sexta-feira , 19 de abril de 2019
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LBV participa neste sábado de Páscoa Solidária promovida pelo Instituto GP

Como fazer uma páscoa mais feliz?

Neste sábado (dia 13), a Legião da Boa Vontade (LBV) reunirá centenas de voluntários em mais uma ação de solidariedade, promovida pelo Instituto GPA. A LBV participará da campanha Páscoa Solidária, que tem como objetivo sensibilizar os clientes e colaboradores das lojas do GPA a doarem chocolate para presentear crianças e famílias atendidas pela Instituição.

Em Natal, os voluntários estarão mobilizados das 8h às 20h, nas unidades da Rede de Supermercado Extra, localizadas no Shopping Midway Mall, em Nova Parnamirim, na Avenida Maria Lacerda Montenegro e na Avenida Eng. Roberto Freire em Ponta Negra, promovendo a arrecadação de chocolates em prol das crianças, jovens, gestantes, idosos e familiares, os quais terão uma Páscoa Solidária e mais feliz.

Participe e doe! Para outras informações sobre o trabalho da LBV, acesse www.lbv.org ou ligue 0800 055 50 99.

Curta e compartilhe as ações da Legião da Boa Vontade nas redes sociais: Facebook (LBVBrasil), Instagram (@LBVBrasil) e YouTube (LBVBrasil).

MORCÊGO DOAR SANGUE, SACI CRUZAR AS PERNAS – Wilson Bezerra de Moura

É costume da raça humana, em especial do brasileiro, quando se desengana com uma situação, fazer jogatina de desilusão. Em todos os tempos de sua história política os motivos são muitos e indesejáveis que os direciona a não só temer a situação em que vive como perder por completo a esperança nos dias futuros.

Com a Proclamação da República, em 1889, reascenderam novas esperanças no povo, claro, não podia ser diferente. Merecia pensar com firmeza que as garras cruéis de um regime absolutista quebravam-se e corroíam-se os grilhões que o dominava, o desespero de uma raça que vivia amordaçada não só pela escravidão, mas pelo poder causticante do absolutismo que o escravizava em todos os sentidos da vida, desde a discriminação social, política, racial e econômica e por aí se vai, até a desigualdade social que predominou ao tempo, até hoje torturando a sociedade brasileira.

A República gerou, por consequência adversa, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o que ficou estabelecido cada um interdependente, com poderes distintos e invioláveis, sobretudo com a preservação de um suposto regime democrático que, no entendimento de muitos, culminaria com a salvaguarda de interesses gerais.

Mera ilusão! Tudo se modificou. E para pior. Quebram-se as algemas dessa condição livre, independe e inviolável para a interferência entre os poderes, promovendo os desgastes de todos e de cada um indistintamente. Os poderes interferindo nos demais, cada um não só interferindo nos demais como agindo dentro de suas áreas cometendo certos deslizes no princípio da igualdade.

O Executivo, pelo que têm demonstrado os fatos históricos, ao se agregar aos interesses partidários, tem sido infeliz na administração da coisa pública, mais para o lado de cometer atos ilícitos, no mínimo cometendo corrupção.

O Legislativo, descomprometido por completo com sua finalidade de defensor das garantias individuais, para o qual foi eleito pelo processo livre e independe, por enquanto, e quando se entende ser, defende prioritariamente interesses particulares.

Sem se esperar, o Judiciário entra numa condição de ter que recorrer à ajuda popular para o defender de acusações populares. Sem sombra de dúvidas, uma terrível e inesperada situação tomou conta dos destinos dos três poderes oriunda da chamada República Federativa, que veio para manter não só o equilíbrio da sociedade, mas garantir-lhe a preservação princípios democráticos.

A esperança de ver tudo resolvido como deveria ser está no fato de que algum dia isso aconteça quando o Morcego doar sangue o Saci cruzar as pernas.

Para esse eterno dilema de uma nação com mais de quinhentos anos de existência cometendo gafes dessa natureza, dá para se acreditar apenas no lema dos brasileiros desenganados, história do Morcego e do Saci.

O que acontece no STF?

Alberto Rollo*

O Supremo Tribunal Federal encerrou, nesta quinta-feira, 14 de março, mais um julgamento importante e que deverá causar impacto na sociedade. Muito embora a discussão seja sobre um caso concreto, o pano de fundo é a discussão sobre a competência da Justiça Eleitoral para julgar os chamados crimes conexos com as eleições, por exemplo, a corrupção passiva, a lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e a corrupção de um modo geral.

Importante destacar que a competência para julgamento de crimes, por parte da Justiça Eleitoral, está expressamente prevista no Código Eleitoral, art. 35, inciso II, que dispõe ser da competência dos juízes eleitorais (portanto da Justiça Eleitoral): processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais.

Mas não é só. Também o Código de Processo Penal define a competência da justiça especializada sobre a da justiça comum, como dispõe o artigo 78, inciso IV: no concurso entre a jurisdição comum e a especial, esta prevalecerá.

