terça-feira , 27 de junho de 2017
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Laíre Rosado

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Julgamento do STF vai, no fim, fortalecer delações

Vera Magalhães
Estadão
22 Junho 2017

Vera Magalhães

O que inicialmente parecia ser uma ameaça aos acordos de delação premiada e à continuidade da Operação Lava Jato deverá terminar por fortalecer o instituto da colaboração judicial e o papel do Ministério Público Federal.

O julgamento de um agravo regimental interposto pelo governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, questionando o fato de a delação dos executivos do grupo JBS ter sido designada diretamente ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, abriu espaço para que o STF começasse a debater, ontem, mais amplamente o instituto da delação.

A discussão se estendeu sobre a legitimidade de um juiz ou ministro homologarem monocraticamente os acordos e sobre a validade dos benefícios concedidos aos delatores da JBS.

Diante da evidência, nos primeiros votos, de que a maioria da corte estava convencida a não mexer em nenhum dos três pontos, o ministro Gilmar Mendes pediu um aparte ao voto do novato Alexandre de Moraes e desferiu um duro ataque ao Ministério Público Federal, ao qual acusou de descumprir a lei e legislar de maneira indevida não só na delação da JBS quanto em casos anteriores.

“Uma renúncia de Temer acalmaria o país?”

Análise política do jornal EL PAÍS

13.06.17

Juan Arias

Juan Arias

Talvez o presidente Michel Temer se arraste legalmente até 2018, mas seu mandato e seu governo estão mortos.

Estão sendo sepultados pelas investigações da Lava Jato e pelo esforço de todos para fazê-la naufragar.

O que fazer?

A renúncia de Temer acalmaria os ânimos de uma sociedade cada dia mais perplexa e que começa a desconfiar até da justiça, que parecia o último baluarte de esperança para regenerar o sistema?

Dizem que alguns partidos e políticos importantes prefeririam que Temer chegasse sangrando a 2018.

Isso interessa ao país?

Existe, sem dúvida, o problema pessoal do presidente, que só ele pode resolver segundo sua consciência, e existe o que seria melhor para o país, para sua economia e para sua estabilidade democrática.

O dilema não é fácil e, apesar de faltar pouco mais de um ano para as novas eleições presidenciais, pode se tratar de um tempo infinito que acabe minando ainda mais instituições já cambaleantes.

Hoje, até seguidores de Dilma duvidam se não teria sido melhor, para ela e para o país, ter renunciado antes de se submeter ao duro, polêmico e lento ritual de impeachment.

Teria sido um gesto que a teria enaltecido.

E diante do que hoje vive o país, uma decisão que tivesse economizado na época, com eleições diretas, o embaraço por que passa não só a presidência de Temer mas quase toda a classe política.

Se Temer renunciasse, assegurando uma sucessão tranquila por parte do Congresso, que respeitasse a atual equipe econômica e preparasse sem sobressaltos as eleições presidenciais de 2018, talvez o país pudesse deixar de sangrar.

Já é grave a possibilidade de que a crise econômica se aprofunde, arrastada pela incerteza da guerra aberta entre Poderes do Estado, e uma nova saída forçada do presidente da República, desta vez por motivos de corrupção, poderia criar uma crise sem precedentes desde os tempos obscuros da ditadura.

A quem serviria um desenlace traumático com os três Poderes do Estado em guerra e com uma sociedade inclinada a substituições de cunho autoritário ou populista?

O mundo tem os olhos postos no Brasil e com não com pouca apreensão.

Não é uma alegria para ninguém, dentro ou fora do país, ver um gigante econômico, no qual tantas esperanças foram depositadas, cambalear agitado por uma crise interna plena de incertezas lúgubres.

Temos ao lado a Venezuela, o rico país vizinho que se desgarra e se desfia todo dia atormentado pela teimosia de políticos que preferem o caos, e até a miséria das pessoas, a apear de um poder que se sustenta à força, contra a vontade da maioria.

Os analistas mais serenos concordam que o Brasil ainda está em tempo de dar marcha ré da loucura que o agita e oferecer à sociedade a possibilidade de decidir em paz sobre seu destino em eleições livres em 2018.

