputar outros cargos eletivos nas eleições deste ano não poderão trocar de partido aproveitando a “janela partidária”, sem o risco de perder seus mandatos. É que a legislação eleitoral estabelece que a janela partidária aberta em 2015, vale apenas para políticos com cargos eletivos proporcionai que estão em último mandado. Nessa condição estão enquadrados os deputados estaduais e federais.

Vereadores que ainda têm mais de dois anos de mandato pela frente poderão perder suas vagas no Legislativos para seus partidos de origem caso troquem de legenda. Caberá aos tribunais a definição final, mas o ministro Luiz Fux na presidência do TSE a tendência é mais legalista, restringindo mais opões.

A dificuldade maior é que a lei produzida em 2016 não considerou os vereadores que poderiam trocar de partido para concorrer nas proporcionais de 2018. E, não estando em término de mandato, não poderão usufruir dessa facilidade em mudar de legenda.

Em 2007, o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal decidiram que a infidelidade partidária é causa de perda de mandato eletivo. Se o titular o mandato eletivo, sem justa causa, sair do partido político no qual foi eleito, perderá o cargo que ocupa.

Em 2015, o Congresso Nacional editou nova lei tratado sobre “infidelidade partidária” e criando a chamada “janela da infidelidade”. Com ela, os deputados podem mudar de sigla sem correr o risco de perder o mandato, se o fizerem um mês antes do prazo final para filiação.

Por outro lado, os senadores entenderam que sendo eleitos em pleito majoritário, não estão sujeitos às regras de infidelidade, alegando que seus mandatos não pertencem aos partidos aos quais estão filiados.

NAIVE

Lendo a coluna da jornalista Vera Magalhães, no Estadão de hoje, encontrei a palavra naive, para mim desconhecida. Traduzida do inglês, a palavra significa “ingênuo” e é título de música do conjunto The Kooks, com o refrão Don´t Let me Down (Não me decepcione). Mas, vamos ao artigo:

Cidades parecem dois países sob dois governos e com cada povo falando sua própria língua; Aos poucos, a realidade vai se aproximando da expectativa na política, e Brasília do resto do País.

Morei e trabalhei dez anos em Brasília, um período de imersão na política brasileira, em que aprendi a andar pelos prédios de Niemeyer, a entender os códigos, a ler os sinais, a enxergar um pouco o que se passa nos bastidores.

Já faz oito anos que voltei a São Paulo, minha cidade natal, mas neste período nunca passei mais que dois meses sem ir à capital federal, a trabalho ou para rever amigos.

Apesar de ficarem a apenas uma hora e meia de distância, as duas cidades, do mesmo Brasil, parecem ser regidas por estações do ano, fusos horários, regimes políticos e códigos éticos completamente diversos. Dois países sob dois governos e com cada povo falando sua própria língua.

Uma semana na ponte São Paulo-Brasília funciona como um bom exercício de confrontar a expectativa – da população, da imprensa, dos políticos, dos juízes e procuradores – com a realidade, guiada sobretudo pela economia e pela Lava Jato.

É esta mediação que explica por que não será possível nem o desejo naive de se exterminar o establishment político com um só sopro nem as tentativas espúrias de preservar esse mesmo status quo inalterado à base de leis encomendadas e operações abafa urdidas nos bastidores.

A própria salvação temporária de Michel Temer é um emblema disso. Mesmo preservado na Presidência, algo que a opinião pública tem dificuldade de entender diante dos escândalos revelados e da baixa popularidade, o presidente será, até passar a faixa, apenas uma sombra – realidade que ele finge ignorar ao posar de estadista depois de ter se safado à custa de fisiologismo na veia.

Nem a indignação ingênua e estridente de São Paulo nem o cinismo dos gabinetes de Brasília. O Brasil amadurece aos trancos e barrancos, e vai construindo um caminho em que há cicatrizes, desalento e ruídos, mas em que as tentativas de preservar inalterados os privilégios dos políticos esbarram num arcabouço institucional cuja solidez vai se forjando na marra.

Seria melhor que Temer caísse? Uma conversa mais franca fora dos microfones em que deputados passavam ridículo mordendo bonecos de plástico ou exibindo suas tatuagens cafonas mostrava que nenhum dos lados tinha certeza. Nem o Ministério Público a tinha. Menos ainda o Supremo Tribunal Federal, que suspirou aliviado de não ter de enfrentar mais essa situação-limite.

Foi melhor que ele tenha ficado? Ninguém igualmente é capaz de asseverar, uma vez que novamente expectativa e realidade vão se confrontar quanto às chances de execução de uma agenda mínima do governo ressurrecto.

A reforma da Previdência não passará sem ser completamente mitigada, a ponto de só lhe restar o título. A reforma política nada mais será que a tábua de salvação à qual os políticos se agarrarão para tentar sobreviver à eleição do ano que vem.

A falta de nitidez sobre se haverá, depois de quatro anos de Lava Jato, uma mudança efetiva (e de que monta) em 2018 está nos pesadelos dos desalentados de São Paulo e do resto de Brasil e dos desorientados políticos de Brasília. De novo, a verdade está no meio: não se pode imaginar que movimentos como “não vamos reeleger ninguém” terão êxito, até pela premissa arrogante de quem acha que faz militância política porque tem um perfil nas redes sociais. Mas se os políticos acharem que basta passar uma maquiagem nos partidos e mudar seus nomes, mantendo as caras e as práticas, para tudo ficar inalterado, levarão um tombo nas urnas.