Ou seja: até onde se aplica o direito expresso, não podem existir dúvidas acerca da competência da Justiça Eleitoral.

As críticas infundadas, apressadas e, por isso, exageradas, são facilmente descontruídas: a Lava Jato também não tinha, no início dos trabalhos, a estrutura que tem hoje. Isso foi conseguido com investimentos materiais e de pessoal, reconhecendo-se o excelente trabalho e importância dele. Ou seja, a questão da estrutura da Justiça Eleitoral também se resolve assim.

É da Constituição Federal a forma de composição da Justiça Eleitoral. Reconheço que a participação de Advogados nesta composição, alçados à condição de julgadores, por tempo certo (mandato), merece análises profundas nos tempos atuais, mas, sem qualquer dúvida, não é por esta razão que a Justiça Eleitoral deve ser extinta ou seja menos séria. Afirmar isso é não reconhecer o importantíssimo trabalho desempenhado pela Justiça Eleitoral, com este tipo de composição, ao longo das últimas décadas.

Justiça Eleitoral só existe no Brasil. Primeiramente, isso não é verdade, mas, ainda que fosse, o Brasil também não tem Donald Trump, e a vida segue. A Justiça Eleitoral é a única responsável por todo o cadastro de eleitores, organizando-o e mantendo-o; pela convocação e instrução de mesários para os trabalhos eleitorais; por julgar quem é ficha limpa ou não; por cassar os mandatos daqueles que não agem corretamente; manter a inviolabilidade da urna eletrônica (me convenci de que é 100% segura); dentre outras funções.

Se essas atribuições fossem repassadas para a Justiça Federal ou Estadual, por exemplo, a crítica logo viria no sentido de que estes ramos não estão preparados, nem têm competência técnica para o desempenho destas missões.

Também sobre a impunidade, prescrições e anulação de sentenças, é importante lembrar que a Justiça Eleitoral é uma das mais céleres e rápidas do Brasil, basta analisar os números, quantidade e duração dos processos. Um processo isolado não pode ser tomado como exemplo. Eventual anulação de sentença deve ser creditada a quem ofereceu denúncia e/ou julgou processo onde não devia atuar.

Se havia dúvida (e para mim, não há), conflito de competência deveria ter sido suscitado no momento oportuno, antes do resultado que agora se teme seja anulado.

Muito simples e dentro das regras do Direito expresso e não do “achismo”.

Ora, o que cansa é ter que ouvir, assistir e ler afirmações daqueles que não pensam como eu, não entende as normas como eu entendo, que não é meu colega de concurso, não presta como eu, não é sério como eu, ou sabota a Lava Jato.

Ninguém é dono da verdade. Viva a democracia e seu sistema de freios e contrapesos.

Alberto Rollo é advogado e professor de Direito Eleitoral da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Saiba a diferença entre corretoras de investimentos e bancos

*Por José Leonardo

Quando pensamos em começar a investir, as primeiras dúvidas que surgem são: Como faço isso? Converso com a gerente do meu banco ou procuro uma corretora?

Para começar a investir, é preciso contar com ajuda de um intermediário, que nada mais é do que alguém que pegue o dinheiro e coloque nos investimentos escolhidos. Quem pode fazer isto é o próprio banco, ao qual já é correntista, ou as corretoras.

Uma corretora de investimentos vai apresentar mais alternativas porque possuem habilidades necessárias para identificar, e buscar no mercado financeiro, as melhores opções.

Essas corretoras atuam basicamente como os bancos, respeitam as mesmas regras, mas oferecem apenas produtos de investimentos, ou seja, não oferecem conta corrente, produtos de crédito, financiamento e etc

Começar a investir através de uma corretora é bem simples. Basta abrir sua conta em uma corretora (não diga!) e fazer a transferência do dinheiro, da sua conta corrente que deseja investir, para conta na corretora. Isso mesmo, é um simples TED.

Mas se posso investir com a minha gerente que me conhece há anos, por que usar uma corretora? Simples, a instituição financeira em que o possível investidor já é correntista vai mostrar opções restritas aquele banco, enquanto nas corretoras é possível encontrar um verdadeiro leque de produtos, ou seja, estamos falando em um cenário para que você se torne protagonista do processo e assim vai conseguir optar o que melhor atender aos seus interesses, e não do banco.

Outro ponto importante é a competitividade entre as corretoras, elas estão sempre procurando os melhores investimentos disponíveis para oferecer aos seus clientes. Além disso, hoje as maiores e mais modernas como a XP Investimentos, Easynvest, Rico, Modal entre diversas outras, não cobram taxa para abertura de conta. Então, você pode começar toda a operação de forma gratuita.

