sexta-feira , 13 de dezembro de 2019
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(Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados).
(Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados).

Câmara altera regras de coligações e de acesso ao Fundo Partidário

Os deputados federais conseguiram entrar em acordo e, por 384 votos a favor e 16 votos contrários, aprovaram o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, do Senado, que veda coligações para eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para o acesso de partidos ao Fundo Partidário. Também foi alterado o tempo de propaganda em rádio e TV. A proposta, relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR).

A sessão que aprovou as alterações foi dirigia pelo presidente interino da Câmara, deputado André Fufuca, que comemorou o avanço de parte da reforma política, depois de semanas de impasse. “Independentemente do resultado que nós iremos ver ao abrir as urnas, esta Casa é vencedora. Esta Casa não se furtou a ser pai da sua própria decisão, a ser pai do seu próprio destino”, disse.

A aprovação ocorreu depois de um acordo de procedimento feito entre os líderes dos principais partidos. Pelo acordo, a análise da proposta só será retomada depois que os deputados decidirem sobre outra PEC da reforma política: a PEC 77/03, relatada pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), que altera o sistema para eleição de deputados e vereadores e cria um fundo público para o financiamento das eleições.

A decisão sobre o sistema eleitoral terá prioridade porque influencia diretamente as regras sobre coligações: por exemplo, se for aprovado o chamado “distritão”, que seria a eleição pelo sistema majoritário de deputados e vereadores em 2018 e 2020, o sistema de coligações não afeta a distribuição das cadeiras. Por outro lado, se as mudanças forem rejeitadas e ficar mantido o sistema proporcional atual, as regras para as coligações são determinantes para o resultado.