segunda-feira , 23 de julho de 2018
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Estado de Exceção e Resistência

No dia 4 de novembro de 2016, policiais do Grupo Armado de Repressão a Roubo, do Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (GARRA/DEIC), de São Paulo, invadiu a sede da Escola Nacional Florestan Fernandes, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), localizada no município de Guararema (SP). Segundo o MST, “Os policiais pularam o portão da escola e a janela da recepção e entraram atirando em direção às pessoas que se encontravam no local. Os estilhaços de balas recolhidos comprovam que as armas usadas são letais”. A operação fez parte de ações que também ocorreram nos estados do Paraná e Mato Grosso do Sul. Para o MST, “A Polícia Civil executa mandados de prisão contra militantes do MST, reeditando a tese de que movimentos sociais são organizações criminosas, argumento já repudiado por diversas organizações de Direitos Humanos e até mesmo por sentenças do Superior Tribunal de Justiça (STJ)”. No dia seguinte, ocorreu um ato de solidariedade às vítimas, com a presença de parlamentares, representantes dos movimentos populares e de sindicatos. O ato também contou com a presença do ex-presidente Lula, que destacou a importância de se criar “um movimento para estabelecer a democracia neste país”.

A Invasão da Escola Nacional Florestan Fernandes foi considerada truculenta, arbitrária e ilegal (feita sem mandado judicial). A ex-presidente Dilma Rousseff também se pronunciou através de uma nota publicada em seu site e nas redes sociais, afirmando que o país vive um “Estado de Exceção”, e condenou a ação policial. Para ela, é “assustador o retrocesso que vem ocorrendo no Brasil, iniciado com o golpe”. Nesse contexto, “a invasão da escola (…) é um precedente grave. Não há porque admitir ações policiais repressivas que resultem em tiros e ameaças letais, ainda mais em uma escola”. Segundo a ex-presidente, é inaceitável criminalizar o MST, além de que “não se pode conviver com cenas em que policiais submetem estudantes a algemas e ao cárcere. Isso é inadmissível em uma democracia”.

A invasão da escola, no entanto, a pretexto de dar combate ao crime, não foi um ato isolado. O que se tem observado no país é o aumento perigoso de medidas próprias do Estado de Exceção, agravado pelo fato de que esse processo é “naturalizado” na sociedade, sem que se perceba claramente o significado da supressão paulatina de direitos assegurados na Constituição.

Mas estamos vivendo num Estado de Exceção? Esse conceito tem origem jurídica e se refere a um fenômeno social específico: a suspensão do Estado de Direito… através do direito. A justificativa para a suspensão de direitos e garantias constitucionais é que a exceção pode ser possível em momentos de grave crise política.

O tema é complexo, difícil de resumir em poucas palavras. Uma das referências fundamentais para compreendê-lo é a análise substancial que faz o filósofo italiano Giorgio Agamben no livro Estado de Exceção (publicado no Brasil pela editora Boitempo em 2004). Resumidamente, ao abordar com profundidade questões relevantes como soberania, poder e violência, Agamben analisa como esse tipo de Estado organiza as estruturas que legitimam a violência, a arbitrariedade e a suspensão dos direitos, em nome da segurança.

Numa nota de solidariedade publicada após a invasão policial na Escola Nacional Florestan Fernandes, publicada no site Carta Maior (www.cartamaior.com.br) no dia 7/11/2016, o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos afirma que “Esta ação de intimidação e criminalização de um dos mais importantes movimentos sociais do Brasil e de todo o continente, ocorre num contexto mais amplo de intensificação de ataques a direitos, impulsionado pelo recente golpe parlamentar, jurídico e midiático que culminou com uma troca ilegítima no comando do Executivo Federal e na adoção de uma agenda regressiva e conservadora levada a cabo pelo contestado governo atual”. E continua: “Nos últimos tempos no Brasil, repetem-se notícias e ocorrências de perseguições e criminalização de movimentos e organizações sociais, de cerceamento da liberdade de expressão e manifestação política por parte de artistas, estudantes e professores, bem como de desrespeito de direitos fundamentais, reforçando um quadro repleto de traços daquilo que temos denunciado amplamente como ‘fascismo social’.

O que se observa é o recrudescimento do Estado penal e de um processo de criminalização dos movimentos sociais, que antecede este governo. No entanto, é fato que vão se acumulando ocorrências do emprego de medidas que sinalizam uma perigosa escalada antidemocrática. As violações à Constituição, as agressões à democracia se banalizam. Retiram-se direitos e se afronta o Estado democrático de Direito. Dessa forma, um Estado cada vez mais autoritário vai ganhando espaço, fenômeno que se expressa numa tendência crescente de suspensão do direito de reunião e de manifestação política, em abusos de poder e de autoridade. E esse fenômeno não é específico do Brasil. Como afirma Boaventura de Sousa Santos no livro A Difícil democracia, reinventar as esquerdas (Boitempo, 2016) consolida-se globalmente um regime de acumulação capitalista com base na financeirização do capital, na concentração de riqueza, na exploração intensiva dos recursos naturais, na redução ou na eliminação dos direitos sociais, qualquer que seja o grau de inclusão social que permitem (p.201).