Se o grau de responsabilidade depende da força do poder de quem preside as instituições, neste momento cabe a Temer, que está no fim de seu longo caminho político, até ontem sem máculas, oferecer ao país uma saída o menos dolorosa e perigosa possível, por mais difícil que lhe seja pessoalmente.

Li que, depois de se conhecer as fatídicas conversas que hoje o incriminam, Temer chorou pensando no que dizer amanhã a seu filho.

A seu filho e a todo um país, cansado de uma classe política que parece ter se esquecido da dor das pessoas, preocupada e absorta como está em como acabar com a Lava Jato para salvar a própria pele.

Os brasileiros comuns, os que continuam sustentando o país com seu trabalho duro e honrado para que não se afunde ainda mais, sabem o que querem e estão à espera.

E todos sabemos, pela História antiga e recente, onde pode desembocar a ira dos que se sentem traídos.

O ódio a bordo

POR MÍRIAM LEITÃO
13/06/2017 06:01

miriam-leitao

Sofri um ataque de violência verbal por parte de delegados do PT dentro de um voo. Foram duas horas de gritos, xingamentos, palavras de ordem contra mim e contra a TV Globo. Não eram jovens militantes, eram homens e mulheres representantes partidários. Alguns já em seus cinquenta anos. Fui ameaçada, tive meu nome achincalhado e fui acusada de ter defendido posições que não defendo.

Sábado, 3 de junho, o voo 6237 da Avianca, das19h05, de Brasília para o Santos Dumont, estava no horário. O Congresso do PT em Brasília havia acabado naquela tarde e por isso eles estavam ainda vestidos com camisetas do encontro. Eu tinha ido a Brasília gravar o programa da Globonews.

Antes de chegar ao portão, fui comprar água e ouvi gritos do outro lado. Olhei instintivamente e vi que um grupo me dirigia ofensas. O barulho parou em seguida, e achei que embarcariam em outro voo.

Fui uma das primeiras a entrar no avião e me sentei na 15C. Logo depois eles entraram e começaram as hostilidades antes mesmo de sentarem. Por coincidência, estavam todos, talvez uns 20, em cadeiras próximas de mim. Alguns à minha frente, outros do lado, outros atrás. Alguns mais silenciosos me dirigiram olhares de ódio ou risos debochados, outros lançavam ofensas.

— Terrorista, terrorista — gritaram alguns.

Pensei na ironia. Foi “terrorista” a palavra com que fui recebida em um quartel do Exército, aos 19 anos, durante minha prisão na ditadura. Tantas décadas depois, em plena democracia, a mesma palavra era lançada contra mim.

Uma comissária, a única mulher na tripulação, veio, abaixou-se e falou:

— O comandante te convida a sentar na frente.

— Diga ao comandante que eu comprei a 15C e é aqui que eu vou ficar — respondi.

O avião já estava atrasado àquela altura. Os gritos, slogans, cantorias continuavam, diante de uma tripulação inerte, que nada fazia para restabelecer a ordem a bordo em respeito aos passageiros. Os petistas pareciam estar numa manifestação. Minutos depois, a aeromoça voltou:

— A Polícia Federal está mandando você ir para frente. Disse que se a senhora não for o avião não sai.

— Diga à Polícia Federal que enfrentei a ditadura. Não tenho medo. De nada.

Não vi ninguém da Polícia Federal. Se esteve lá, ficou na porta do avião e não andou pelo corredor, não chegou até a minha cadeira.

Durante todo o voo, os delegados do PT me ofenderam, mostrando uma visão totalmente distorcida do meu trabalho. Certamente não o acompanham. Não sou inimiga do partido, não torci pela crise, alertei que ela ocorreria pelos erros que estavam sendo cometidos. Quando os governos do PT acertaram, fiz avaliações positivas e há vários registros disso.

Durante o voo foram muitas as ofensas, e, nos momentos de maior tensão, alguns levantavam o celular esperando a reação que eu não tive. Houve um gesto de tão baixo nível que prefiro nem relatar aqui. Calculavam que eu perderia o autocontrole. Não filmei porque isso seria visto como provocação. Permaneci em silêncio. Alguns, ao andarem no corredor, empurravam minha cadeira, entre outras grosserias. Ameaçaram atacar fisicamente a emissora, mostrando desconhecimento histórico mínimo: “quando eles mataram Getúlio o povo foi lá e quebrou a Globo”, berrou um deles. Ela foi fundada onze anos depois do suicídio de Vargas.

