terça-feira , 17 de setembro de 2019
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Atitude Legal: projeto de orientação sobre a adoção chega às maternidades particulares

O projeto “Atitude Legal”, da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ) do Tribunal de Justiça, é uma iniciativa que visa garantir a proteção a crianças recém-nascidas no Rio Grande do Norte e dar segurança às mães que querem entregar seus filhos para adoção, por meio da orientação aos profissionais de saúde que lidam direto com as grávidas. Nesta segunda-feira (17), a equipe técnica da 2ª Vara da Infância de Natal estará na maternidade Antônio Prudente, da Hapvida, para conversar com os enfermeiros e técnicos responsáveis do hospital.

A equipe do “Atitude Legal” já esteve no Hospital da Unimed para fazer essa mesma orientação aos profissionais da saúde e diretoria do hospital. “O objetivo é fazer com que eles entendam que dar uma criança para adoção não é crime, para que a mãe que manifestar esse desejo seja bem orientada”, comentou a coordenadora administrativa da CEIJ, responsável pelo projeto, Cristiana Barbosa. Segundo ela, em 2018, o projeto “Atitude Legal” levou as rodas de conversa com os profissionais de saúde para todas as maternidades públicas de Natal.

“Em janeiro, a equipe da Unimed pediu orientação sobre o que fazer com um caso em que a mãe manifestou a vontade de entregar seu recém-nascido”, explicou a coordenadora. “Então tivemos a ideia de também levar o projeto para os hospitais particulares da cidade”, concluiu Cristiana.

Ana Andreia Maux, psicóloga da 2ª Vara da Infância de Natal, faz parte da equipe que vai até os hospitais para orientar esses profissionais. Ela explicou que o projeto busca evitar o abandono e a adoção ilegal. “Muitas vezes pessoas vão até os hospitais perguntar se tem alguma criança para eles adotarem, não sabem que é errado. Além disso, as mães tem que saber que podem ser acolhidas nos hospitais e que escolher colocar seu filho para adoção não é crime”.

“É um programa importante porque damos assistência também às grávidas, todo o suporte psicológico e social que elas precisam, trabalhando junto aos CRAS [Centro de Referência de Assistência Social]. Às vezes as mães pensam em dar seus bebês, pois elas acham que não vão ter condições de criar, é quando encaminhamos para os órgãos responsáveis de assistência social”, explicou a psicóloga.

Convênio

Durante a 5ª Semana Estadual da Adoção, que aconteceu entre os dias 19 e 25 de maio, a CEIJ assinou um termo de cooperação técnica junto as Secretarias de Saúde do Estado e do Município de Natal para o fortalecimento da rede de proteção de recém-nascidos.

O termo foi articulado pelo juiz José Dantas de Paiva, coordenador da Infância e Juventude do TJ potiguar. Na ocasião, o presidente do Tribunal, desembargador João Rebouças, destacou que o termo “representa para o Judiciário o encaminhamento da mãe que pretende entregar o seu filho, que ela tenha a consciência de que esse é um gesto legal, humano e que a equipe interprofissional vai orientá-la a encaminhar essa criança para a Justiça, para a Vara da Infância e Juventude”.

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