Para o cientista político Luis Felipe Miguel, no artigo transição à ditadura, publicado no dia 28/10/2016 no blog da Boitempo (www.blogdaboitempo.com.br) “Assim como sofremos um golpe de novo tipo, estamos vivendo o início de uma ditadura de novo tipo. Alguns talvez prefiram o termo ‘semidemocracia’, mas eu não acredito nesse eufemismo. O regime eleitoral já é uma ‘semidemocracia’, uma vez que a soberania popular é muito tênue, muito limitada. Estaríamos entrando, então, numa ‘semi-semidemocracia’. ‘Ditadura’ é mais direto, corresponde ao núcleo essencial do sentido da palavra e tem a grande vantagem de sinalizar claramente a direção que tomamos: concentração do poder, diminuição da sensibilidade às demandas populares, retração de direitos e ampliação da coerção estatal”.

Para ele, a ditadura não será o regime de um ditador pessoal, nem das forças armadas “ainda que sua participação na repressão tenda a crescer” e que provavelmente, muitos dos rituais do Estado de direito e da democracia eleitoral serão mantidos, mas cada vez mais esvaziados de sentido e que “as debilidades do arranjo democrático anterior, que era demasiado vulnerável à influência desproporcional de grupos privilegiados, não serão desafiadas (…) e ao mesmo tempo, alguns procedimentos até agora vigentes estão sendo cortados, seletivamente, de maneira que mesmo o arranjo formal da democracia liberal vai sendo desfigurado”.

O fato é que, se esse processo se consolidar, não será exceção na história do país: houve diversos regimes de exceção (ditaduras), nos quais suspendeu-se garantias de direitos, em nome da Ordem, mudando-se a Constituição de acordo com a conveniência dos que estavam no poder.

O Estado nas sociedades de classes não é um estado neutro, mas um instrumento de dominação social. Desde sua formação, com seu aparato burocrático, jurídico e policial age combinando diferentes formas de garantia da ordem: a repressão nas ditaduras ou a busca da formação de consensos, com o objetivo de se legitimar.

Porém, mesmo numa sociedade de classes, existem Constituições, resultado de muitos embates travados na sociedade, que estabelecem garantias de direitos. Embora haja a possibilidade de sua suspensão, é de fundamental importância à luta pela manutenção de um Estado de Direito, que pode e deve impor limites à atuação dos poderes e às arbitrariedades do Estado, como a supressão do habeas corpus, dos direitos de ampla defesa e de não ser preso sem uma acusação formal, dentro do rito do devido processo legal etc.

Por isso, como afirma Boaventura de Sousa Santos, frente a esse panorama de sucessivos ataques às bases do Estado democrático de direito, não podemos nos silenciar. Em casos de violências como a que ocorreu na invasão da Escola Nacional Florestan Fernandes “além de repudiar a absurda e desmesurada violência perpetrada contra a ENFF, as vítimas desse episódio desastroso de ataque policial e a tudo o que a escola simboliza”, é necessário “reafirmar e apoiar os direitos do MST e dos demais movimentos sociais de se manifestarem e de se organizarem de forma livre, democrática e autônoma, pois entendemos que lutar não é crime”. A manutenção do Estado de Direito, é condição fundamental para que se possa ampliar os espaços democráticos e evitar os retrocessos. Resistir é preciso.

 

  • Homero de Oliveira Costa – professor do Departamento de Ciências Sociais da UFRN

 

Paiva Netto: A Fé é a sabedoria que vem de Deus

Todos sofrem, desde a mais simples das criaturas à maior autoridade de um país. Portanto, sempre chega um momento em que procuram solução mais elevada para a própria dor. Afinal, os problemas pessoais afligem a Alma e atormentam, por exemplo, o campo das atividades sociais e políticas. E é então que oram, mesmo que não saibam como. Por conseguinte, se cultivarem a Humildade — que é também sinônimo de Deus — buscando o amadurecimento, poderão entrar em sintonia com seus Anjos Guardiães, que, no Mundo Superior, participam da Revolução Social dos Espíritos de Luz. Trata-se de um extraordinário acontecimento que a Humanidade ainda não percebeu de todo. O Plano Espiritual existe sem pedir licença aos poderosos da Terra.

O saudoso jornalista, radialista, escritor e poeta Alziro Zarur (1914-1979) ensinava que “o segredo do governo dos povos é unir a Humanidade da Terra à Humanidade do Céu”. O meio: Fé Realizante (que se opõe à ociosa) e Boas Obras. É como aliar Paulo e Tiago.

A Fé é um atributo da inteligência iluminada, assim como a Oração o é da Alma. A união das duas, permeadas pela vigilância, isto é, o trabalho, eleva-nos à lucidez de Espírito. Eis por que, no campo das realizações humanas e sociais, é preciso que a Fé permaneça unida às Boas Obras, por ela divinamente inspiradas, para que possamos erigir uma sociedade em definitivo ecumênica, portanto solidária, altruística.

É o que ensina o Divino Mestre, quando nos manda amarmo-nos uns aos outros como Ele nos tem amado, única forma de podermos ser reconhecidos como Seus discípulos (Evangelho, segundo João, 13:34 e 35). Por isso, um bom político (mesmo sendo ateu, agnóstico ou adepto de outra venerável crença que não esteja relacionada como cristã) não deve furtar-se de estudar, pelo prisma do Amor Fraternal, o Evangelho do Cristo, que é um notável código de ética para o homem público.