A esta altura você pode estar se perguntando:

Como é possível fazer a escolha de uma boa corretora e aplicar direitinho, entre as opções existentes, dentro de cada perfil pessoal? Alinhada aos interesses de cada um que deseja investir? Este é um dos serviços que os profissionais especializados irão oferecer.Há uma gama enorme de chances para fazer o dinheiro render com segurança. Lembre-se de sempre pesquisar bastante e entender direitinho os caminhos possíveis para percorrer e assim garantir autonomia e segurança na gestão do seu dinheiro. Afinal, ele é valioso.

*Jose Leonardo é engenheiro por graduação. Atualmente, é um dos colaboradores da Plano Consultoria e ajuda as pessoas a se tornarem mais focadas e organizadas em relação as suas finanças. Para saber mais, acesse wwww.planofp.com.br ou pelas redes sociais @planofp

BRASILEIRO CORDIAL, ONDE ESTÁ VOCÊ?

MARLI GONÇALVES

O pescoço e os ombros latejam, tal a tensão. Qualquer som mais forte, estampido, assusta. Pensamentos atormentados toda hora, por mais distante que esteja dos acontecimentos dos quais se têm notícia todo dia, toda hora. Quer se divertir, manter o humor, mas sente-se culpado. Não pode se isolar do mundo, nem deixar de inquietar-se em observar que a decepção se alastra, e com razão

A intuição apita, como se em constante alarme. Responde que está tudo bem, porque já é praxe, e porque se fosse contar que não, algum detalhe, talvez ficasse mesmo falando sozinho. Parece que ninguém mais ouve ninguém até o fim de uma frase; aliás, ninguém mais nem lê nada direito, até o fim, quer brigar de cara. Se houvesse um exame de interpretação de textos, uma grande parte seria reprovada. Aquela expressão “andar com pedras na mão” nunca foi tão visível pelo menos que possa lembrar. Tá cheio de gente andando com os braços carregados delas, para jogar na Geni, na Maria, no João…Em mim, em você.

Isso não vai dar certo. A crescente toada de uns contra os outros, e inclusive pelos motivos mais banais e bobos, com demonstrações cabais de ignorância e intolerância cada vez mais frequentes, transforma rapidamente o país tropical, abençoado por Deus e bonito por natureza, em um território minado.

A gente percebe que está com a sensibilidade bem avariada quando as reações saem do controle, por mais que esforce em manter alguma frieza. Pode sofrer e começar a chorar até vendo propaganda, especialmente se for de banco, perguntando o que pode fazer por você hoje. Ouve uma música e o coração aperta. Toca o telefone – e como ultimamente parece que ninguém liga mais para ninguém, só uatizapa, o som faz estremecer.

O inconsciente coletivo está perturbador. Doente e atingido por um bombardeio, no meio de acontecimentos trágicos. Aparece a dialética do bem e do mal, sem canais de vazão. Ou está comigo ou contra mim, sem variações, e assim ninguém poderá entrar em acordo.

Não é mais nem possível brincar que pode ser a água que bebemos; parece o ataque de um vírus, como aqueles dos filmes, e que observamos – sem poder fazer nada – avançando, contaminando amigos, familiares, autoridades, crianças, jovens. Vem se perdendo a noção do convívio, da temperança, do respeito, e a cultura da paz é capaz de estar se escondendo apenas nos portais dos templos que abrigam pessoas mais iluminadas, apavoradas e impotentes.

Depois de uma semana difícil como essa, marcada pelo sangue espalhado nos corredores de uma escola em uma pacata cidade do interior, não há como ficarmos alheios que se vem tirando cada vez mais o valor da vida, e numa escalada mundial repetida agora aqui no país do brasileiro cordial, conceito desenvolvido por Sergio Buarque de Holanda, e que vem sendo soterrado progressivamente.

Nos últimos anos, a política nacional, os transtornos, a corrupção, os embates entre os poderes, a perda de valores e a confusão ética, a pouco esclarecida globalização seguiram criando uma inequívoca reunião de grupos, rede de amigos que nunca se conheceram; patéticos, antes anônimos, tornadas celebridades influentes. O inimigo ficou invisível e se esparramou. Os idiotas, unidos, tornam-se um enorme perigo, carregando a hipocrisia, o conservadorismo, desejando novamente tudo o que juramos que jamais de novo ocorreria, escorraçar os avanços obtidos com tantos esforços.

O Brasil hoje não está nem um pouco razoável. Está indefinido, inseguro, sem personalidade, parado, esperando o que vai dar no meio do abalo dessa já visível decepção – mas que alguns ainda violentamente teimam em não admitir, caminhando em meio aos tropeços vistos, ouvidos e executados. Mudanças esperadas que não vieram e estão com todo jeitão de que não virão, pelo menos não desse horizonte atual que foi desenhado com tanta compreensível esperança.

Os brasileiros cordiais precisam retomar seus postos.

– Marli Gonçalves, Jornalista – Intuição apitando.