Pensando bem, depois de uma semana lá e cá, é bom que seja assim. E assim, aos poucos e dentro dos marcos do Estado democrático de direito, a realidade vai se aproximando da expectativa, e Brasília do resto do País.

Senador Carlos Jereissati reconhece erros do partido

tasso-jereissati

O PSDB saiu contundido no episódio da votação do pedido de autorização para investigar o presidente Michel Temer, encaminhada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A situação se complica com o afastamento do senador Aécio Neves que foi obrigado a passar a presidência do PSDB ao senador Tasso Jereissati que mostra desconforto com a interinidade do cargo.

Em entrevista concedida à jornalista Miriam Leitão, o senador Tasso reconhece que o partido cometeu uma série de erros que precisam ser corrigidos. E defende a renovação dos diretórios do partido, em todos os níveis. Lembrou que o PSDB foi formado a partir de um grupo de insatisfeitos com a linha adotada pelo PMDB, com proposta de fazer política diferente e que tivesse a ética como ponto principal a defender.

Jereissati considera que o PSDB terminou envolvido nas mesmas dificuldades dos demais partidos, adotando o fisiologismo como regra geral e que levou fatalmente alguns dos seus representantes à prática de corrução existente em outras legendas.

O partido liberou a bancada para votar a favor ou contra Temer pelo fato de não se tratar de uma questão programática. Pessoalmente, votaria a favor do pedido de investigação de Temer, para ser coerente em relação ao mesmo pedido pelo afastamento de Dilma.

PSDB interdita debate sobre saída do governo; Aécio faz gesto pró-Alckmin ao Planalto em 2018

04/08/2017
Por PAINEL

Colar os cacos Com a derrota do grupo que pregava o desembarque do governo Michel Temer, capitaneado por Tasso Jereissati (CE), a cúpula do PSDB vai interditar, neste momento, novos embates sobre o abandono de cargos. A divisão no partido se tornou tão intensa que suas alas travaram uma batalha própria, paralela à do presidente, na votação sobre a denúncia na Câmara. Estava em jogo não só futuro do peemedebista, mas a queda de braço entre Jereissati e Aécio Neves (MG), que venceu.

Saldo devedor A tentativa de impor um fim ao impasse em torno da aliança com Temer foi informada ao governador Geraldo Alckmin, que pregou o desembarque e acabou levando o crédito pela decisão do líder da bancada, Ricardo Tripoli (PSDB-SP), de orientar deputados do partido a votar contra Temer.

Para nada Alckmin e Aécio falaram pelo telefone nesta quinta (3), para discutir o resultado. Aliados do paulista admitem que o placar do tucanato na votação o deixou exposto. O resultado também fez com que Tasso perdesse força no jogo de pressão para forçar a renúncia de Aécio à presidência da sigla.

Vitória da responsabilidade

Em editorial na edição de hoje, o jornal Estado de São Paulo mostra a importância de se cumprir os caminhos institucionais. “A condição prevista na Constituição Federal, autorização de dois terços da Câmara dos deputados para instauração de processo contra o presidente da República serviu para impedir que uma denúncia inepta agravasse a crise que assola o País.”

O editorial ressalta o apoio parlamentar ao governo Temer e, “ao contrário do que alguns afirmam, o presidente Michel Temer sai fortalecido do episódio, mostrando, uma vez mais, sua capacidade de articulação com o Congresso. Basta ver que foi aprovada a reforma trabalhista após a apresentação da denúncia feita por Rodrigo Janot. Da mesma forma, a votação de quarta-feira passada evidencia o descompasso dos que, a cada semana, renovam suas predições sobre um iminente fim do governo Temer e sua falta de governabilidade.”

Sentença meio destrambelhada

Em artigo na Folha de São Paulo, edição de hoje, o jornalista Reinaldo Azevedo analisa os possíveis resultados do julgamento da condenação de Lula pela TRF-4, em Porto Alegre.

Em determinado trecho, refere que “a volta do petista ao poder seria um desastre para o país. Hoje, um de seus cabos eleitorais involuntários, dadas a sentença e a resposta aos embargos de declaração, é Moro. Ele empurrou para o TRF-4 uma escolha sem saída virtuosa: ou confirma uma condenação sem provas e alheia à denúncia, o que seria um desastre, ou absolve o chefão petista, outro desastre.

Reforma política

Depois da reforma trabalhista e do encaminhamento, mesmo que enfrentando enormes dificuldades, da reforma previdenciária, faz-se necessário a reforma política. O sistema atual está fora da realidade e continua a promover desequilíbrios na representação política.

Deputado Vicente-Candido

A previsão é que a votação da reforma política seja iniciada em 3 de agosto próximo, com um relator, o deputado Vicente Cândido, apresentando propostas inaceitáveis, como o fundo partidário receber 0,5% da receita líquida do governo federal, ou seja, a quantia de R$ 5,9 bilhões.

Outra sugestão do deputado Cândido é proibir a prisão de candidatos a cargos públicos a partir de oito meses antes da eleição, numa carta de seguro para proteger o ex-presidente Lula e outros que estejam em situação irregular com a justiça.

Esses dois exemplos, por si só, justificarão grandes debates no Congresso durante o processo de encaminhamento da reforma política, mas é necessário que ela seja profunda e condizente com as exigências do cidadão brasileiro.