A Fé é a sabedoria que vem de Deus; as Boas Obras, a sua prática.

José de Paiva Netto ― Jornalista, radialista e escritor. Contato: [email protected] — www.boavontade.com

Raimundo Carlyle – Por que a grama do vizinho parece sempre mais verde?

Raimundo Carlyle
Juiz de Direito em Natal/RN

O Portal da Transparência do Governo do Estado do RN permite verificar que o orçamento geral para 2016 contém previsão de receitas da ordem de R$ 10.532.262.000,00 (10,5 bi), um pouco menor que o do vizinho estado da Paraíba que é de R$ 10.879.760.126,00 (10,8 bi), ou seja, trezentos e cinquenta milhões de reais maior. Quanto à realização das Receitas, o acumulado até o mês de agosto de 2016 era de R$ 6.330.303.723,89 (6,3 bi) no RN contra R$ 6.334.086.109,61 (6,3 bi) na Paraíba.
Referente aos gastos diretos (Despesas), até o citado mês, o RN tinha liquidado R$ 4.758.069.127,56 (4,7 bi) e a Paraíba executado R$ 6.166.752.292,66 (6,1 bi). Ou seja, a Paraíba arrecadou apenas quatro milhões a mais e executou/liquidou despesas 1,4 bilhão de reais maiores que o RN, no mesmo período, caso as informações dos portais consultados estejam corretas!
No tocante ao número de servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas) da administração direta e indireta do Poder Executivo do Rio Grande do Norte, a folha bruta de pagamentos de agosto de 2016 indica 93.826 servidores, sendo 57.003 ativos, 36.823 inativos e 10.481 pensionistas, para um total pago de R$ 426.703.207,17.
Na vizinha Paraíba, o número de servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas) da administração direta e indireta do Poder Executivo é maior que no RN, mas a folha de pagamentos de agosto de 2016 foi menor!
O Executivo paraibano tem 115.871 servidores, sendo 79.676 ativos, 32.230 aposentados e 3.965 pensionistas, com um total pago de R$ 352.399.482,60. Talvez os números expliquem o déficit previdenciário existente no RN, especialmente a diferença (a maior) da folha bruta mensal do Executivo do RN em relação ao da Paraíba de R$ 74.303.724,57 em agosto.
Concernente aos repasses a outros poderes com autonomia administrativa e financeira, sem considerar as dotações dos fundos especiais do Poder Judiciário, Ministério Público e da Defensoria Pública, de ambos os estados, no acumulado em agosto de 2016 (janeiro a agosto), o Executivo do RN repassou ao Ministério Público R$ 181.103.214,23, à Defensoria Pública R$ 22.465.558,02, ao Tribunal de Justiça R$ 542.095.521,74, ao Poder Legislativo R$ 203.844.551,22 e ao Tribunal de Contas R$ 56.211.427,77.
No mesmo período, o Executivo da Paraíba repassou ao seu Ministério Público R$ 140.286.407,27, à Defensoria Pública R$ 44.972.082,35, ao Tribunal de Justiça R$ 364.527.917,17, ao Poder Legislativo R$ 178.144.973,30 e ao Tribunal de Contas R$ 76.377.999,43. Observa-se uma diferença (a maior) nos repasses realizados a outros poderes pelo Executivo do RN de R$ 201.410.893,46, no acumulado de janeiro a agosto de 2016, com relação ao Executivo paraibano, segundo dados dos seus respectivos portais da transparência.
A existência do Estado deve ser justificada pela sua capacidade de prestar serviços essenciais aos cidadãos, basicamente saúde e segurança, mas também deve suprir o pagamento em dia dos salários dos seus servidores, fornecedores de insumos e prestadores de serviços, além de fomentar o desenvolvimento econômico e promover a diminuição das desigualdades sociais.
Assim, parece ter chegado a hora de dividir os poucos “pães” pelas muitas bocas, e a sugestão imediata apontada pelos servidores públicos do Executivo potiguar seria a devolução pelos demais Poderes autônomos de seus superávits orçamentários e financeiros ao Tesouro estadual.
A medida proposta é impactante e de alta relevância social, porém não redimensionará a crise orçamentária e financeira vivida pelo estado, que não se resume ao atraso e parcelamento dos salários, mas a inexistência de “fluxo de caixa” compatível com as despesas assumidas pelo Erário no curto, médio e longo prazo.
Saliente-se que o Tribunal de Justiça do RN já “emprestou” recursos ao Executivo potiguar duas vezes: uma para auxiliar no pagamento da folha de pessoal no final do governo Iberê Ferreira (2010: 7 milhões de reais) e, recentemente, para a construção de uma unidade prisional (2016: 20 milhões de reais). Agora, o presidente do TJRN anuncia que pretende destinar cem milhões de reais para as áreas da Saúde e da Segurança…
Urge mencionar que o estado do RN necessita de novas receitas para manter sua máquina funcionando, ou cortar ainda mais fundo na própria carne, como recomendado pelo Ministério Público, e já rechaçado pelo próprio governo. As dificuldades financeiras que assolam o Rio Grande do Norte não são inusitadas nem solitárias, pois o estado tem a companhia de boa parte dos seus irmãos federativos no mar revolto das finanças públicas brasileiras.
Alguns estados estão adequando suas estruturas (Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro, por exemplo), redimensionando suas máquinas, extinguindo empresas públicas deficitárias, alienando ativos, promovendo enxugamentos, integrando ações e órgãos com atribuições sobrepostas, cortando cargos comissionados e veículos de representação, reduzindo os serviços terceirizados, devolvendo policiais cedidos ao serviço de rua… Enfim, “reinventando o governo”!
Portanto, se não existir outro tipo de milagre na multiplicação dos “pães”, a saída será dar a cada um o seu quinhão da pouca sorte. No dizer do Pe. Antônio Vieira, “Quando os remédios não têm bastante eficácia para curar a enfermidade, é necessário curar os remédios, para que os remédios curem ao enfermo.”