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Brasil, e nem cem dias se passaram

TOMISLAV R. FEMENICK

Tomislav Femenick
Tomislav Femenick é Economista, com extensão em Sociologia e História

Eu tinha um amigo alemão, recentemente falecido, ex-professor da Universidade de Colônia e que morou no Brasil por quase duas décadas, que dizia que a língua portuguesa era cheia de armadilhas para aqueles que não a tinham de berço. Lembrei-me dele quando estava me preparando para escrever este artigo. Vejamos o caso: a palavra “partido”, empregada em contextos diferentes, pode tanto significar a quebra de um objeto em duas ou mais partes, como a junção de pessoas na formação de uma agremiação política com objetivos comuns.

Interessa-nos agora essa segunda assertiva, os partidos políticos. Sua origem é mais uma das tantas heranças das antigas civilizações gregas e romanas, onde partido significava um agrupamento de indivíduos que seguiam uma mesma doutrina, ideia ou pessoa. Todavia foi na Inglaterra do século XVIII, que foram legalmente criadas instituições de direito privado, cuja finalidade era congregar pessoas em torno de um ideário político. Esse entendimento se sedimentou com a Revolução Francesa e com a Constituição proclamada pelos Estados Unidos, logo após a sua independência.

Em nosso país, o termo com sentido político foi usado pela primeira vez no início do século XVIII, período da chegada da família real portuguesa e da Proclamação de Independência, quando apareceram o Partido Português e o Partido Brasileiro, embora não formalmente constituídos. O primeiro era composto por elementos da burocracia imperial e comerciantes portugueses, e o segundo congregava comerciantes nativos e grandes proprietários de terras e escravos, que defendiam os benefícios de que gozavam desde a vinda da família real. Entretanto, só no segundo reinado (de 1840 a 1889) é que nasceram partidos políticos legalmente reconhecidos, o Partido Conservador e o Partido Liberal. Na chamada República Velha (de 1889 a 1930), os partidos políticos tomaram feições regionais; e nos estados os chefes mandavam e desmandavam.

E atualmente, como estão nossos partidos? Em artigo anterior, afirmei que “os partidos políticos brasileiros têm donos” e que “são esses donos que impõem sua vontade na escolhem dos candidatos, desde para o cargo de presidente da República até para vereadores dos menores municípios”, fato que os descaracterizam. O exemplo que pode ser dado é a última eleição presidencial. Jair Bolsonaro, o candidato que foi eleito pelo PSL, já tinha sido do PDC, PP, PPR, PPB, PTB, PFL e PSC. Seu filho Carlos, vereador no Rio de Janeiro, ainda é filiado ao PSC. Para completar, divulga-se que a clã está pensando em se mudar para uma UDN ressuscitada. Esse é só um exemplo. No Senado, a alta Câmara da República, desde outubro passado, portanto há somente quatro meses, 12 senadores já trocaram de legenda.

Se os partidos políticos são a maior e mais marcante característica, o âmago mesmo, do moderno Estado Democrático de Direito (Barraclough, 1964), estão o que nós assistimos é a quebra de um princípio fundamental da expressão dos mandatos eletivos. Se o leitor vota em algum pensando que o candidato vai defender esse ou aquele interesse, vai ter essa ou aquela posição com relação a esse ou aquele assunto e, eleito, o seu representante troca de partido, então o eleitor foi enganado e seu voto roubado.

Nem sempre é bem assim. Há fatores estranhos que permeiam o cenário político nacional. O cipoal de partidos existentes, cerca de 35 e muitos em via de serem criados, e a fragilidade ideológica da maioria dão ensejo a esse randevu político a céu aberto. Na maioria das vezes os candidatos escolhem seus partidos por terem condições de dirigir a legenda, por terem melhor condição de elegibilidade, por terem maior acesso ao fundo partidário (essa aberração injustificável) etc. Depois de eleitos… bem aí a história muda de cenário, conceito, conteúdo e os personagens ficam livres para tirar as máscaras.

Voltando àquele amigo alemão de quem falei no início desde artigo. Ele costumava dizer, quando estávamos tomando chopes em mesa de bar, que nós brasileiros éramos capazes de corromper qualquer liturgia ou dogma. Brincando, ele dizia que se o Vaticano fosse no Brasil, o Papa teria um sósia dançando capoeira, e que se a rainha da Inglaterra morasse aqui, já teria sido destaque de escola de samba. Como maior exemplo dessa nossa maneira de ser, apontava para a quebra de tabu que é o bom convívio de árabes e judeus na região de comércio popular, na Rua 25 de Março, na cidade de São Paulo. Lá ninguém briga e tudo é levado na flauta.

PS – Só para não dizerem que não falei, há, ainda, o “partido alto” (samba) e “um bom partido” casamenteiro…

Dom Armando Bucciol: O sentido da Quarta-feira de Cinzas

O mistério pascal de Cristo, isto é, o evento de sua paixão, morte e ressurreição, é fundamento e cume da fé que professamos. Nesse acontecimento, encontra-se, também, a identidade e a razão do culto que elevamos ao Senhor. Por isso, a Igreja celebra o evento pascal com grande solenidade.

Ponto de partida daquele que chamamos de Ano litúrgico é o Domingo, o Dia do Senhor, do qual testemunham várias passagens do Novo Testamento, sobretudo as que falam das aparições do Ressuscitado no primeiro dia da semana (cf. João 20, 1.19,26 etc.). Enriquecido ao longo dos séculos, este dia será importante não só pela Igreja, mas também pela vida social. Pelo meado do II século, os cristãos escolhem um domingo – a data é motivo de animada discussão – para celebrar a solenidade da Páscoa. Desde o século IV, já existe um tempo de preparação, ao qual é dado o nome de Quaresma, para indicar sua duração de quarenta dias. Este número tem muitas recordações bíblicas, desde a caminhada do povo de Deus, rumo à terra prometida, até o jejum de Jesus, no deserto. No tempo do papa Leão Magno (+ 461), em Roma, a Quaresma começava no sexto domingo antes da Páscoa e, na conta, compreendiam-se os domingos, dias, porém, em que não se jejuava. No século seguinte, para manter o jejum de quarenta dias, antecipou-se o início da Quaresma na quarta-feira anterior. Eis a origem da Quarta-feira de cinzas que marca o início do tempo de preparação e intensa espiritualidade, para dar sentido não somente à celebração da festa, mas para tornar mais coerente com a vida, a celebração da Páscoa.

O sentido deste dia pode ser encontrado nos textos bíblicos e nas orações da liturgia do dia. Na tradição cultural dos povos antigos, também do povo hebraico, colocar cinzas na cabeça, é gesto de penitência (cf. Jó 2,12; 2Sm 13,19; Lm 3,16), como destacam as palavras que introduzem o rito de bênção das cinzas: “Roguemos instantemente a Deus Pai que abençoe com a riqueza de suas graças estas cinzas, que vamos colocar sobre as nossas cabeças em sinal de penitência”. Na oração de Coleta, pede-se que “a penitência nos fortaleça no combate contra o espírito do mal” e a oração sobre as cinzas que “os fiéis que vão receber estas cinzas… possam celebrar de coração purificado o mistério pascal do vosso Filho”. Numa segunda oração, reza-se: “Reconhecendo que somos pó e que ao pó voltaremos, consigamos… obter o perdão dos pecados e viver uma vida nova à semelhança do Cristo ressuscitado”.

Caracterizam esta celebração as palavras: penitência, perdão dos pecados, conversão, coração purificado, domínio dos nossos maus desejos, vida nova, celebrar com fervor a paixão do Filho, mistério pascal. O exemplo que Jesus nos deixou e seus ensinamentos, tornam-se referencial para os seus seguidores. O tempo de Quaresma, experiência da divina misericórdia e do perdão do Senhor, aponta para uma vida marcada pelas obras que mostram o batizado qual testemunha de um novo projeto de vida.

O Evangelho do dia (Mateus 6) recorda as três ‘obras’ que distinguem um fiel hebreu: a esmola, a oração e o jejum. Uma insistente recomendação – sempre atual – por parte de Jesus: “Não façam isso só para serem vistos”; neste caso, vocês perderiam “sua recompensa”. Tem um jeito próprio dos discípulos de Jesus: agir sem exibicionismo ou vanglória, ligados só no olhar amoroso do Pai.

Iluminados pela Palavra e a Liturgia, possamos iniciar e viver este ‘tempo favorável’ como precioso dom do Senhor para uma vida renovada e coerente. Por isso, cada um entre em si mesmo, e na sinceridade do seu coração, “converta-se, e acredite no Evangelho”, como pede o ministro enquanto coloca as cinzas em nossas cabeças.

Bispo de Livramento de Nossa Senhora (BA) e presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Liturgia da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Armando Bucciol,
Bispo de Livramento de Nossa Senhora (BA) e presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Liturgia da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Armando Bucciol,

Júlio César Cardoso: A reforma da Previdência como meta do governo

Não se discute a necessidade de ajustes nas regras da Previdência Social. Mas a inexistência preliminar de laudo de auditoria externa atestando a situação deficitária da instituição é muito preocupante diante da sociedade, que deseja ver transparência nas contas previdenciárias.

Por outro lado, a reforma não pode mascarar a origem dos números reais que levaram ao suposto déficit, bem como a responsabilidade dos gestores políticos. Até agora a sociedade conhece apenas os números alarmantes apresentados pelo governo da situação previdenciária.

Por que os grandes devedores da Previdência Social, por exemplo, JBS, Itaú, Bradesco, Santander, BB, Caixa etc. não são compelidos a honrar os seus débitos, enquanto que os trabalhadores ativos, inativos e pensionistas é que serão penalizados?

Não é justo e razoável que se pretenda operar a reforma da Previdência, alicerçada apenas em dados numéricos fornecidos pelo governo, quando a sociedade desconhece resultado de auditoria que comprove a real situação da instituição.

