domingo , 16 de dezembro de 2018
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Aloízio Mercadante

Aloízio Mercadante questiona cerceamento de direito do eleitor

O ex-ministro Aloizio Mercadante alertou neste sábado para os riscos para as eleições presidenciais caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) execute a suspensão de cerca de 5,5 milhões de títulos eleitorais, cujos eleitorais não fizeram o cadastramento biométrico; “É fundamental que o ministro do STF Luís Roberto Barroso, relator de um pedido do PSB para liberar a votação de eleitores que tiveram o título cancelado por não realizarem o cadastramento biométrico, assegure que essas pessoas possam participar do processo eleitoral”, diz ele.

Leia, abaixo, a nota publicada pelo ex-ministro Mercadante:

As eleições são o ápice da democracia. É por meio do voto direto que o povo expressa seus desejos, decide aquilo que quer para o futuro do país e elege os seus representantes.

Por isso, não é aceitável que 5,5 milhões de cidadãos sejam alijados do processo eleitoral pelo simples fato de não terem realizado o cadastramento biométrico. O exercício do direito de votar é uma prerrogativa constitucional de todos os cidadãos que estão em pleno gozo de seus direitos político e representa uma conquista histórica do povo brasileiro, depois de mais de 30 anos de ditadura militar.

O cadastramento biométrico é um avanço nas questões de segurança e contribui para dar mais transparência ao já exitoso processo eleitoral brasileiro, que possui amplo reconhecimento internacional. Essa tecnologia pode ser utilizada, inclusive, para outras questões que vão além das eleições. O que não podemos admitir é que a falta do cadastramento biométrico seja um impeditivo para o legítimo direito de votar.

Nesse sentido, é fundamental que o ministro do STF Luís Roberto Barroso, relator de um pedido do PSB para liberar a votação de eleitores que tiveram o título cancelado por não realizarem o cadastramento biométrico, assegure que essas pessoas possam participar do processo eleitoral. Para isso, basta que essas 5,5 milhões de pessoas que tiveram o título cancelado possam votar mediante a apresentação de um documento com voto, como aconteceu nas últimas eleições e como vai acontecer nestas eleições em lugares em que a biometria ainda não foi adotada.

Nada impede também que essas pessoas sejam advertidas por escrito, no momento do voto, de que na próxima eleição o título pode ser cancelado, caso o cadastramento biométrico não seja realizado. Essa é a mais democrática das decisões, evitaria questionamentos sobre o resultado e a legitimidade do pleito e preservaria a nossa tão jovem e fraturada democracia.

Aloizio Mercadante