Paiva Netto: Celebrando a Vida Eterna

Dois de novembro é dia de celebrar a vida. Respeitamos o gesto dos que vão reverenciar os mortos, em visita a túmulos de parentes e amigos. Porém, acreditamos que a destinação de nosso Espírito, depois de se despedir do corpo físico, é muito superior. Por isso, convidamos todos a lembrar-se dos entes queridos com a natural saudade de sua companhia, mas sem tristeza e enviando-lhes, acima de tudo, vibrações de Amor Fraterno e Paz, porquanto, para alegria nossa, permanecem vivos. Aos que porventura se encontram desesperados pela perda de um familiar ou pessoa amiga, vislumbrando até no suicídio o alívio para suas dores, aproveito o ensejo para esclarecer: O suicida mata-se à procura da paz, todavia, depara com o maior tormento, algo pior que o nada, que, por sua vez, não existe, pois a vida não cessa.

Os mortos não morrem

Esta afirmação — os mortos não morrem —, que a toda a Humanidade envolve, fiz colocar nos portais da Sala Egípcia do Templo da Boa Vontade (TBV), o monumento mais visitado da capital do Brasil, conforme a Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal (Setur-DF).

Num improviso que proferi na década de 1980, reiterei:

A morte é um boato, consequentemente os mortos não morrem, incluídos os irmãos ateus materialistas. Diminuir a relevância desse fato, que atinge de forma inexorável os seres humanos, seria negar a realidade. Você não é obrigado a acreditar na sobrevivência dos Espíritos, nem que possam dirigir-se às criaturas terrestres, quando por Permissão Divina. Contudo, isso não significa que eles não existam ou estejam sentenciados à mudez.

Diz Jesus, no Seu Evangelho, segundo Marcos, 12:27: “Deus é Deus de vivos, não de mortos. Como não credes nisso, errais muito”.

Guardemos dos que partiram uma lembrança esclarecida, como no conselho de Ralph Chaplin (1887-1961): “Não lamente os mortos… Lamente a multidão, a multidão apática, os covardes e submissos, que veem a grande angústia e as iniquidades do mundo sem se atreverem a falar”.

Os mortos, hoje, somos nós amanhã. Condenando-os ao “desaparecimento”, por força de nossa descrença ou medo de enfrentar a Verdade, poderemos “decretar” o mesmo destino para toda a gente, atrasando sua evolução, até que, com maior esforço, se descubra que o grande equívoco da Humanidade é ainda crer que a morte seja o término de tudo.

Razão por que lhes trago, do poeta Alziro Zarur (1914-1979), saudoso Proclamador da Religião de Deus, do  Cristo e do Espírito Santo, o ilustrativo e confortador Poema do Imortalista:

“Dois de novembro é um dia, na verdade,/ Rico em lições para quem sabe ver:/ A maior ilusão é a realidade,/ Já ensinava o excelente Paul Gibier.

“Os vivos (pseudovivos) levam flores/ E lágrimas aos mortos (pseudomortos);/ E os mortos se comovem ante as dores/ Dos vivos a trilhar caminhos tortos.

 “Legítimos defuntos, na ignorância/ Desses espirituais, magnos assuntos,/ Parece que inda estão em plena infância,/ E vão homenagear falsos defuntos.

“Não é preciso ser muito sagaz/ Para sentir que a vida tem seus portos:/ Um dia, o Cristo disse a um bom rapaz/ ‘Que os mortos enterrassem os seus mortos’.

“Amigos, por favor, não suponhais/ Que a morte seja o fim de nossa vida;/ A vida continua, não jungida/ Aos círculos das rotas celestiais.

“Os mortos não estão aí, cativos/ Nos túmulos que tendes ante vós:/ Os finados, agora, são os vivos;/ Finados, mais ou menos, somos nós”.

A morte não interrompe a vida. Na Terra ou no Céu da Terra, persistimos em trilhar a existência perene. Mas reforçamos nosso esclarecimento acerca do suicídio: essa consciência de Eternidade jamais pode ser vista como justificativa para ele. É uma ofensa ao Criador e à própria criatura.

Aos que descreem: concedam-se o cientificamente consagrado direito à dúvida. E se a vida não cessa com a morte, hein?