O governo, como também os anteriores, insiste que sem a reforma da Previdência o país não garante a sustentabilidade das contas públicas. Mas o controle do aumento das despesas públicas não tem sido uma grande preocupação governamental.

Vejamos os monumentais gastos com os Três Poderes da República, sem enxugamento. Vejamos o Congresso Nacional, com 594 parlamentares, repleto de mordomias, cujos custos ultrapassam R$ 1 bilhão por ano, segundo levantamento do portal Congresso em Foco.

Por que os militares ficaram fora da PEC da Previdência entregue ao Congresso? Conforme manifestação do secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, as regras para a aposentadoria de integrantes das Forças Armadas não constam na Constituição. Mas pelo que reza o Art. 42, parágrafo 10 da CF, a aposentadoria dos militares e pensionistas também é regida pela Constituição Federal.

Ademais, as categorias civis e militares devem ser tratadas no mesmo nível de direitos e obrigações constitucionais, sem exclusão de uma ou de outra categoria. Portanto, nada justifica lamentáveis manobras para que as previdências sociais dos civis e militares não sejam revisadas no mesmo pacote pelo Congresso Nacional.

Assim, a açodada reforma da Previdência, como meta de governo, não pode atropelar o debate prévio com a sociedade nem esconder a origem da dívida e os seus responsáveis – para que no futuro próximo não se venha a propor outra reforma.

Júlio César Cardoso
Servidor federal aposentado
Balneário Camboriú-SC

Casos de dengue no Brasil aumentam 149% em janeiro deste ano

O número de casos prováveis de dengue registrados no Brasil em janeiro deste ano mais que dobrou em comparação ao mesmo período de 2018. De acordo com o Ministério da Saúde, até o dia 2 de fevereiro, o aumento era de 149%, passando de 21.992 para 54.777 casos prováveis – uma incidência de 26,3 casos por 100 mil habitantes.

Ainda segundo a pasta, foram registradas, até o momento, cinco mortes provocadas pela doença, sendo uma no Tocantins, uma em São Paulo, duas em Goiás e uma no Distrito Federal. Em 2018, foram notificados 23 óbitos por dengue.

Por meio de nota, o ministério avaliou que os dados epidemiológicos alertam para a necessidade de intensificação das ações de eliminação de focos do Aedes aegypti em todas as regiões do país. “São ações que envolvem gestores estaduais, municipais, governo federal e a população”.

Regiões

De acordo com o boletim, a região Sudeste concentra 60% (32.821) do total de casos registrados no país em 2019. Em seguida estão as regiões Centro-Oeste, com 10.827 casos de dengue; Norte, com 5.224 casos; Nordeste, com 4.105 casos e Sul, com 1.800 casos.

Em relação à incidência, que considera a proporção de casos com o número de habitantes, Centro-Oeste e Sudeste apresentam os maiores dados: 67,3 casos por 100 mil habitantes e 37,4 casos por 100 mil habitantes, respectivamente.

Quando comparados os dados entre 2018 e 2019, o Sul apresenta o maior índice de crescimento de casos, 597,7%, passando de 258 para 1.800 casos prováveis. O Sudeste teve aumento de 472,6%, saindo de 5.732 para 32.821 casos. O Norte tem índice de 233%, saindo de 1.569 para 5.224 casos. E o Nordeste registra crescimento de 37,6%, passando de 2.983 para 4.105 casos.

O Centro-Oeste, segundo o balanço, é a única região do país que apresentou redução nos números, de 5,4%, saindo de 11.450 para 10.827 casos prováveis de dengue.

Estados

O levantamento mostra que dois estados registraram aumento de mais de 1.000% no número de casos de dengue  – Tocantins, com crescimento de 1.369%, saindo de 210 para 3.085 casos prováveis; e São Paulo com aumento de 1.072%, passando de 1.450 para 17.004 casos prováveis.

Outros dois estados, segundo o ministério, apresentaram crescimento considerado significativo: Paraná, com aumento de 648,6%, saindo de 214 para 1.602 casos; e Santa Catarina, com 644%, passando de 18 para 134 casos.

Em relação à incidência, destacam-se Tocantins, com 198,4 casos por 100 mil habitantes; Acre, com 163,7 por 100 mil habitantes; Goiás, com 108,7 por 100 mil habitantes; Mato Grosso do Sul, com 79,7 por 100 mil habitantes; Espírito Santo, com 61,9 por 100 mil habitantes; e Minas Gerais, com 58,9 por 100 mil habitantes.

Zika

Ainda de acordo com o boletim, até 2 de fevereiro, foram notificados 630 casos de infecção pelo vírus Zika em todo o país – uma redução de 18% em relação ao mesmo período de 2018, quando haviam 776 casos. A taxa de incidência da doença no Brasil é de 0,3 casos por 100 mil habitantes.

O Norte apresentou o maior número de notificações, 410 casos. Em seguida, aparecem as regiões Sudeste, com 119 casos; Nordeste, com 49 casos; Centro-Oeste, com 43 casos; e o Sul, com 9 casos.

