Assessores exonerados protestam na Câmara Municipal
Os assessores dos vereadores exonerados da Câmara Municipal de Mossoró (CMM) realizaram na manhã desta terça-feira, 06 de dezembro, protesto na CMM contra a decisão do presidente da casa, vereador Jório Nogueira (PSD). Vestidos de preto, os assessores questionam a necessidade de exoneração em massa para equilibrar as contas antes do fim da gestão.
Na tribuna da CMM, a assessora Rayssa Freire leu pronunciamento conjunto elaborado pelos assessores exonerados, que questionam o fato de Jório Nogueira, mesmo diante das alegadas dificuldades financeiras que a casa enfrentava, ter criado a Fundação Aldenor Nogueira, nomeada em homenagem ao pai do atual presidente da Câmara, que custa R$ 600 mil reais por ano.
“A exoneração dos 143 assessores representa uma economia na folha de R$ 300 mil, um valor muito abaixo do que o presidente diz que precisa economizar”, disse a assessora, que declarou ainda que “números parecem não ser o forte” do presidente da Câmara.
No dia 1º de dezembro, foram exonerados 143 pessoas, sendo 126 assessores comissionados dos 21 vereadores, seis de cada parlamentar, deixando apenas um assessor por gabinete. Além destes, 17 assessores diretos da Presidência também tiveram o contrato com a CMM encerrado antes do final do mês.
Alguns assessores exonerados também articulam mover ações judiciais individuais em massa contra o procurador da CMM, o advogado Kennedy Salvador, por danos morais. Em publicação em uma rede social, o procurador afirmou que muitos assessores sequer sabiam onde fica a Câmara, não davam expediente, dividiam os salários com seus vereadores e pessoas indicadas por estes, além de serem usados pelos parlamentares para contrair empréstimos.
Confira o pronunciamento conjunto dos assessores exonerados:
Bom dia a todos! Logo no início de dezembro, um mês de festa, mês que inspira a solidariedade, o amor ao próximo e os bons sentimentos, eu e mais 142 trabalhadores fomos informados através das redes sociais que seríamos exonerados pelo presidente desta Casa Legislativa, o vereador Jório Nogueira. De maneira desrespeitosa e arbitrária, passando por cima da prerrogativa legal dos vereadores que têm direito a ter assessores para auxiliar no trabalho parlamentar, o presidente da Câmara assinou a portaria que oficializou a demissão em massa. Não houve consenso dos 20 vereadores que tiveram seu direito tolhido pelo presidente desta Casa, tampouco houve a preocupação de avisar que ficaríamos sem nosso salário no mês do Natal. Simplesmente fomos exonerados, porque o presidente Jório Nogueira assim quis.
A alegação dada para o ato extremo é a necessidade de ajuste financeiro na ordem de 1 milhão e 85 mil reais. A justificativa não convence. Basta olhar o portal da transparência da Câmara Municipal de Mossoró que os números mostram uma realidade bem diferente da propagada pelo vereador Jório Nogueira.
Aliás, números parecem não ser o forte do nosso presidente. Acompanhem o raciocínio: Jório Nogueira alega que recebeu a presidência da Câmara Municipal de Mossoró com um déficit de 770 mil reais. Ao longo desta gestão, a Casa recuperou 800 mil reais de crédito junto ao INSS e ainda economizou cerca de 2 milhões e 300 mil reais que constavam no orçamento da Casa para pagamento da verba indenizatória e despesas com comunicação que não foram efetuadas. Contudo, mesmo economizando mais de 3 milhões de reais, a Câmara ainda precisou exonerar 143 trabalhadores para poder equilibrar o orçamento em mais de um milhão de reais. Entenderam? Nós também não! Este realmente é um cálculo que desafia as mais brilhantes mentes da economia.
Além disso, a exoneração dos 143 assessores representa uma economia na folha de 300 mil reais, um valor muito abaixo do que o presidente diz que precisa economizar. Outra coisa, se não havia recursos para assumir despesas, por que a gestão criou a Fundação Aldenor Nogueira, que custa 600 mil reais por ano?
Não bastasse o desrespeito por parte do presidente Jório Nogueira, ainda somos agredidos pelo procurador da Casa, Kennedy Alencar, que faz acusações sérias de forma generalizada, que afeta individualmente cada assessor parlamentar. Somos trabalhadores e exigimos respeito. Essas declarações só fazem propagar a ideia do senso comum que comissionado ganha sem trabalhar. E isso não condiz com a realidade. Não apenas sabemos onde fica a Câmara Municipal, como também cada periferia, cada recanto da cidade de acompanhamos o nosso vereador. Nosso expediente não é das 7h às 13h, nós estamos à disposição do gabinete 24h, trabalhamos manhã, tarde, noite e até de madrugada, como muitos de nossos colegas já fizeram. O presidente Jório Nogueira alegar que a exoneração dos assessores em recesso parlamentar não afeta no trabalho do vereador demonstra um desconhecimento do trabalho parlamentar, ou má fé mesmo. O trabalho do vereador vai muito além das sessões ordinárias, juntamente com o trabalho do assessor.
Muito estranha que a Câmara Municipal não tem orçamento para pagar os assessores no mês de dezembro, mas tem para pagar indenização de férias de R$ 11.995,20 a uma servidora e pagar R$ 10.775, 00 de rescisão a um servidor da presidência.
A Câmara ainda tem a receber mais de 1 milhão e 500 reais. E como não tem orçamento para pagar os assessores? Esses argumentos não nos convencem, presidente. Respeite a nossa inteligência, nós temos uma capacidade intelectual muito além de fazer um “ó com uma quenga” e usamos nossa inteligência e dedicação para oferecer um bom trabalho e fazer desta Câmara Municipal de Mossoró um lugar produtivo.
Agora eu pergunto: É justo 143 trabalhadores serem penalizados pela ingerência de sua gestão? Somos pais de família, temos contas a pagar, obrigações a cumprir e justo no mês do Natal ficar sem nosso salário. O que o senhor presidente está fazendo com os trabalhadores desta Casa é mais que desrespeitoso, é desumano.