O piloto nada disse ou fez para restabelecer a paz a bordo. Nem mesmo um pedido de silêncio pelo serviço de som. Ele é a autoridade dentro do avião, mas não a exerceu. A viagem transcorreu em clima de comício, e, em meio a refrões, pousamos no Santos Dumont. A Avianca não me deu — nem aos demais passageiros — qualquer explicação sobre sua inusitada leniência e flagrante desrespeito às regras de segurança em voo. Alguns dos delegados do PT estavam bem exaltados. Quando me levantei, um deles, no corredor, me apontou o dedo xingando em altos brados. Passei entre eles no saguão do aeroporto debaixo do coro ofensivo.

Não acho que o PT é isso, mas repito que os protagonistas desse ataque de ódio eram profissionais do partido. Lula citou, mais de uma vez, meu nome em comícios ou reuniões partidárias. Como fez nesse último fim de semana. É um erro. Não devo ser alvo do partido, nem do seu líder. Sou apenas uma jornalista e continuarei fazendo meu trabalho.

(Com Alvaro Gribel, de São Paulo)

Gilmar Mendes: “se é para ter medo da procuradoria, é melhor o Supremo fechar”

Leia a coluna de Claudio Humberto: http://zip.net/btrhJf

Hoje, 13:

“O ministro Gilmar Mendes voltou a encarar a Procuradoria Geral da República (PGR), chefiada por Rodrigo Janot até setembro, afirmando nesta segunda-feira (12) que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o controle das ações e deixar de ser mero “chancelador” da PGR.

O ministro, que também preside o TSE, disse ainda que “se é para ter medo da procuradoria, é melhor o Supremo fechar as portas”.

A resistência de Mossoró

FM93

Lembro do encontro que tive com os saudosos deputado Vingt Rosado e empresário Diran Ramos do Amaral. Aproximava-se a sucessão municipal de 1988 e os irmãos Vingt e Dix-huit Rosado estavam em processo de afastamento político. Os dois eram sócios da Rádio Tapuyo de Mossoró, hoje, Rede Potiguar de Comunicação. Dix-huit era majoritário e administrava a emissora, restando ao deputado Vingt Rosado procurar outra saída para continuar com um órgão de comunicação.

A solução que se apresentou foi a instalação de uma rádio FM, uma vez que não havia concessão para uma outra AM a cidade, no plano de expansão do ministério das Comunicações. O projeto foi tocado com rapidez e, antes das eleições de 1988 era inaugurada a primeira emissora de Frequência Modulada, em Mossoró. O primeiro prefixo foi 94.1, mudando depois para 93.7 por orientação da Anatel.

O primeiro desafio a vencer foi a inexistências de aparelhos de rádio na frequência modulada, sobretudo na zona rural. As lojas de eletrodomésticos foram contactdas e a 93, em quase todos seus programas, promovia sorteios de rádios que tivessem essa frequência.

Não demorou para que a emissora conquistasse o gosto popular. Para a primeira música a ser executada houve entendimento entre os apresentadores que, depois de várias sugestões, fixaram-se em uma música de Fábio Júnior com participação de Bonnie Tyler, intitulada “Sem limites para sonhar”.

Em seus primeiros dias a FM Resistência recebeu forte influência de emissoras de rádio do vizinho estado do Ceará. O primeiro coordenador de programação foi Will Nogueira era cearense e trouxe mais dois profissionais, Fernando Roberto e Paulo Martins, com experiência em emissoras FM. De Mossoró, foram contratados George Wagner, Décio Neves e Cleane Rangel.

Entre os primeiros funcionários, Elias Pereira, já aposentado, continua dando sua colaboração à emissora. Oberdan Silva, coordenador artístico da rádio, tem mais de 28 anos na empresa.

A todos os que fazem a FM93, funcionários, apresentadores e ouvintes os parabéns pela marcha vitoriosa e que o objetivo de bem servir continue a ser a meta principal de todos que fazem “a Resistência de Mossoró.

Presidente Temer e uso abusivo da ABIN

Para muitos, a revista Veja tem a credibilidade necessária para ser a maior revista de circulação nacional. Acontece que nem tudo que é publicado no semanário é de todo verdadeiro. Na edição desta semana, ao que parece, houve exagero e uma irresponsabilidade ao publicar matéria sobre a utilização da Abin em atividades pouco recomendadas. Por esse motivo a entidade fez circular na imprensa nota com o seguinte teor:

Diante do texto da revista Veja, veiculado na internet na noite de 9 de junho, a Aofi vem reafirmar aspectos relevantes ligados à atividade de Inteligência e sobre os profissionais que dela fazem parte.
A ABIN constitui-se em órgão de Estado permanente, apartidário e apolítico. Na condição de órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), tem por missão assegurar que o Executivo Federal tenha acesso a conhecimentos relativos à segurança do Estado e da sociedade.

Em diversas ocasiões, a ABIN e os funcionários públicos de carreira que a compõem são atacados por matérias que não oferecem provas sobre as acusações apresentadas e exploram o intrínseco sigilo da atividade como fator a justificar toda sorte de ilações.

A atividade de inteligência da ABIN é desenvolvida com observância aos direitos e garantias individuais e tem como fundamentos a preservação da soberania nacional, a defesa do Estado Democrático de Direito e a dignidade da pessoa humana.
Os agentes públicos que compõem a ABIN têm plena consciência da necessidade de fomentar as boas práticas e mecanismos de controle da atividade de Inteligência pelo parlamento.

Dentro da sua margem de conhecimento dos fatos, a Aofi considera impróprias as opiniões e inverídicas as notícias sobre suposto “aparelhamento” da ABIN, bem como sobre quaisquer outras ações que se afastem dos parâmetros legais acima referidos.

Ao leitor fica a liberdade de optar entre as denúncias da Veja e os esclarecimentos da Abin.

…do dia em que ninguém percebeu o grande equívoco de um evento…

GGN
Blog Eduardo Ramos

…do dia em que ninguém percebeu o grande equívoco de um evento…
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O poder da mídia é tão gigantesco, que dependendo do evento, petistas, “coxinhas”, apolíticos, alienados e etc., são manipulados quase que na totalidade, unidos por um mesmo clamor por um objetivo específico.
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É que nosso país é tão tortuoso, que às vezes se torna difícil mesmo a gente se situar em relação a cada evento.
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E não é que dessa vez, o “mocinho”, Herman Benjamin estava TOTALMENTE ERRADO, apesar da motivação certa? E Gilmar Mendes, o inescrupuloso-cínico, estava TOTALMENTE CERTO apesar da motivação errada? Aos que tiverem paciência para ler até o fim, prometo uma explicação racional.
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1 – A ação baseia-se essencialmente na alegação de que a chapa vencedora teve sua campanha irrigada com dinheiro de “corrupção” e teve “caixa dois”, além de vícios na prestação de contas.

2 – Tanto a prestação de contas da chapa como esta ação haviam sido arquivadas pelo TSE, tendo sido DESARQUIVADAS por manobra do ministro Gilmar Mendes, à época interessado em manter uma ESPADA sobre a cabeça de Dilma, a ser usada se o impeachment não viesse.

3 – Na aprovação das contas da chapa, NÃO FORAM ENCONTRADAS inconsistências graves, nem qualquer indício de que o dinheiro era “ilícito”. Sobre essa questão, diga-se, É DE UM RIDÍCULO ATROZ QUALQUER SER HUMANO afirmar que o dinheiro saído de QUALQUER EMPRESA é “ilícito” ou “fruto de corrupção” – Ora, todas essas empresas bilionárias, mantêm suas atividades normalmente, seus lucros são LÍCITOS, a corrupção reside no fato de PAGAREM PARA GANHAR LICITAÇÕES, mas as obras são entregues, a carne vendida (no caso da JBS), houve um momento inclusive, muito patético, em que os procuradores da lava jato e esse mesmo Gilmar mendes defendiam a seguinte tese: “o dinheiro das empreiteiras para Dilma/Temer é fruto de corrupção, o dinheiro dado a Aécio Neves, contribuição voluntária e limpa…..” – Ora, grandes empresas contribuem para todos os candidatos viáveis, pois querem estar bem com o vencedor, é isso,

4 – É um paradigma CONSAGRADO do Direito, não se juntam PROVAS ao processo que estejam fora do que foi estipulado como premissa na INICIAL do processo. Nesse caso em questão, a coisa se torna de um NONSENSE E RIDÍCULO EXTREMOS, porque todas as “novas provas” vêm de delações controversas, algumas sequer validadas na íntegra, e TRATAM DE FATOS QUE TANTO DILMA COMO TEMER não podiam saber, pois eram FATOS FUTUROS À CAMPANHA DE 2014.
Ora, hoje é fácil qualquer brasileiro falar sobre a promiscuidade entre empresas e políticos, mas mesmo em relação a Temer, NÃO HÁ DECISÃO JUDICIAL PROVANDO QUE ELE sabia ou estava envolvido diretamente com Odebrecht ou JBS, se tiverem que tirá-lo do poder porque PROVADA essa corrupção de sua parte, que seja por um NOVO PROCESSO, dada a ele a ampla defesa e demais garantias legais – sendo portanto um ABSURDO que um ministro do TSE, a partir do que “sabe” hoje, cassar a vitória da chapa na eleição. Isso é uma excrescência jurídica!
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5 – O EQUÍVOCO MAIOR desse evento, esse julgamento, é sua DESNECESSIDADE, no mundo todo civilizado, prestações de contas e ações de CASSAÇÃO são resolvidas em no máximo 90 DIAS, é óbvio, para que o país tenha segurança sobre os eleitos! E porque nada impede, se descoberta corrupção o presidente seja deposto pelas vias legais. Mas num NOVO PROCESSO, como manda a Lei. O erro maior desse processo, É SUA EXISTÊNCIA ATÉ O DIA DE HOJE, por omissão, covardia, fraqueza dos ministros desse mesmo TSE, aceitando a MANIPULAÇÃO por parte de Gilmar Mendes, que hoje DESDISSE todas as suas crenças, afirmadas como argumentos para o desarquivamento.
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6 – Entendamos, é tudo uma farsa! Prevaleceu antes o ERRO JURÍDICO (que deu a base para o relatório do pobre e ingênuo Herman Benjamin…..), e hoje, apenas se consertou esse erro, em ambas as oportunidades, pelas mão cínicas de Gilmar Mendes.


Herman e Rosa, coitados, em seu moralismo poliana, talvez jogando para a plateia e para a mídia, estavam e estão equivocados em todas as suas premissas, no aspecto LEGAL do processo. Por motivos tortuosos ou não, acertaram os ministros que votaram a favor da não cassação de Temer. Por mais que o Brasil inteiro desejasse o contrário.
Os motivos não são nobres? Paciência! Não se pode perverter a Lei por causa da pressão da mídia ou o clamor popular,
Dessa vez, o cinismo estava do lado certo.

TSE não é palco para julgar corrupção

Em matéria publicada no site UOL, o jornalista MARCOS SERGIO SILVA divulga opinião do ex-presidente do TSE e também ex-ministro do STF Sydney Sanches que avaliou a absolvição da chapa Dilma-Temer pelo tribunal como técnica e sem espaço para paixões políticas.

Para Sanches, nas posições defendidas pelos sete ministros do TSE o julgamento ficou restrito às práticas de abusos de poder econômico pela chapa vencedora em 2014, e não à corrupção.

“O TSE não tem competência para a matéria penal. Ele trata de crime eleitoral, que é motivo para cassação de mandato. O que vem sendo criticado é a politização da Justiça, mas o que acontece é a judicialização da política. Os tribunais estão resolvendo questões políticas que deveriam ser analisadas pelo congresso, que foi eleito pelo povo. Os juízes não foram eleitos pelo povo”.

Para que juízes ?

Editorial do Estado de São Paulo
10.06.17

Causou considerável alarido a decisão da maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de rejeitar, em seus votos sobre o processo contra a chapa Dilma-Temer, o conteúdo de delações de executivos da Odebrecht. De acordo com os muitos críticos desse posicionamento, os magistrados colaboraram para a “desmoralização” – essa foi a palavra mais usada – da Justiça Eleitoral, pois teriam ignorado evidências de que a campanha de Dilma Rousseff e de Michel Temer, acusada de abuso de poder político e econômico, recebeu dinheiro originado da roubalheira na Petrobrás. A virulenta reação foi coroada pelo procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da força-tarefa da Lava Jato, que em seu perfil no Facebook chamou o voto daqueles ministros de “o verdadeiro cúmulo do cinismo”.

Como dissemos na sexta, neste espaço, o julgamento da chapa Dilma-Temer deveria servir como uma aula de direito e de civismo, mas acabou revelando a confusão em que a Justiça se encontra diante do clamor público contra a corrupção, alimentado pelo messianismo dos que se julgam em guerra contra a classe política. Cobrou-se dos ministros do TSE a condenação da chapa como se disso dependesse a confirmação da lisura do tribunal, pois, segundo essa opinião, não havia outra coisa a fazer diante dos graves indícios que o relator do processo, ministro Herman Benjamin, trouxe em seu relatório. Logo, cada voto contrário à condenação foi tratado como se tivesse sido movido por interesses estranhos aos do bom direito.

Para o procurador Carlos Fernando, por exemplo, esses ministros do TSE sofrem de “cegueira intencional”, isto é, escolheram não ver a “corrupção exposta pelo acordo do Ministério Público Federal com a Odebrecht”, ou seja, as informações fornecidas pelos executivos da empreiteira em delação premiada. “Deve-se parar de fingir que nada aconteceu”, escreveu o procurador, para em seguida sugerir que os ministros talvez estejam interessados em não prejudicar o presidente Michel Temer, no momento em que a economia do País começa a se recuperar, ou, pior, talvez queiram “a manutenção desse ou daquele partido no poder à custa da verdade.”

São gravíssimas acusações. O procurador Carlos Fernando, como de resto todos os outros críticos desses ministros do TSE, entende que o caso em julgamento na Justiça Eleitoral é parte do mesmo processo relativo à Lava Jato e ao petrolão, razão pela qual tudo o que já foi exposto até aqui nesse escândalo deveria nortear a decisão do tribunal.

Ora, em primeiro lugar, o TSE existe apenas para analisar questões eleitorais. Sua função é zelar pela lisura das votações e de seus resultados. Qualquer acusação fora desse escopo, por mais grave que seja, foge da competência do tribunal. Isso não significa impunidade, e sim respeito ao Estado de Direito. Em segundo lugar, as delações dos executivos da Odebrecht, ainda que acrescidas de planilhas e números de contas correntes, não podem ser vistas como provas incontestáveis. Por mais convincentes que possam ser, são apenas indícios, os quais devem passar ainda por um processo de verificação e submetidos ao contraditório. Há uma série de garantias constitucionais que precisam ser respeitadas antes que um juiz aceite como “fato público e notório” – conforme palavras do ministro relator Herman Benjamin – o que não passa de suspeita.

Por fim, mas não menos importante, toda essa balbúrdia ocorre porque a luta contra a corrupção dos políticos se tornou um imperativo, a partir do qual nenhum político pode ser considerado inocente até que prove o contrário. A julgar pela opinião desairosa do procurador Carlos Fernando e de muitos outros a respeito do comportamento do TSE no caso da chapa Dilma-Temer, não há mais necessidade de juiz ou de tribunal para condenar aqueles que os fundamentalistas já consideram culpados. Se, conforme escreveu o procurador, “a corrupção é multipartidária e institucionalizada” e “é a maneira pela qual se faz política no Brasil desde sempre”, por que perder tempo com julgamentos?

Decisão arranha imagem do TSE, mas tribunal tomou decisão justa

A jornalista Daniela Garcia, UOL, SP, publica opinião do especialista em direito eleitoral, João Fernandes de Carvalho que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral em não cassar Temer acertada. A ação pretendia tirar o cargo do presidente Temer e os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff.

Na avaliação de Prado Júnior, “o TSE não fez o que não deveria fazer. Ele não deveria criar critérios diferentes (em relação a outras ações semelhantes). Portanto, não se fez injustiça”.

O TSE, de saída, terá sua imagem desgastada perante a opinião pública, pois os argumentos apresentados no julgamento foram extremamente técnicos, difíceis de serem entendidos pela maioria da população.

O cidadão comum ficará com a impressão que a justiça não foi feita.