Chikungunya

Já em relação ao chikungunya, o Brasil apresentou redução de 51% nos casos este ano em relação ao mesmo período de 2018. Até 2 de fevereiro, foram registrados 4.149 casos prováveis de infecção contra 8.508 casos notificados no ano passado.

A incidência, em 2019, está em 2 casos por 100 mil habitantes. Entre as regiões, o Norte do país apresentou o maior número de casos, 2.730. Em seguida, aparecem Centro-Oeste, com 789 casos; Nordeste, com 446 casos; Sul, com 94 casos; e Centro-Oeste, com 90 casos.

 

Agência Brasil

Herval Tavares: A reforma da previdência não pode ficar só nas costas dos trabalhadores!

Não se discute o sentimento do povo brasileiro em querer, finalmente, reformar a previdência.

E quando começo um pequeno texto sobre a temática nesse tom, o faço com a convicção de que realmente se faz necessário uma reforma, contudo, não se pode fazer qualquer reforma e nem muito menos uma que mire o lado mais fraco e o pior com uma campanha mentirosa de que os servidores públicos são privilegiados.

O nosso privilégio é receber um benefício previdenciário com integralidade e paridade com os da ativa?

Parece que sim, porém lanço de plano a seguinte reflexão: O tal privilégio se dá por uma razão muito simples, os servidores públicos, regra geral, pagam a sua contribuição previdenciária em cima do que efetivamente ganham e ao longo de todos os anos de exercício do cargo vem pagando e isso é um fato inconteste, já outros devedores previdenciários não se pode dizer a mesma coisa. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/10/23/empresas-privadas-devem-r-450-bilhoes-a-previdencia-mostra-relatorio-final-da-cpi?fbclid=IwAR0GUrsaPSXXA4VeRc6Q13c2MB0511ozLU5-_TPKN-k2RyhmJqn0yE15yZI

É muito fácil tributar esses privilegiados, retirando-lhes benefícios dentro de um sistema que mundialmente tem como esteio, justamente, a segurança pública, neste momento, pela PEC 06/2019, em frangalhos.

Portanto, com todo respeito que temos aos que legitimamente tentam fazer essa reforma, que repito, se faz necessária, não se pode querer, mais uma vez, insistir na seletividade, deixando categorias e segmentos de fora.

A reforma da previdência deve ser para todos e com todos!

Se a situação fiscal se tornou insuportável, se o deficit previdenciário em todo o país é uma realidade indiscutível, temos todos que pagar por isso e pelo que estamos vendo na proposta, só se puxa para um lado e ainda diz que este lado é privilegiado, quando na realidade este lado é o mais fraco e seguro em termos de solvabilidade de pagamento.

Os que contribuem no RGPS (Regime Geral de Previdência Social), mesmo tendo uma limitação de teto, também fazem a sua parte, logo não se pode agora, todo o ônus recair sobre a classe trabalhadora.

Não se está negando o dever de se fazer mais, porém não se pode aceitar, por outro lado, que todo o passado de efetiva contribuição seja totalmente desconsiderado e o texto atual enviado pelo Governo fere de morte essa premissa elementar de qualquer sistema previdenciário, violando, cllramente a almejada segurança jurídica.

O objetivo desse pequeno texto, então, não é criticar o dever de reformar e já o trato nesse perspectiva, e sim chamar a atenção da própria sociedade que o discurso falacioso de que devemos exigir, nessa temática, de quem ganha mais pague mais, por si só, é muito injusto, pois vimos que dos devedores previdenciários, a classe trabalhadora em geral sempre esteve em dia com as suas obrigações, isso regra geral.

Sempre se opta pelo caminho mais fácil e nessa reforma não é diferente, logo o nosso receio é que a desconstitucionalização dos princípios e regras previdenciárias que ornam o sistema previdenciário, que não tem na parte contributiva em si o déficit anunciado, gere ainda mais insegurança jurídica e de fato possa colapsar uma parte desse sistema, em que os números demonstram o contrário do que se prega.

Dentro desse sistema, temos a saúde e assistência social, formando a Seguridade Social, estes sim com problemas bem mais graves e que não são enfrentados com a devida transparência, em especial os famosos números do déficit e seus devedores.

Não estamos presumindo nenhuma ilegalidade, mas como explicar, dentro de todo esse contexto de imprecisão quanto aos verdadeiros números que cercam o sistema como um todo o decreto abaixo:

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 9.699, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019

Transfere dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União para diversos órgãos do Poder Executivo federal, para encargos financeiros da União e para transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 606.056.926.691,00.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista a autorização contida no art. 54 da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, e o disposto na Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019,

DECRETA:

Art. 1º Ficam transferidas, para diversos órgãos do Poder Executivo federal, para encargos financeiros da União e para transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019), no valor de R$ 606.056.926.691,00 (seiscentos e seis bilhões, cinquenta e seis milhões, novecentos e vinte e seis mil, seiscentos e noventa e um reais), conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de fevereiro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes

E todos os governos e por enquanto esse não parece diferente não arca com o ônus de uma verdadeira auditória de todas as contas públicas, em especial a questão dos empréstimos públicos e os que têm a vê com a questão previdenciária e securatória de um modo geral.

Alguém, por exemplo, está lucrando por isso? Em caso positivo, não podemos juridicamente também fazer com que a reforma chegue para eles?

São indagações que precisam ser respondidas com muita transparência e da mesma forma que o Governo vem investindo com a publicidade de que se faz necessário uma reforma da previdência, questão central para o ajuste das contas públicas.

Em carta aberta à sociedade, o nosso colega Jayme de Oliveira, Presidente da AMB foi enfático quanto à transparência e as preocupações das mudanças:

“O conjunto de alterações “provisórias”, mas com impactos efetivos sobre toda a sociedade, impõe idades mínimas progressivas, regras de cálculo de benefício que reduzem os seus valores, aumento de requisitos para ter acesso à aposentadoria, reduções em valores de pensões, limitações a acumulações de benefícios para os quais houve contribuição por longos períodos, na expectativa de sua percepção plena, redução de benefícios assistenciais e restrições ainda maiores ao seu acesso, e uma elevada taxação dos ativos, aposentados e pensionistas, notadamente no serviço público, sob o falacioso argumento de “fazer com que os que ganham mais paguem mais”. Ora, tais concepções ignoram o próprio caráter sinalagmático das contribuições previdenciárias, pelo qual o que se paga já é proporcional ao direito que o segurado terá ao completar os requisitos. Notadamente os servidores públicos já contribuem, desde 1993, com a aplicação de alíquotas sobre a totalidade de seus rendimentos, com a perspectiva – rompida a partir de 2013, com a implantação da previdência complementar na União e em vários Estados e Municípios – de um provento igualmente integral, cujo acesso já foi dificultado com a imposição, pela Emenda Constitucional n. 41, de 2003, de idades mínimas de 60 anos para o homem e 55 para a mulher, além do tempo mínimo de contribuição total de 35 e 30 anos. A Emenda Constitucional n. 47, de 2005, permitiu a atenuação desses requisitos de idade, inexistentes no RGPS, mediante a redução de um ano na idade para cada ano de contribuição adicional, mas apenas para os que ingressaram até a vigência da Emenda Constitucional n. 20, de 1998. A PEC n. 6/2019 propõe, ainda, para contornar óbice constitucional já definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a progressividade das alíquotas, o que contraria a proporcionalidade já existente. A progressividade confere às contribuições previdenciárias um novo caráter, implicando, com efeito, em bitributação e desnaturação de sua função. As alíquotas fixadas, conforme a faixa de renda, revelam-se, ainda, confiscatórias, podendo chegar a 22%, o que implica em alíquotas efetivas de mais de 16% e, somadas ao imposto de renda, ultrapassará 40%. Tal modificação, se aprovada, dificilmente sobreviverá ao crivo do Judiciário. Além disso, confere aos entes a capacidade de fixar contribuições extraordinárias destinadas a cobertura de déficits atuariais, numa abordagem economicista dos regimes próprios de previdência que desconhece a sua história e trajetória tanto em termos de custeio quanto de gestão, como se fosse possível trazer a valor presente suas obrigações, e compará-las com receitas futuras e passadas, para concluir se há ou não “déficit”, num contexto em que as políticas de pessoal foram e são completamente definidas pelos governos, e não pelos servidores públicos”.

Desta forma, concluímos essas digressões dizendo que estamos dispostos a colaborar e o faremos isso de forma muito clara, como pessoalmente deixei transparecer em meu primeiro posicionamento público na Rádio Justiça https://drive.google.com/open?id=1eQP2eyn4jaZri9rh_yZDBkiMc568puY1 e quando estiver em contato com cada um dos deputados e senadores dentro do processo democrático de convencimento no Congresso para melhoria desse texto.

E faremos isso por algo muito simples, não somos privilegiados. Nós, por exemplo, juízes realmente ganhamos mais que a média dos trabalhadores e por óbvio devemos contribuir proporcionalmente ao que ganhamos, mas algué, acha justo que quase metade de seus vencimentos sejam pagos em tributação?

Enfim, quem, nesse país, são os verdadeiros privilegiados?

O discurso fácil de quem ganha mais deve pagar mais não pode deixar todas as indagações supra sem a devida resposta e o povo brasileiro confiou, em sua maioria, no Presidente pelo discurso de total transparência e combate à corrupção, logo nessa temática da previdência precisamos dessas premissas sendo postas em prática e até agora muito coisa nebulosa!

José Herval Sampaio Júnior

Presidente da Amarn (Associação dos Magistrados do Estado do Rio Grande do Norte) e Professor da Uern (Universidade do Estado do Rio Grande do Norte)