domingo , 19 de janeiro de 2020
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Plenário aprova projetos na área de educação e defesa à mulher

por Regy Carte — CMM/Assecom
Matérias são aprovadas por unanimidade e seguem à sanção

Plenário aprova projetos na área de educação e defesa à mulher

Vereadores em trabalho de plenário na sessão desta quarta-feira, 4 (foto: Edilberto Barros)

Na sessão ordinária desta quarta-feira (4), o Plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 69/2017, que institui o Programa Escola Comunidade, de autoria do vereador Professor Francisco Carlos (PP), e o Projeto de Lei 10/2017, que estimula a divulgação do serviço Disque-Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher, de autoria da vereadora Sandra Rosado (PSDB).

O Programa Escola Comunidade prevê funcionamento das escolas em fins de semana, ao ocupar criativamente o espaço escolar aos sábados e/ou domingos, com atividades educativas, culturais, esportivas, de formação inicial para o trabalho e geração de renda, oferecidas aos estudantes e à população do entorno dos estabelecimentos.

“Abrir as escolas aos fins de semana significa oferecer aos alunos um maior contato com atividades extra curriculares, como às artes, o esporte, à música. Oportuniza o desenvolvimento do indivíduo enquanto cidadão, pois abrange lógica de aprendizagem dinâmica, que vai além do ensino-aprendizagem comum de sala de aula”, justifica Francisco Carlos.

Mulher

Já o Projeto de Lei 10/2017 torna obrigatória a divulgação do serviço Disque-Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher, o Disque 180, em hotéis, motéis, pensões, pousadas e outros que prestem serviços de hospedagem; bares, restaurantes, lanchonetes e similares; casas noturnas, clubes sociais, agências de viagens e locais de transportes de massa, entre outros.

Os estabelecimentos especificados na deverão afixar placas, contendo o seguinte texto: Violência contra a mulher: denuncie! Disque 180. “Nossa iniciativa visa a garantir a publicidade do disque denúncia, a fim de ampliar e incentivar a utilização deste recurso em razão de agressões contra a mulher, porque, infelizmente,  continuamos a ver casos e mais casos de de agressão contra a mulher”, justifica Sandra Rosado.