José de Paiva Netto ― Jornalista, radialista e escritor. Contato: [email protected] — www.boavontade.com 

Paiva Netto: O Armagedom à mesa

Aprendamos a respeitar a Vida, senão a deusa morte multiplicará o seu trabalho. Foi o que reafirmei em 1991, na Serra do Pilar, em Vila Nova de Gaia, Portugal, gravando o Programa Boa Vontade, para a Rede Bandeirantes de Televisão, do Brasil.

Muita gente pensa que o Armagedom (Apocalipse, 16:16) se refere apenas à possibilidade de uma guerra nuclear, química, bacteriológica, cibernética. Mas o desrespeito à criatura humana, que nem mesmo pode defender-se no útero materno, é um Armagedom. O crime organizado é um Armagedom. O analfabetismo espiritual e material é um Armagedom. A implosão da família é um Armagedom. O avanço tecnológico sem o espírito de solidariedade social é um Armagedom. O fanatismo religioso é um Armagedom. O materialismo desbragado é um Armagedom. A fome é um Armagedom. O Armagedom está à nossa mesa: os vegetais cheios de agrotóxicos, as carnes repletas de antibióticos e hormônios. O Armagedom reflete-se nas águas poluídas dos oceanos, lagos, rios e, mesmo, fontes. Os flagelados da seca padecem um Armagedom. Sair às ruas para o serviço, o estudo ou a diversão, sem a certeza de um retorno tranquilo ao lar, diante da violência e da insegurança que por toda parte hoje se manifestam, o que é isso senão um Armagedom? A falta de Amor nos corações é um Armagedom. As pessoas ficam esperando o Armagedom, e ele já está aí…

 Alimentos contaminados

Por sinal, recebi da leitora Lucí Andréa, especializada em Comércio Exterior, alerta da Organização Mundial da Saúde (OMS), cujo conteúdo vem ao encontro do que abordamos neste artigo. Dele, separamos estes significativos trechos: “Alimentos e bebidas contaminados estão ligados à morte de cerca de 2 milhões de pessoas por ano — incluindo muitas crianças. Os alimentos que contêm bactérias nocivas, vírus, parasitas ou substâncias químicas são responsáveis por mais de 200 doenças, que vão desde a diarreia até ao câncer. As novas ameaças à segurança alimentar surgem constantemente. Alterações na produção de alimentos, distribuição e consumo; alterações no ambiente; novos e emergentes patógenos; resistência antimicrobiana — todos esses fatores constituem enormes desafios aos sistemas nacionais de segurança alimentar. Sucessivos aumentos no turismo e no comércio exterior agravam a probabilidade de que a contaminação pode se espalhar internacionalmente”.

Respeito à Vida

Entretanto, todos os problemas têm solução quando os seres humanos realmente se dispõem a resolvê-los. É uma questão de respeito ao divino privilégio de existir. Por isso, aqui se encaixa como uma luva este pensamento de Henry Ford (1863-1947), que certa vez definiu a Boa Vontade como a maior força da Vida: “Os tempos de riqueza não nascem por acaso. Surgem como resultado de muito esforço e pertinácia”.

José de Paiva Netto é jornalista, radialista e escritor. Contato: [email protected] — www.boavontade.com 

Wilson Bezerra de Moura – RAIMUNDO CARLYLE – CARTA ABERTA

Faço desta ocasião uma aula da saudade, momentos de recordações porque envolve pessoas bastante ligadas como amigos que nutriram uma vida intimas ligadas pelo afeto e quem me despertou esse instante foi um artigo que encontrei escrito pelo o hoje doutor Raimundo Carlyle. Entre os três mil e poucos alunos do nosso Colégio Estadual, depois Centro Educacional Jerônimo Rosado, ali estava o menino Raimundo Carlyle, que depois de terminar o curso médio, concluiu o Universitário logo mais fez concurso para Juiz e até hoje se encontra na magistratura, quando somente no dia 28.09.016,deparo-me com um artigo por ele escrito.

Para mim uma surpresa agradável que me comoveu por relembrar os velhos tempos, quando da nossa convivência com seu pai José de Adélia e sua mãe irmã de Ramalho do Banco do Nordeste, Gutemberg Pinheiro de Oliveira seu tio, ao tempo funcionário da firma Almeida Aires e Companhia e de meu tempo de caminhada em busca de uma dose alcoólica, enfim da antiga Rua José de Alencar onde eles moravam e Tiradentes onde ficava minha casa, logo na Rua da frente. É a vez de dizer éramos felizes e não sabíamos.

Convivi uma eterna existência na educação, e me considero satisfeito, renunciei a advocacia e continuei como Professor, do ensino médio até o Universitário e me considero satisfeito porque deixei muitos amigos, ex-alunos do ginásio com mais e 40 anos quando se deparam comigo manifesta uma satisfação e eu muito mais com eles, até porque é isto que me faz compensado pelo meu trabalho no magistério.

O doutor Raimundo é um desses, a diferença é que nunca mais o vi, apenas me deparei depois desses longos anos através do jornal o Mossoroense em sua edição de 28.09.016, na mesma página meu artigo, só que, esse encontro promoveu o mesmo sentimento de alegria em reviver um passado daquele rapaz nas fileiras do velho Colégio Estadual onde ali passei mais de dezoito anos, como professor, vice-diretor, diretor. Revivi um tempo de recordação de seus pais, tios com o quais fomos ligados por sincera amizade até o período nos separar. O tempo corre mais para o passado, é por isso que o buscamos para justamente reviver uma estação que não volta mais, porem alimenta  sentimentos que só vem nos engrandecer.

Apesar da pouca distancia entre Mossoró e Natal, cortamos as relações de afeto fazendo com que o tempo apague uma amizade que só agora faz ressurgir.

Paiva Netto: A Caridade pura não aceita o egoísmo

Quem se integra no verdadeiro espírito da Caridade não mais aceita o egoísmo. Deus é quem nele habita. E este sentido de Fraternidade, Solidariedade, Generosidade, que é Deus, vive em todos e por todos os seus Irmãos em humanidade. Disse o Buda (aprox. 556-486), o iluminado mentor que nasceu na Índia: “O sofrimento é universal; a causa do sofrimento são os desejos egoístas; a cura do sofrimento está em libertar-se dos desejos; o modo de livrar-se dos desejos é através de uma perfeita disciplina mental“.

Deus é Caridade. Em sua Primeira Epístola, 4:8 e 16, João Evangelista explica que “Deus é Amor”. Ora, Caridade é sinônimo de Amor. Todos precisam dele, o mundo necessita de Caridade. Eis a Estratégia Divina para a perfeita condução dos povos, quando os seres humanos alcançarem que Política plena é aquela que, cuidando do cidadão, infere que este, além de corpo, também possui Alma. Diante desse Ser completo, teremos uma nação integrada na Solidariedade Ecumênica, portanto Social, Altruística. Quando isso ocorrer, o sofrimento, incluído o psíquico, passará ao largo. Afinal, vivemos o terceiro milênio. Algo terá de mudar, nem que demore mil anos.

Erigir um Império de Boa Vontade

A Caridade, na sua expressão mais profunda, deveria ser um dos principais estatutos da Política, porque não se restringe ao simples e louvável ato de dar um pão. É o sentimento que — iluminando a Alma do governante, do parlamentar e do magistrado — conduzirá o povo ao regime em que a Solidariedade é a base da Economia, entendida no seu mais amplo significado. Isso exige uma reestruturação da Cultura, por intermédio da Espiritualidade Ecumênica e da Pedagogia do Afeto, no meio popular e como disciplina acadêmica. Contudo, no campo intelectual, que o seja sem qualquer tipo de preconceito que reduza, em determinadas ocasiões, a perspectiva de grandes pensadores analíticos, pelo fato de alguns deles se submeterem a certos dogmatismos ideológicos e científicos, o que é inconcebível partindo de mentes, no supino, lucubradoras. Até porque a Ciência é pródiga em conquistas para o bem comum. Mas também, no seio dela, houve os que muito sofreram incompreensão, por causa do convencionalismo castrador, mesmo de certos pares que apressadamente os prejulgavam. Vítimas deles foram Sócrates, Bias, Baruch Spinoza, Dante Alighieri, Galileu Galilei, Semmelweis, William Harvey, Samuel Hahnemann, Maria Montessori, Luiza Mahin, dr. Barry J. Marshall, dr. J. Robin Warren e outros nomes célebres, universalmente acatados.

Em suma, a Caridade, sinônimo de Amor, é uma Ciência especial, a vanguarda de um mundo em que o ser humano será tratado como merece: de forma humana, portanto, civilizada. Estaríamos, assim, erigindo um Império de Boa Vontade neste planeta, o estado excelente para o Capital de Deus, que circula por todos os cantos e não mais pode aceitar especulação criminosa de si mesmo. (…)

Esta ponderação da educadora e escritora brasileira Cinira Riedel de Figueiredo (1893-1987) vem ao encontro do que anteriormente abordamos: “De cada homem e cada mulher depende o aprimoramento de tudo quanto nasce, cresce, vive e se transforma sobre a Terra, porque, de fato, nada morre. Existe uma contínua transmutação, e devemos ser os guias para que essa transformação se faça uma ascensão constante, tornando-se cada vez mais bela e mais perfeita para representar melhor a vida que a anima”.

José de Paiva Netto é jornalista, radialista e escritor. Contato: [email protected] www.boavontade.com.

Raimundo Carlyle – O macho alfa e a vaquejada

Raimundo Carlyle, Juiz de Direito em Natal/RN

 

A recente decisão do STF considerando que a prática da vaquejada fere dispositivos constitucionais surpreendeu os amantes das pistas e trouxe à luz muito mais que apenas a intolerância com o secular esporte nordestino. À baila também vieram questões relativas ao tradicional machismo, vulgarizado nas músicas, estilo de vestir, modo de falar, comportamentos sociais.

Os psicólogos afirmam que homens se sentiriam mais homens na direção de um veículo, segurando o cabo de uma arma, ou sobre o lombo de um cavalo, reminiscências de um período que remontaria à idade das cavernas. É a tese do macho alfa que vigora entre os animais selvagens na disputa por territórios e fêmeas. Talvez seja um exagero.

Atualmente, segurar um aparelho celular, manusear um joystick de videogame, sustentar um “pau de selfie” parece ter se tornado ainda mais relevante que os cacoetes anteriores, sendo atos mais unissex.

Segundo a Wikipédia, a vaquejada é uma atividade recreativa e competitiva com características de esporte, oriunda do Nordeste brasileiro, na qual dois vaqueiros (o batedor de esteira e o puxador) montados em cavalos têm de alinhar o boi e conduzi-lo ao objetivo (duas faixas de cal na pista do parque de vaquejada), onde o animal deve ser derrubado (“valeu boi” ou “boi na faixa”).

Bastante popular até o momento, a vaquejada passou a ser questionada por ativistas dos direitos dos animais em virtude dos maus tratos aos bois, que muitas vezes têm o rabo arrancado ou sofrem fraturas nas derrubadas.

Em decisão proferida em 6 de outubro de 2016, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional uma lei cearense que procurava disciplinar a modalidade esportiva como um evento cultural, sob o argumento de que tais manifestações populares não se sobrepõem ao direito de proteção ao meio ambiente (art. 225, CF).

A vaquejada virou negócio. Originada das festas de apartação, das pegadas de boi no juremal, das corridas de mourão, os bolões de vaquejada passaram a ser um negócio de muitas cifras, gerando toda uma cadeia econômica em torno da tradição festiva.

Dizem que cerca de 20 mil pessoas trabalham na atividade e 5 mil caminhões são utilizados nas festas populares de “pega do boi” fora da caatinga no Nordeste, agora praticada em pistas macias, com vaqueiros substituindo o encouraçado gibão e perneiras anti-jurema por luvas de neoprene e coletes de kevlar.

Os sons estridentes dos alto-falantes gritando o “valeu o boi” somados às musicas sertanejas, estilo Brasil country, e bebidas alcoólicas em demasia nas barracas, agressividade a flor da pele e violência latente, completariam o quadro festivo.

Os cavalos esporeados para dar o máximo de desempenho e os bois quebrando pernas e maçarocas nunca foram levados em conta pelos praticantes e fãs do esporte.

É correto afirmar que vivemos em um país em que a evolução cultural se dá muito mais através de leis e decisões judiciais do que pelo sentimento popular de mudança. Portanto, o problema talvez não seja a vaquejada em si, mas a ambiência cultural nacional.

Resta saber se a prática do esporte em propriedades privadas, apenas por diversão, sem premiação, sem compra de senhas, sem locação de gado, sem o profissionalismo do negócio, como ocorria nos sertões do passado, aqueles da paixão atávica de Eloy de Souza (1873-1959), violaria a decisão do STF.

No mais, sem mérito nem demérito, é uma boa oportunidade para se repensar o tema do uso de animais na prática de esportes – radicais ou não – como se fez com os bichos de laboratório, alguns usados em pesquisas médicas e farmacêuticas e outros para suprir a indústria da beleza e da moda, servindo de cobaias para testes de novos produtos.

Júlio César Cardoso: Mordomias de ex-presidentes cassados

Um projeto de lei recém-apresentado no Congresso retira dos ex-presidentes da República condenados por crime de responsabilidade, no Senado, ou por crime comum, no Supremo Tribunal Federal (STF), o direito de utilizar dois carros oficiais e oito funcionários bancados com dinheiro público. Na prática, a medida tem como alvos os ex-presidentes Fernando Collor de Mello, hoje senador pelo PTB de Alagoas, e Dilma Rousseff, ambos afastados em definitivo do Palácio do Planalto em processo de impeachment.

O texto, entregue pelo senador Álvaro Dias (PV-PR) na última terça-feira (13/09), aguarda a apresentação de emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta exclui os presidentes condenados no Supremo ou no Senado dos aptos a terem o benefício garantido aos demais chefes do Executivo que concluíram o mandato, a exemplo dos ex-presidentes José Sarney (PMDB), Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Lula (PT).

 A legislação em vigor não faz distinção entre os que sofreram processo de impeachment e garante a eles as mesmas prerrogativas previstas para os demais: quatro funcionários, dois veículos oficiais de luxo com motoristas, para segurança e apoio pessoal, além de dois servidores ocupantes de cargos em comissão do grupo direção e assessoramento superiores (DAS), de nível 5, com salário de R$ 11.235,00 cada. Cada ex-presidente custa em torno de R$ 1 milhão ao ano.

 Para Álvaro Dias, não faz sentido “homenagear” um político que teve o mandato cassado. “A ideia nasceu em função do anúncio de que a presidente Dilma, mesmo impedida e cassada, teria esses benefícios. É incoerente homenagear alguém que, por crime de responsabilidade, perdeu o mandato. O projeto estabelece que, perdendo o mandato por crime de responsabilidade ou comum, esses benefícios deixam de existir”, disse o senador ao Congresso em Foco.

 Na avaliação de Álvaro, Collor e Dilma estão sujeitos à perda do benefício caso o projeto vire lei. “A lei não pode retroagir no sentido de cobrar deles a devolução do dinheiro. Mas, a partir da sanção dela, eles perdem esse direito”, considera o líder do PV.

O senador afirma que é discutível um presidente da República, mesmo aquele que concluiu o seu mandato, ter direito a manter assessores e veículos oficiais. Mas essa mudança, na opinião dele, demanda discussão mais aprofundada. “De fato, isso é discutível em um país com tantas necessidades. O mais grave, porém, é manter esses benefícios para alguém que foi cassado”, declara.

Álvaro diz que ainda não conversou com os colegas sobre a viabilidade de se aprovar a mudança na lei. “Ainda não avaliei a recepção entre os senadores. Mas a recepção é ótima nas redes sociais. Há um apoio unânime à proposta”, conta.

Como será analisado em decisão terminativa na CCJ, se for aprovado, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara caso não haja apresentação de recurso para votação do texto em Plenário. Com a perda do mandato, Dilma ficou sem direito à prerrogativa de ser julgada apenas pelo Supremo Tribunal Federal, ao salário de R$ 30.934, ao cartão-alimentação e ao plano de saúde da Presidência. Ela também teve de deixar as residências oficiais e viu centenas de assessores de confiança serem exonerados pelo seu vice e sucessor, Michel Temer. Fonte: Congresso em Foco.

Absolutamente certo o senador Álvaro Dias. Num país de miseráveis, a sociedade não pode suportar gastos com políticos cassados. E mesmo os ex-presidentes, que não foram cassados, não deveriam receber privilégios. Essas aberrações subsistem pela total omissão do povo, que não se manifesta.

Assim, o país precisa ser passado a limpo em sua despesa pública. E o Congresso não pode ser merecedor de credibilidade social enquanto compactuar com imoralidades públicas, como as denunciadas pelo senador Álvaro Dias, as quais já deveriam ter sido combatidas há muito tempo. O fato vertente de privilégios guarda semelhança com o subsidio de pensão vitalícia, abiscoitado pelos ex-governadores, que fere frontalmente a Carta de 1988.

Júlio César Cardoso é Bacharel em Direito e servidor federal aposentado – Balneário Camboriú-SC. 

Tomislav R. Femenick – Apologia da burrice

Um dos primeiros ensinamentos que nós contadores recebemos diz que, para se obtém um conjunto harmonioso de elementos, há de se separar e classificar os atos e fatos empresariais, governamentais ou sociais; conforme seja o ente objeto dos nossos serviços profissionais.

Está última semana, não obstante as eleições, quatro outros assuntos me chamaram a atenção pelos seus aspectos bizarros. O primeiro deles – a mais gritante entre as aberrações da semana – diz respeito à classificação do Brasil no ranking mundial de educação, reletivo ao ano passado. Entre os 139 países avaliados, ficamos na 133ª posição, isso é, na rabeira do mundo. Estamos iguais a Moçambique e na frente só da Guatemala, Nicarágua, Peru, República Dominicana, Paraguai e África do Sul. Triste retrato da “Pátria Educadora”, o slogan do segundo mandato de Dilma, a ex-perambulante do Alvorada.

O segundo fato é que o nosso país caiu para o 81º lugar no ranking de competitividade, medido entre 138 países. Esse índice afere o desempenho das nações, tomando por base 333 critérios que medem diferentes aspectos que influenciam na capacidade produtiva dos países. Essa foi a pior posição já atingida desde 1997. Só nos últimos quatro anos caímos 33 posições, reflexo da nossa crise econômica. Estamos atrás da Albânia, Armênia, Guatemala, Irã, Jamaica, Chile, África do Sul, México, Costa Rica, Colômbia, Peru e Uruguai.

Outra característica da nossa pátria amada, dessa vez revestida de excêntrica, é como funciona o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), onde são registradas as patentes das inovações tecnológicas desenvolvidas no Brasil. Embora entre os anos de 1996 e 2015, o número de pedidos tenha passado de 18 mil para 33 mil ao ano, os registros efetuados caíram de cinco para quatro mil, com o agravante de que os inventos levam mais de dez anos para receber a patente. Algumas delas quando são reconhecidas pelo INPI já estão ultrapassadas, como são exemplos alguns inventos nas áreas de produção de remédios e de telecomunicações.

Porém o acontecimento mais estridente é a propalada reforma do ensino médio. Enviada pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2014, ainda está a presa no Congresso Nacional, onde anda a passos de tartaruga, depois de receber 567 emendas de deputados e senadores. Agora, o novo governo quer fazê-la por Medida Provisória, como meio de agilizar o andamento. Porém a gritaria é geral, inclusive de congressistas da base aliada.

Em síntese, a reforma visa permitir que alunos, seus pais e escolas possam escolher que matérias devam ser aprofundadas ou reduzidas durante o curso médio, tornando o currículo menos rígido, adequando-o às vocações dos alunos. O problema é a flexibilização da educação física, arte, filosofia e sociologia, não obstante isso possa ser alterado pelo Congresso. Ninguém fala dos aspectos bons como, por exemplo, a carga horária anual que passaria de 800 para 1.400 horas, com os alunos recebendo sete horas/aula por dia.

A gritaria é grande contra a reforma do ensino. Será que alguém que tenha consciência sã pode defender o status quo do ensino médio, mesmo sabendo que estamos na 133ª posição no ranking mundial de educação? Será que essa não é uma situação de relevância e urgência que justifique uma Medida Provisória?

Volto a minha formação de contador e economista. Quando há perigo de falência, há que se adotar medidas saneadoras urgentes; se retardadas, quando forem tomadas não servem de nada. Ensino, competitividade e desenvolvimento tecnológico são ângulos do mesmo problema. No mais é somente apologia da burrice.

Tribuna do Norte. Natal, 06 out. 2016.