sábado , 22 de julho de 2017
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Cartão Reforma: governo divulga regras para o uso do benefício

O projeto do governo federal – Cartão Reforma – teve detalhado os valores que serão pagos aos beneficiários. As regras foram publicadas ontem, sexta-feira (14) no Diário Oficial da União e atenderá famílias com renda mensal de até R$ 2.811. Elas poderão reformar ou ampliar suas residências, sem ter de recorrer a empréstimos para promover as melhorias.

A concessão do benefício do Cartão Reforma vai variar de acordo com a reforma planejada e a composição da família que solicitar o auxílio. Para melhorias no sistema de esgoto podem ser favorecidos com, no máximo, R$ 1.645,88. Para uma obra de ampliação de moradias com mais de três moradores por dormitório, o auxílio pode ser de até R$ 8.048,18.

Já as residências que não possuem banheiro de uso exclusivo serão custeadas com até R$ 5.009,84 e domicílios com cobertura inadequada, podem contar com benefício no valor de até R$ 4.594,59.

Nos casos das famílias que precisam concluir a construção de suas moradias, o benefício do governo pode ser de R$ 7.000,21. Esse valor deve ser revertido para a finalização de instalações elétricas e hidrossanitárias, colocação de revestimento em áreas internas e externas, pintura, instalação de forro e reforma da cobertura da residência.Nessa classe, também são englobadas a instalação de pisos e esquadrias e a adaptação do imóvel para acessibilidade.

Adesão

Para solicitar a autorização o beneficiário deve residir no local da reforma, sendo ele responsável por fornecer mão de obra para execução dos serviços necessários. Porém, ele contará com assistência técnica de profissionais designados pelo governo que farão visitas periódicas nos locais da obra para verificação da mesma. A contribuição poderá ser concedida mais de uma vez à família, desde que não ultrapasse R$ 9.646,07.

Os interessados devem ser maiores de 18 anos ou estar emancipado. É necessário ainda que o solicitante tenha um celular habilitado para o recebimento de mensagens de texto, que esse seja p único imóvel da família e que o mesmo esteja regular perante os órgãos competentes. Imóveis em precariedade extrema, como aqueles formados por taipa não revestida, madeira aproveitada e palha, não são abrangidos pelo programa.

Segundo o Ministério das Cidades, a meta para a concessão do Cartão Reforma é de 170 mil famílias até o final do ano que vem. Ainda será necessário que o Ministério defina os limites de subvenção distribuída a cada estado e município, com base no Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ( IBGE ).

Assecom/Cehab