Assembleia Legislativa do RN adia votação de aumento da contribuição previdenciária
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte adiou a votação do regime previdenciário no Poder Legislativo Estadual. A casa iria avaliar o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, mas decidiu adiar o debate em razão da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que suspendeu o aumento da contribuição previdenciária para servidores públicos.
Em nota, a Assembleia afirma que irá apreciar a matéria após definição nacional e não há previsão para quando a proposta será votada.
Confira a nota da Assembleia na íntegra:
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vem a público anunciar que – em razão da decisão manifestada ontem pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que suspendeu o aumento da contribuição previdenciária para servidores públicos – NÃO HAVERÁ VOTAÇÃO do regime previdenciário no Poder Legislativo Estadual.
A decisão tem como base a prudência e, dessa forma, a Assembleia apreciará a matéria após definição nacional, com base no princípio da segurança jurídica.
Palácio José Augusto
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte